apelação adesiva
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Acórdão nº 1.0342.10.006976-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE ÔNIBUS. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APELAÇÃO ADESIVA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INALTERABILIDADE. JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 405 DO CC/2002 E 240 DO CPC/2015. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº. 362 DO...
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Decisão Monocrática nº 50700731520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 06-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. APELAÇÃO OFERECIDA PELO AUTOR. DESISTÊNCIA. A desistência pela parte-recorrente independe de anuência do recorrido para tornar-se eficaz, assim como acarreta o não conhecimento do recurso. APELAÇÃO ADESIVA INTERPOSTA PELA RÉ. PREJUDICIALIDADE. A apelação adesiva não pode ser conhecida na hipótese de desistência do recurso principal (art. 997, §2º
... Apelação Cível Nº 5070073-15.2021.8.21.0001/RS ... APELAÇÃO ADESIVA INTEOSTA PELA RÉ. PREJUDICIALIDADE. A apelação adesiva não pode ser ... -
Acórdão nº 1.0000.22.240930-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - APELAÇÃO ADESIVA - AUSÊNCIA DE PREPARO - DESERÇÃO - APELAÇÃO PRINCIPAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - BATIDA NA TRASEIRA - PRESUNÇÃO DE CULPA DO VEÍCULO DE TRÁS NÃO ILIDIDA - AÇÃO DE REGRESSO DA SEGURADORA - RESSARCIMENTO DEVIDO - QUANTUM - MAJORAÇÃO - 1º APELO PROVIDO.Por ausência de recolhimento do preparo no prazo legal, a apelação adesiva deve ser julgada deserta.A...
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Acórdão nº 1.0720.16.004509-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO ADESIVA E DAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS - INTEMPESTIVIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - IMAGEM DA AUTORA VEICULADA EM MATERIAL PUBLICITÁRIO SEM A SUA AUTORIZAÇÃ0 - DANO MORAL PRESUMIDO - SÚMULA 403 DO STJ - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. - As matérias aduzidas em...
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Acórdão nº 1.0720.16.004509-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO ADESIVA E DAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS - INTEMPESTIVIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - IMAGEM DA AUTORA VEICULADA EM MATERIAL PUBLICITÁRIO SEM A SUA AUTORIZAÇÃ0 - DANO MORAL PRESUMIDO - SÚMULA 403 DO STJ - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. - As matérias aduzidas em...
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Acórdão nº 1.0035.02.000536-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2018
Apelação adesiva - ação revisional de contrato bancário - contrato findo - possibilidade de revisão - nulidade e abusividades - ausência de convalidação pelo decurso do tempo e pagamento - repetição do indébito - forma simples - danos morais - inocorrência - apelação adesiva à qual se dá parcial provimento.1. As ilegalidades e abusividades dos contratos bancários não se convalidam pelo decurso do
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Acórdão nº 1.0035.02.000536-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2018
Apelação adesiva - ação revisional de contrato bancário - contrato findo - possibilidade de revisão - nulidade e abusividades - ausência de convalidação pelo decurso do tempo e pagamento - repetição do indébito - forma simples - danos morais - inocorrência - apelação adesiva à qual se dá parcial provimento.1. As ilegalidades e abusividades dos contratos bancários não se convalidam pelo decurso do
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Acórdão nº 1.0702.20.000491-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO ADESIVA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NULIDADE. Constatado que a distribuição dinâmica do ônus da prova como regra de julgamento viola os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, deve ser anulada a sentença. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. Prejudicado o...
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Acórdão nº 1.0702.20.000491-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO ADESIVA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NULIDADE. Constatado que a distribuição dinâmica do ônus da prova como regra de julgamento viola os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, deve ser anulada a sentença. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. Prejudicado o...
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Acórdão Nº 0715302-62.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-09-2023
... ALEGAÇÃO DE ERRO ... INTERPOSIÇÃO DE CONTRARRAZÕES E APELAÇÃO ... ADESIVA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INOCORRÊNCIA. EFEITOS ...
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Acórdão nº 1.0132.14.002386-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRINCIPAL E ADESIVA. SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE. DEMONSTRAÇÃO. PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL COMPLETA DA PERDA ESEQUERDA. MONTANTE DEVIDO. 70% SOBRE O VALOR DEVIDO EM CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE INTEGRAL. RECURSO PRINCIPAL DESPROVIDO E APELAÇÃO ADESIVA PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Se a prova documental e pericial conjugadas, não
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Acórdão nº 1.0486.18.002875-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO - OMISSÃO CONSTATADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA INTEGRAR O JULGADO.- Constata-se omissão no acórdão que deixa de apreciar preliminar de não conhecimento do recurso adesivo, suscitada em contrarrazões.- Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão e integrar...
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Acórdão nº 1.0000.21.097169-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - BOLETO FRAUDADO - PAGAMENTO REALIZADO DE BOA-FÉ - CREDOR PUTATIVO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - DANOS MORAIS INDEVIDOS. I. A indisponibilidade do sistema somente enseja a prorrogação dos prazos processuais quando se dá no prazo fatal para a...
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Acórdão nº 1.0145.13.064486-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - APRESENTAÇÃO APÓS O DECURSO DO PRAZO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO ADESIVA - NÃO CONHECIMENTO.1.Não se conhece do recurso de apelação apresentado após o decurso do prazo estipulado em lei para tanto. 2. Não se conhece do recurso de apelação adesivo se o recurso principal não for conhecido.
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Acórdão nº 1.0145.13.064486-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - APRESENTAÇÃO APÓS O DECURSO DO PRAZO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO ADESIVA - NÃO CONHECIMENTO.1.Não se conhece do recurso de apelação apresentado após o decurso do prazo estipulado em lei para tanto. 2. Não se conhece do recurso de apelação adesivo se o recurso principal não for conhecido.
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Acórdão nº 1.0481.12.015479-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO ADESIVA - REEXAME NECESSÁRIO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODAS AS QUESTÕES SUBMETIDAS A EXAME - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Os embargos de declaração visam sanar omissões, contradições ou obscuridades na decisão, mas não se prestam ao reexame da matéria controvertida e devidamente apreciada no...
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Acórdão nº 1.0481.12.015479-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO ADESIVA - REEXAME NECESSÁRIO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODAS AS QUESTÕES SUBMETIDAS A EXAME - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Os embargos de declaração visam sanar omissões, contradições ou obscuridades na decisão, mas não se prestam ao reexame da matéria controvertida e devidamente apreciada no...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020252620164058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802025-26.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RECORRENTE ADESIVO: ESTADO DE SERGIPE APELADO: SERGIPE MINISTERIO PUBLICO e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a
PROCESSO Nº: 0802025-26.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: ... ÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, pelo IBAMA além de apelação adesiva interposta pelo ESTADO DE SERGIPE contra sentença proferida pelo Juízo ... -
Acórdão Nº 0160541-40.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANO MORAL. CONSUMO DE ÁGUA. TARIFA DESPROPORCIONAL AO CONSUMO HABITUAL DA UNIDADE. VAZAMENTO NÃO DEMONSTRADO. FRAUDE NÃO COMPROVADA. PROVA UNILATERAL. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO NECESSÁRIA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APELAÇÃO ADESIVA CONHECIDA E
... Processo: 0160541-40.2015.8.06.0001 - Apelação Cível ... Apelante/Apelado: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - ... Ferreira de Souza ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. AÇÃO DECLARATÓRIA ... DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0027.14.016520-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - INSURGÊNCIA CONTRA A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PESSOA JURÍDICA - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO CABÍVEL - APELAÇÃO ADESIVA - QUANTUM INDENIZATÓRIO SUFICIENTE - SENTENÇA MANTIDA. Faz jus a indenização, por danos morais, a parte autora, na ação em que a parte ré não fez prova contrária às alegações iniciais,...
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Acórdão nº 1.0480.15.015810-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO ADESIVA - MATÉRIA DISSOCIADA DO APELO PRINCIPAL - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO PARTICULAR - TESTADORA ANALFABETA - PROVA DE SUA LEITURA E ASSINATURA PELA FALECIDA - TESE AFASTADA - CAPACIDADE DE TESTAR - OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS FORMAIS - DESPROVIMENTO DO APELO.- Não se conhece de apelação adesiva que não guarda relação com a matéria...
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Acórdão nº 1.0480.15.015810-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO ADESIVA - MATÉRIA DISSOCIADA DO APELO PRINCIPAL - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO PARTICULAR - TESTADORA ANALFABETA - PROVA DE SUA LEITURA E ASSINATURA PELA FALECIDA - TESE AFASTADA - CAPACIDADE DE TESTAR - OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS FORMAIS - DESPROVIMENTO DO APELO.- Não se conhece de apelação adesiva que não guarda relação com a matéria...
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Decisão Monocrática nº 1.0704.17.004849-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Enero de 2021
APELAÇÃO PRINCIPAL - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO ADESIVA - RECURSO PREJUDICADO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0704.17.004849-7/002 - COMARCA DE UNAÍ - APELANTE(S): ... PRINCIPAL - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO ADESIVA - RECURSO PREJUDICADO ... - É intempestivo o recurso de apelação ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.275093-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2022
APELAÇÃO PRINCIPAL - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO ADESIVA - RECURSO PREJUDICADO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0000.21.275093-9/001 - COMARCA DE UBERLÂNDIA - APELANTE(S): ... PRINCIPAL - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO ADESIVA - RECURSO PREJUDICADO ... - É intempestivo o recurso de apelação ... -
Decisão Monocrática nº 1.0363.10.005854-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Noviembre de 2021
APELAÇÃO PRINCIPAL - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO ADESIVA - RECURSO PREJUDICADO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0363.10.005854-6/001 - COMARCA DE JOÃO PINHEIRO - ... PRINCIPAL - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO ADESIVA - RECURSO PREJUDICADO ... - É intempestivo o recurso de apelação ...