apelação adesiva

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA - APELAÇÃO ADESIVA - INTERESSE RECURSAL - TANSFERÊNCIA DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - NEGÓCIO NULO - CONFIGURAÇÃO - DECLARAÇÃO PROCESSADA.Julgado improcedente o pedido de outorga de escritura, não há sucumbência recíproca a ensejar apelação adesiva da parte ré, falta de interesse recursal que enseja o não conhecimento do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - INDENIZATÓRIA - RESIDÊNCIA INVADIDA POR ESGOTO - APELAÇÃO ADESIVA - INSUBORDINAÇÃO TEMÁTICA - RESPONSABILIDADE POR OMISSÃO - FAUTE DU SERVICE PUBLIQUE - DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS - DANOS MORAIS EXISTENTES - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. I - Para que seja conhecido o recurso adesivo, necessária sua contraposição ao objeto do apelo principal. II

AC Nº 0802563-81.2018.4.05.8000 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ALISSON AZEVEDO PINHEIRO ADVOGADO: FELIPE LEMOS DE OLIVEIRA MACIEL E OUTRO RECORRENTE ADESIVO: ALISSON AZEVEDO PINHEIRO ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL/AL - JUIZ FREDERICO WILDSON DA SILVA DANTAS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. SISTEMA DE COTAS RACIAIS....

REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO ADESIVA - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO À SAÚDE - IPSEMG - LEI COMPLEMENTAR 64/2002 - COMPULSORIEDADE DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO STF - NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO - RESTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.

REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO ADESIVA - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO À SAÚDE - IPSEMG - LEI COMPLEMENTAR 64/2002 - COMPULSORIEDADE DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO STF - NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO - RESTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.

REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO ADESIVA - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO À SAÚDE - IPSEMG - LEI COMPLEMENTAR 64/2002 - COMPULSORIEDADE DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO STF - NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO - RESTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.

REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO ADESIVA - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO À SAÚDE - IPSEMG - LEI COMPLEMENTAR 64/2002 - COMPULSORIEDADE DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO STF - NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO - RESTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.

REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO ADESIVA - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO À SAÚDE - IPSEMG - LEI COMPLEMENTAR 64/2002 - COMPULSORIEDADE DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO STF - NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO - RESTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.

REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO ADESIVA - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO À SAÚDE - IPSEMG - LEI COMPLEMENTAR 64/2002 - COMPULSORIEDADE DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO STF - NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO - RESTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SENTENÇA SUJEITA A RECURSO DE APELAÇÃO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO - ERRO GROSSEIRO - NÃO CONHECIMENTO. APELAÇÃO ADESIVA - "Não havendo dúvida objetiva sobre qual é o recurso cabível, a interposição de recurso inominado impõe o não conhecimento deste, vez que não se aplica o princípio da fungibilidade nos casos de erro grosseiro". Julga-se...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SENTENÇA SUJEITA A RECURSO DE APELAÇÃO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO - ERRO GROSSEIRO - NÃO CONHECIMENTO. APELAÇÃO ADESIVA - "Não havendo dúvida objetiva sobre qual é o recurso cabível, a interposição de recurso inominado impõe o não conhecimento deste, vez que não se aplica o princípio da fungibilidade nos casos de erro grosseiro". Julga-se...

EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO ADESIVA - NÃO CONHECIMENTO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - AUSÊNCIA - UNIÃO ESTÁVEL - REQUISITOS - DEMONSTRAÇÃO - PARTILHA DE ÚNICO IMÓVEL - SUB-ROGAÇÃO - COMPROVAÇÃO - ARTIGO 373 DO CPC - ÔNUS DA PROVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - RECURSO PRINCIPAL PARCIALMENTE PROVIDO.Tendo o pedido da parte autora sido...

EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO ADESIVA - NÃO CONHECIMENTO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - AUSÊNCIA - UNIÃO ESTÁVEL - REQUISITOS - DEMONSTRAÇÃO - PARTILHA DE ÚNICO IMÓVEL - SUB-ROGAÇÃO - COMPROVAÇÃO - ARTIGO 373 DO CPC - ÔNUS DA PROVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - RECURSO PRINCIPAL PARCIALMENTE PROVIDO.Tendo o pedido da parte autora sido...

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO ADESIVA - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE RIO NOVO/MG - PROGRESSÃO HORIZONTAL - REQUISITOS - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. Perdurando por prazo não razoável, é injurídica a omissão da Administração Pública em editar o regulamento necessário ao exercício do direito de progressão na carreira, afeto aos princípios constitucionais da...

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO ADESIVA - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE RIO NOVO/MG - PROGRESSÃO HORIZONTAL - REQUISITOS - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. Perdurando por prazo não razoável, é injurídica a omissão da Administração Pública em editar o regulamento necessário ao exercício do direito de progressão na carreira, afeto aos princípios constitucionais da...

PROCESSO Nº: 0825676-03.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL E OUTRO APELADO: MIRIAN GADELHA DE GUSMAO ADVOGADO: PRISCILLA ÁTICO LIMA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: AUGUSTO CESAR DE CARVALHO LEAL ORIGEM: 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA....

PROCESSO Nº: 0803905-55.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL RECORRENTE ADESIVO: ITAMIL ITAOCA MINERACAO LTDA ADVOGADO: Heber Quinderé Júnior RECORRENTE ADESIVO: CALCARIO DO BRASIL S A ADVOGADO: Heber Quinderé Júnior RECORRENTE ADESIVO: LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A ADVOGADO: Heber Quinderé Júnior RECORRENTE ADESIVO: CARBOMIL QUIMICA S A ADVOGADO: Heber Quinderé Júnior APELADO:...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - LITISCONSÓRCIO ATIVO - PESSOA FÍSICA - PREPARO: NÃO COMPROVAÇÃO: DESERÇÃO. Configurada estará a deserção se a parte, intimada para fazer o preparo recursal em dobro, mantém-se inerte, redundando no não conhecimento do recurso.APELAÇÃO CÍVEL (PRINCIPAL) - PROCESSUAL CIVIL - CONHECIMENTO EM PARTE - APELAÇÃO (ADESIVA): NÃO CONHECIMENTO PARCIAL - ARTIGO 997,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO. FALTA DE AMPARO MATERIAL. ILICITUDE. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO. VALOR. DANO MORAL. CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. APELAÇÃO ADESIVA. PREPARO. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. A simples inscrição em cadastro de proteção ao crédito realizada sem amparo jurídico material enseja indenização moral. A fixação...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO. FALTA DE AMPARO MATERIAL. ILICITUDE. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO. VALOR. DANO MORAL. CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. APELAÇÃO ADESIVA. PREPARO. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. A simples inscrição em cadastro de proteção ao crédito realizada sem amparo jurídico material enseja indenização moral. A fixação...

PROCESSO Nº: 0800210-46.2020.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Jose Arnaldo Janssen Nogueira e outros RECORRENTE ADESIVO: MARIA DA ALELUIA VARELA DA SILVA ADVOGADO: Felippe De Queiroz Bessa Bandeira Leite APELADO: BANCO DO BRASIL SA e outros ADVOGADO: Felippe De Queiroz Bessa Bandeira Leite e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. APELAÇÃO ADESIVA DO AUTOR. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL Nº 1.495.146/MG. TEMAS 905, DO STJ, E 810, DO STF. EMBARGOS ACOLHIDOS. APELAÇÃO ADESIVA PROVIDA. Caso em que o acórdão é omisso por não ter analisado a apelação adesiva do Autor, que trata sobre o índice

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL PRINCIPAL - APELAÇÃO ADESIVA: INTEMPESTIVA: NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE ESTATAL - PRISÃO INDEVIDA: NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. A parte que não está representada pela Defensoria Pública não possui prerrogativa de intimação pessoal. 2. Não se conhece de apelação adesiva interposta além do prazo para apresentação de contrarrazões - 15 (quinze) dias -...

PROCESSO Nº: 0805245-29.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE RECORRENTE ADESIVO: THAMYRIS THE DE HOLANDA ADVOGADO: Pedro Allan Lima Silva The APELADO: THAMYRIS THE DE HOLANDA e outros ADVOGADO: Pedro Allan Lima Silva The RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE ÔNIBUS. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APELAÇÃO ADESIVA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INALTERABILIDADE. JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 405 DO CC/2002 E 240 DO CPC/2015. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº. 362 DO...