apelação adesiva

4. Apelação principal, apelação adesiva e remessa oficial tida por interposta desprovidas.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PLANO DE SAÚDE - CONTRARRAZÕES E APELAÇÃO ADESIVA - PEÇA ÚNICA - NÃO CONHECIMENTO - PREPARO - NÃO COMPROVAÇÃO - DESERÇÃO - CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - MANUTENÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - VALOR - FIXAÇÃO.- A apelação adesiva deve ser interposta em petição autônoma, não se admitindo sua interposição na peça de contrarrazões do...

AÇÃO DE COBRANÇA. REMESSA NECESSÁRIA AVOCADA, APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. PRELIMINAR. FALTA DE INTERESSE DE AGIR E IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. AFASTADAS. MÉRITO. CONTRATO DE TRABALHO NULO. FGTS DEVIDO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA DO FGTS. SEGUNDO VÍNCULO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA. ART. 39, § 3º, CF/88. FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3 E DÉCIMO TERCEIRO. VERBAS DEVIDAS, RESSALVADA A

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL, APELAÇÃO ADESIVA E REEXAME OBRIGATÓRIO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. DESVIO DE FUNÇÃO. APELAÇÃO ADESIVA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA PELO ESTADO DO CEARÁ EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. ACOLHIMENTO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA INTIMAÇÃO EFETUADA EM NOME DE CAUSÍDICO ANTERIOR. NULIDADE QUE NÃO ACARRETA A DEVOLUÇÃO DO

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POPULAR - MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE - PRELIMINARES - REQUISITOS DA AÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO CABIMENTO DE AÇÃO POPULAR - PRELIMINARES AFASTADAS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - NULIDADE - LEI MUNICIPAL N. 502/09 - NÃO REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL - PROLONGAMENTO DO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POPULAR - MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE - PRELIMINARES - REQUISITOS DA AÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO CABIMENTO DE AÇÃO POPULAR - PRELIMINARES AFASTADAS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - NULIDADE - LEI MUNICIPAL N. 502/09 - NÃO REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL - PROLONGAMENTO DO...

EMENTA: APELAÇÃO ADESIVA- PRELIMINAR DE DESERÇÃO ACOLHIDA- NÃO CONHECIMENTO- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - OFENSA PELA INTERNET- DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANTIDO- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - Quando a parte não promove o recolhimento das custas recursais, o não conhecimento do recurso é medida que se impõe. Preliminar de deserção de apelação adesiva acolhida para não conhecer do recurso...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO ADESIVA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - TRANSFORTE ESCOLAR GRATUITO - DEVER DO ENTE FEDERATIVO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - POSSIBILIDADE. 1. O Direito à educação é um direito social fundamental, sendo este um dever conjunto de todos os entes federativos. Com efeito, o transporte escolar gratuito é um corolário...

PROCESSO Nº: 0007109-05.2001.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: FYBER INDUSTRIA DE VEICULOS S A ADVOGADO: Marcos Machado Fiuza APELANTE: AGLIBERTO FARIAS ADVOGADO: Marcos Machado Fiuza APELANTE: HAMILTON FARIAS JUNIOR APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...

EMENTA: APELAÇÃO - RECURSO ADESIVO - AGRAVO RETIDO - INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURAS PÚBLICAS - PEDIDO DE CANCELAMENTO DE REGISTROS IMOBILIÁRIOS DELAS DECORRENTES E DANOS MORAIS - RECONVENÇÕES - PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS -SUPERVENIÊNCIA, ANTERIORMENTE À SENTENÇA E AOS RECURSOS, DE TRANSAÇÃO ENTRE A AUTORA, ORA PRIMEIRA...

EMENTA: APELAÇÃO - RECURSO ADESIVO - AGRAVO RETIDO - INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURAS PÚBLICAS - PEDIDO DE CANCELAMENTO DE REGISTROS IMOBILIÁRIOS DELAS DECORRENTES E DANOS MORAIS - RECONVENÇÕES - PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS -SUPERVENIÊNCIA, ANTERIORMENTE À SENTENÇA E AOS RECURSOS, DE TRANSAÇÃO ENTRE A AUTORA, ORA PRIMEIRA...

EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - INDENIZAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - CONHECIMENTO PARCIAL - FALTA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - AGRESSÃO CAUSADA POR POLICIAIS MILITARES - ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL - EXCESSO - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO - APELAÇÃO ADESIVA - MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - RETRIBUIÇÃO PROPORCIONAL E RAZOÁVEL - NÃO...

EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - INDENIZAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - CONHECIMENTO PARCIAL - FALTA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - AGRESSÃO CAUSADA POR POLICIAIS MILITARES - ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL - EXCESSO - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO - APELAÇÃO ADESIVA - MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - RETRIBUIÇÃO PROPORCIONAL E RAZOÁVEL - NÃO...

PROCESSO Nº: 0804966-50.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A ADVOGADO: Ronald Castro De Andrade RECORRENTE ADESIVO: JOSE WILSON ARNALDO DA CAMARA GOMES NETTO ADVOGADO: Jose Wilson Arnaldo Da Camara Gomes Netto ADVOGADO: Renata Barros Gomes Netto Bezerra APELANTE: MD RN AUREA GUEDES CONSTRUCOES SPE LTDA ADVOGADO: Ronald Castro De Andrade RECORRENTE ADESIVO: MARIA...

PROCESSO Nº: 0800344-90.2017.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL JOSE DA SILVA ADVOGADO: THIAGO LUIZ PACHECO DE CARVALHO RECORRENTE ADESIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS RELATOR: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL (CONVOCADO) JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO - 1ª TURMA. JUIZ (1° GRAU): JUIZ FEDERAL JAIME TRAVASSOS SARINHO EMENTA. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL...

Apelação cível. Apelação adesiva. Ação de reparação material e moral. Fraude. Aplicativo bancário. Contato pelo número da instituição bancária se passando por funcionário. Anydesk. Programa de controle remoto. Empréstimos e pix realizados. Onze transações em dezessete minutos. Falha na prestação do serviço. Ausência de segurança. Transações divergentes às movimentações da autora. Responsabilidade

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FURTO DE OBJETOS NO INTERIOR DE VEÍCULO ESTACIONADO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. DESERÇÃO. ACOLHIMENTO. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO ADESIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA DOS INTEGRANTES DA CADEIA DE CONSUMO. PRESENÇA. SOLIDARIEDADE. AGRAVO RETIDO. ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO VERIFICAÇÃO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FURTO DE OBJETOS NO INTERIOR DE VEÍCULO ESTACIONADO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. DESERÇÃO. ACOLHIMENTO. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO ADESIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA DOS INTEGRANTES DA CADEIA DE CONSUMO. PRESENÇA. SOLIDARIEDADE. AGRAVO RETIDO. ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO VERIFICAÇÃO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE...

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. REVELIA DE UM DOS RÉUS. PRAZO EM DOBRO. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. OCORRÊNCIA. RECURSO INTEMPESTIVO. APELAÇÃO ADESIVA PREJUDICADA. I - Consoante a remansosa jurisprudência...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA - TAXAS CONDOMINIAIS - TEMPESTIVIDADE - FERIADO LOCAL - APELAÇÃO ADESIVA - ADERÊNCIA FORMAL - CONSTITUIÇÃO FORMAL DE CONDOMÍNIO - RECONHECIMENTO - VINCULAÇÃO DO CONDÔMINO - ESCRITURA PÚBLICA - PROVA PLENA - MULTA MORATÓRIA - INCIDÊNCIA - RECONVENÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS. - A ocorrência de feriado local nos municípios sob a jurisdição do...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA - TAXAS CONDOMINIAIS - TEMPESTIVIDADE - FERIADO LOCAL - APELAÇÃO ADESIVA - ADERÊNCIA FORMAL - CONSTITUIÇÃO FORMAL DE CONDOMÍNIO - RECONHECIMENTO - VINCULAÇÃO DO CONDÔMINO - ESCRITURA PÚBLICA - PROVA PLENA - MULTA MORATÓRIA - INCIDÊNCIA - RECONVENÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS. - A ocorrência de feriado local nos municípios sob a jurisdição do...

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXTINÇÃO POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. APELAÇÃO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. 1. Apelações interpostas pelo particular e, de forma adesiva, pela União em face de decisão que extinguiu o presente cumprimento de sentença, em razão da ausência de...

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - EXISTÊNCIA DE APELAÇÃO ADESIVA - AUSÊNCIA DE JULGAMENTO - NULIDADE DO ACÓRDÃO - RECURSO PROVIDO.- Colhendo-se dos autos que não foi admitido nem apreciado recurso adesivo interposto pela parte embargante, há de ser reconhecida a nulidade absoluta do acórdão.- Embargos de declaração acolhidos para, com excepcional efeito modificativo, anular o acórdão e...