anuênios

AGRAVO DE INSTRUMENTO - BANCO DO BRASIL - ANUÊNIOS - PRESCRIÇÃO TOTAL. Esta Corte pacificou o entendimento de que, na hipótese da supressão dos anuênios dos empregados do Banco do Brasil, incide a primeira parte da Súmula nº 294 do TST, ou seja, a prescrição é total, já que a parcela não é prevista em lei. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RECLAMADO. 3. ANUÊNIOS. PRESCRIÇÃO TOTAL. 4. ANUÊNIOS. SUPRESSÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

ANUÊNIOS. PREVISÃO EM INSTRUMENTO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. INTEGRAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. VIOLAÇÃO DO ART. 457, § 1º DA CLT. INOCORRÊNCIA. ADICIONAL NOTURNO. NÃO MANIFESTAÇÃO DO REGIONAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS AUSENTES. ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST. Conforme consignado no acórdão regional, o adicional por tempo de serviço foi instituído por norma interna, e,...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CTPM. ANUÊNIO. INTEGRAÇÃO PARA O CÁLCULO DOS ANUÊNIOS POSTERIORES. -EFEITO CASCATA-. Demonstrada possível violação do art. 114 do CC, impõe-se o provimento do agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - ADICIONAL RISCO DE VIDA. Nos termos do acórdão recorrido, a prova dos autos...

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ANUÊNIOS. INTERSTÍCIOS. PARCELAS PREVISTAS EM REGULAMENTO INTERNO E NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. Este colendo Tribunal Superior, em idênticos casos, tem concluído que incide a prescrição total quinquenal em relação às diferenças salariais decorrentes da supressão dos anuênios e da redução do percentual das parcelas -interstícios-, uma vez que estavam previstas

RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - ACOLHIMENTO DE CONTRADITA (violação aos artigos 5º, XXXV, LIV e LV, da CF/88, 405, do CPC, e 829, da CLT). Não há se falar em violação aos dispositivos legais indicados pela recorrente quando constatado que o Tribunal Regional, ao acolher a contradita da testemunha, consignou expressamente que o reclamado comprovou documentalmente a troca de...

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ANUÊNIOS. Não há no acórdão regional informação de que haveria a previsão de anuênios no contrato individual do trabalho ou em normas coletivas. Ante a ausência de informação sobre a fonte normativa ou contratual do direito aos anuênios, não se poderá afastar a prescrição parcial, verificar eventual contrariedade à Súmula 294 do TST ou mesmo violação do art. 7º,...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - CABIMENTO. ANUÊNIOS. PRESCRIÇÃO TOTAL. A potencial violação ao artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, encoraja o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. VINCULAÇÃO DO JUÍZO À CAUSA DE PEDIR. Nos termos do art. 460 do CPC, -é defeso ao juiz proferir...

I - RECURSO DE REVISTA. PREVI. CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO EFETUADO PELO LITISCONSORTE. APROVEITAMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A jurisprudência desta Corte tem entendido que as custas processuais, na Justiça do Trabalho, devem ser pagas uma única vez, haja vista a sua natureza jurídica de tributo. Assim, havendo o seu pagamento integral pelo outro litisconsorte,...

RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO TOTAL. ANUÊNIOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Registrada a premissa fática de que os anuênios foram reduzidos, em setembro de 1999, por meio de norma coletiva, certo é que o pleito em questão não envolve parcela oriunda de preceito de lei, o que atrai a incidência da prescrição total prevista na Súmula nº 294, primeira parte. Precedentes. Desse modo, transcorridos

RECURSO DE REVISTA. ANUÊNIO. PARCELA PREVISTA EM REGULAMENTO INTERNO DA EMPRESA. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. O pedido tem como causa de pedir a alteração ocorrida em 1999, sendo a presente ação ajuizada em 2005. Considerando-se que a verba -anuênios- foi instituída por regulamento interno da empresa e a inexistência de previsão expressa em lei garantindo o direito à percepção da referida parcela,

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - SUPRESSÃO DO ANUÊNIO - PRESCRIÇÃO TOTAL - SÚMULA Nº 294 DO TST. Em se tratando de pedido de diferenças salariais decorrentes da supressão - por ato único e positivo do empregador - do pagamento dos anuênios, a prescrição dessa pretensão do reclamante é total e alcança o fundo de direito, por não se tratar de direito previsto em lei. Incide a Súmula nº 294 do TST.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ANUÊNIO SOBRE ANUÊNIO. EFEITO CASCATA. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência dominante desta Corte Superior tem, reiteradamente, decidido que, embora seja incontroversa a natureza salarial do adicional por tempo de serviço, não é possível a integração do anuênio no salário para o cálculo de novos anuênios, ou seja, anuênios sobre anuênios, ante a evidente...

RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO. ANUÊNIOS. PROMOÇÕES. O Regional lançou a assertiva de que o -anuênio- (substituto do quinquênio) foi expressamente pactuado entre as partes, contando, inclusive, com anotação na CTPS do reclamante, ou seja, a hipótese dos autos não se confunde com aquelas em que os anuênios eram pagos com base em previsão de norma coletiva. Assim, o fato de a...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CPTM. ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO. EFEITO CASCATA. Constatada possível violação do artigo 114 do Código Civil impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar-se o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - CPTM. ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO. EFEITO CASCATA. Esta Corte pacificou o entendimento no sentido de que ainda que...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANISTIA. LICENÇA-PRÊMIO E ANUÊNIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE RECONHECIDAS EM JUÍZO - DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE ANUÊNIOS - IMPOSSIBILIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA SENTENÇA. MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. ANUÊNIOS - INTEGRAÇÃO AOS SALÁRIOS - REFLEXOS E BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRESCRIÇÃO. ANUÊNIOS. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.