apelação adesiva
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.502979-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 2020
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. APELAÇÃO PRINCIPAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. PERÍCIA. APELAÇÃO ADESIVA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
... /A, contra a decisão do documento de código 149 do recurso de apelação, que revogou o pedido de justiça gratuita e determinou a intimação da ... APELAÇÃO PRINCIPAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. PERÍCIA. APELAÇÃO ADESIVA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... ( ... )A decretação da falência ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.502979-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 2020
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. APELAÇÃO PRINCIPAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. PERÍCIA. APELAÇÃO ADESIVA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
... /A, contra a decisão do documento de código 149 do recurso de apelação, que revogou o pedido de justiça gratuita e determinou a intimação da ... APELAÇÃO PRINCIPAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. PERÍCIA. APELAÇÃO ADESIVA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... ( ... )A decretação da falência ... -
Decisão Monocrática nº 1.0620.18.002235-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2019
APELAÇÃO PRINCIPAL - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO ADESIVA - RECURSO PREJUDICADO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0620.18.002235-7/001 - COMARCA DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ - ... PRINCIPAL - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO ADESIVA - RECURSO PREJUDICADO ... - É intempestivo o recurso de apelação ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.045856-8/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2019
APELAÇÃO PRINCIPAL - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO ADESIVA - RECURSO PREJUDICADO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0000.16.045856-8/003 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - ... PRINCIPAL - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO ADESIVA - RECURSO PREJUDICADO ... - É intempestivo o recurso de apelação ... -
Decisão Monocrática nº 1.0620.18.002235-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2019
APELAÇÃO PRINCIPAL - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO ADESIVA - RECURSO PREJUDICADO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0620.18.002235-7/001 - COMARCA DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ - ... PRINCIPAL - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO ADESIVA - RECURSO PREJUDICADO ... - É intempestivo o recurso de apelação ... -
Decisão Monocrática nº 1.0620.18.002235-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2019
APELAÇÃO PRINCIPAL - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO ADESIVA - RECURSO PREJUDICADO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0620.18.002235-7/001 - COMARCA DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ - ... PRINCIPAL - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO ADESIVA - RECURSO PREJUDICADO ... - É intempestivo o recurso de apelação ... -
Decisão Monocrática nº 1.0313.12.022115-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Noviembre de 2019
APELAÇÃO PRINCIPAL - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO ADESIVA - RECURSO PREJUDICADO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0313.12.022115-2/001 - COMARCA DE IPATINGA - APELANTE(S): ... PRINCIPAL - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO ADESIVA - RECURSO PREJUDICADO ... - É intempestivo o recurso de apelação ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.062703-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2019
APELAÇÃO PRINCIPAL - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO ADESIVA - RECURSO PREJUDICADO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0000.19.062703-4/001 - COMARCA DE ITUIUTABA - APELANTE(S): ... PRINCIPAL - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO ADESIVA - RECURSO PREJUDICADO ... - É intempestivo o recurso de apelação ... -
Decisão Monocrática nº 1.0620.18.002235-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2019
APELAÇÃO PRINCIPAL - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO ADESIVA - RECURSO PREJUDICADO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0620.18.002235-7/001 - COMARCA DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ - ... PRINCIPAL - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO ADESIVA - RECURSO PREJUDICADO ... - É intempestivo o recurso de apelação ... -
Decisão Monocrática nº 1.0313.12.022115-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Noviembre de 2019
APELAÇÃO PRINCIPAL - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO ADESIVA - RECURSO PREJUDICADO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0313.12.022115-2/001 - COMARCA DE IPATINGA - APELANTE(S): ... PRINCIPAL - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO ADESIVA - RECURSO PREJUDICADO ... - É intempestivo o recurso de apelação ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.08.273965-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Febrero de 2021
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO ADESIVA - INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - CONHECIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO PRINCIPAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - POSSIBILIDADE - PREVISÃO CONTRATUAL
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - RAZÕES DE ... - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO ADESIVA - INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - CONHECIMENTO PARCIAL DA ... -
Acórdão nº 1.0000.20.041101-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO PRINCIPAL - INTEMPESTIVIDADE - APELAÇÃO ADESIVA PREJUDICADA. - Opostos embargos de declaração, o seu não conhecimento, tendo como motivação a intempestividade, afasta o efeito interruptivo do prazo para a interposição de outras insurgências recursais, razão pela qual, o termo "a quo" para a interposição do recurso de apelação passa a não mais ser considerado...
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Acórdão nº 1.0000.20.041101-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO PRINCIPAL - INTEMPESTIVIDADE - APELAÇÃO ADESIVA PREJUDICADA. - Opostos embargos de declaração, o seu não conhecimento, tendo como motivação a intempestividade, afasta o efeito interruptivo do prazo para a interposição de outras insurgências recursais, razão pela qual, o termo "a quo" para a interposição do recurso de apelação passa a não mais ser considerado...
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Acórdão Nº 0008703-60.2013.8.06.0182 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-10-2022
REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO AJUIZADA EM FACE DE ÓRGÃO PÚBLICO DESPROVIDO DE PERSONALIDADE JURÍDICA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. CARÊNCIA DE LEGITIMIDADE PASSIVA E CAPACIDADE PROCESSUAL. SENTENÇA ANULADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. APELAÇÃO ADESIVA PREJUDICADA. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO CONHECIDOS E PROVIDOS.
... Processo: 0008703-60.2013.8.06.0182 - Apelação / Remessa Necessária ... Apelado: Município de Viçosa do Ceará ... EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ... ADESIVA. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO AJUIZADA EM ... FACE DE ÓRGÃO ... -
Acórdão nº 1.0236.12.000656-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO MÉDICO. INDENIZAÇÃO A SER FIXADA DE ACORDO COM A PROPORCIONALIDADE DA INVALIDEZ. LESÃO PARCIAL INCOMPLETA NO OMBRO DIREITO. APELAÇÃO ADESIVA. DESERÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INTERESSE EXCLUSIVO DO ADVOGADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 99, §5º do CPC.
... em 11/08/2015, publicao da smula em 25/08/2015) APELAO ADESIVA Verifico que, no caso em tela, o recurso de apelao adesiva versa ... -
Acórdão Nº 0079701-35.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS. LOCAÇÃO. RESCISÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. IMÓVEL QUE FICOU COM DÍVIDAS E FECHADO POR DESÍDIA DA ADMINISTRADORA. DANO MATERIAL. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO ADESIVA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. RECURSOS CONHECIDOS, SENDO A APELAÇÃO IMPROVIDA E APELAÇÃO ADESIVA PROVIDA.
... Gabinete do Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo ... Apelação n. 0079701-35.2007.8.02.0001 ... Indenização por Dano Moral ... 1ª ... IMPROVIDA E APELAÇÃO ADESIVA PROVIDA ... Vistos, relatados e discutidos os autos da Apelação Cível ... -
Acórdão nº 1.0433.15.009221-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO PRINCIPAL - COBRANÇA DE ALUGUERES - JUNTADA DE RECIBOS - QUITAÇÃO DEMONSTRADA - VALIDADE DOS RECIBOS -PENAS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PEDIDO EM CONTRARRAZÕES DA APELAÇÃO PRINCIPAL - INAPLICABILIDADE - APELAÇÃO ADESIVA - PRELIMINARES - REJEITAR - MÉRITO - VALORES DEVIDOS. Torna-se incompatível a alegação da parte autora de que se tratam de recibos que demonstram o...
... 119-126 e de recurso de apelao adesiva s fls. 139-151, apresentado por Valdemir Ferreira Silva ambos em face da ... -
Acórdão nº 0000073-58.2014.8.05.0133 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... RH 11 Página 1 de 8 ... Processo : Apelação n.0000073-58.2014.8.05.0133 ... Foro de origem : Comarca de Itororó ... Regina Helena Ramos Reis ... APELAÇÃO E APELAÇÃO ADESIVA. DIREITO ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO ... PÚBLICO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.214039-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Diciembre de 2021
APELAÇÃO PRINCIPAL - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO ADESIVA - RECURSO PREJUDICADO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0000.21.214039-6/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - ... PRINCIPAL - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO ADESIVA - RECURSO PREJUDICADO ... - É intempestivo o recurso de apelação ... -
Acórdão nº 1.0707.13.027286-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS - VÍCIO DE PRODUTO - DEMORA NA SUBSTITUIÇÃO E/OU CONSERTO DO PRODUTO TELEFÔNIA FIXA - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIOALIDADE E RAZOABILIDADE - REDUÇÃO. Comprovado que o produto adquirido pela parte autora apresentou defeito, não sanado pelo fornecedor, mesmo depois de repetidas reclamações, abre-
... PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E NEGAR PROVIMENTO APELAO ADESIVA. DES. ALBERTO DINIZ JUNIOR RELATOR. DES. ALBERTO DINIZ JUNIOR ... -
Acórdão nº 1.0487.16.002438-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO ADESIVA - PROCESSUAL CIVIL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA: AUSÊNCIA: NÃO CONHECIMENTO. Se não há sucumbência recíproca, não cabe apelação adesiva, máxime se no recurso adesivo se impugna objeto julgado totalmente procedente.APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - SERVIÇO PÚBLICO - ÁGUA: ABASTECIMENTO - INTERRUPÇÃO INDEVIDA - ILEGITIMIDADE ATIVA - MENORES INCAPAZES. 1. Somente o consumidor...
... da ata dos julgamentos, em UNANIMIDADE, NO CONHECER DA APELAO ADESIVA E REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E, POR MAIORIA, NEGAR ... -
Acórdão nº 1.0487.16.002438-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO ADESIVA - PROCESSUAL CIVIL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA: AUSÊNCIA: NÃO CONHECIMENTO. Se não há sucumbência recíproca, não cabe apelação adesiva, máxime se no recurso adesivo se impugna objeto julgado totalmente procedente.APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - SERVIÇO PÚBLICO - ÁGUA: ABASTECIMENTO - INTERRUPÇÃO INDEVIDA - ILEGITIMIDADE ATIVA - MENORES INCAPAZES. 1. Somente o consumidor...
... da ata dos julgamentos, em UNANIMIDADE, NO CONHECER DA APELAO ADESIVA E REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E, POR MAIORIA, NEGAR ... -
Acórdão nº 1.0408.12.002996-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - REQUISITOS INCOMPROVADOS - ÔNUS DA PROVA - IMPROCEDÊNCIA. 1. Os danos materiais necessitam ser comprovados. 2. Nos termos do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, compete ao autor o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito.v.v.p.: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL....
... NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO CONHECER DO MRITO DA APELAO ADESIVA, VENCIDA A TERCEIRA VOGAL. DES. ALBERTO DINIZ JUNIOR RELATOR. ... -
Acórdão nº 1.0408.12.002996-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - REQUISITOS INCOMPROVADOS - ÔNUS DA PROVA - IMPROCEDÊNCIA. 1. Os danos materiais necessitam ser comprovados. 2. Nos termos do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, compete ao autor o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito.v.v.p.: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL....
... NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO CONHECER DO MRITO DA APELAO ADESIVA, VENCIDA A TERCEIRA VOGAL. DES. ALBERTO DINIZ JUNIOR RELATOR. ... -
Acórdão nº 0002895-64.2003.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
4. Apelação principal, apelação adesiva e remessa oficial tida por interposta desprovidas.
... APELAÇÃO CÍVEL 0002895-64.2003.4.01.3200 (2003.32.00.002893-0)/AM Processo na ...