apelação criminal trafico drogas
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Acórdão Nº 0015659-23.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-02-2023
... Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIÇÃO PARA O TRÁFICO. CRIME ...
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Acordao N° 1370034 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Dosimetria. Causa de aumento do artigo 40, inciso iii, da lei 11. 343/2006. Escola, igreja e quadra poliesportiva. Pandemia. Covid-19. Circunstância objetiva. Incidência. Possibilidade. Tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, lad). Ação penal em curso. Depoimentos. Envolvimento com o tráfico de drogas. Não incidência. 1. Apelação em face da sentença que condenou
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. CAUSA DE AUMENTO ... DO ... -
Acórdão Nº 0013892-86.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 10-07-2023
... 5ª CÂMARA CRIMINAL ... Apelação Criminal n° 0013892-86.2021.8.16.0173 ... 2ª ... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ... DE DROGAS (ART. 33, , DA LEI N.º11.343/06) E ...
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Acórdão Nº 5003466-71.2019.8.24.0012 do Primeira Câmara Criminal, 10-05-2022
... o depoente confessado inteno de adquirir drogas do ru, momento em que os policiais teriam lhe ... que identificou movimentao tpica de trafico e a localizao das drogas e demais objetos no ...
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Acórdão nº 1.0071.08.040146-7/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - CAUSA DE ...
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Acórdão nº 1.0071.08.040146-7/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - CAUSA DE ...
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Acórdão nº 1.0071.08.040146-7/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - CAUSA DE ...
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Acórdão nº 1.0071.08.040146-7/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - CAUSA DE ...
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Acórdão nº 1.0071.08.040146-7/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - CAUSA DE ...
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Acórdão Nº 5080457-21.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 19-08-2021
... - local conhecido pelo intenso trfico de drogas - ocasio em que visualizaram dois indivduos em ...
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Acórdão nº 50004542020198210081 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. FALHA NA ATUAÇÃO POLICIAL. VERIFICADA. ABORDAGEM IMOTIVADA. NULIDADE DA PROVA. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE.
... Apelação Criminal Nº 5000454-20.2019.8.21.0081/RS ... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... -
Acórdão Nº 0009763-62.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-02-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. PRELIMINARES. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. REJEIÇÃO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. NULIDADE DA SENTENÇA. PENAS NÃO INDIVIDUALIZADAS. INOCORRÊNCIA. CRITÉRIOS LEGAIS OBEDECIDOS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. MÉRITO.
... D. Público ... Proc. Justiça ... : Apelação n. 0009763-62.2016.8.01.0001 ... : Rio Branco ... APELAÇÃO CRIMINAL ... TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... -
Acórdão Nº 0004907-60.2021.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 29-08-2022
... 4ª CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004907-60.2021.8.16.0034 DA 2ª ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ... TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI 11.343/2006). SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0000506-35.2022.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2022
... Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ... de suas condutas, tinham em depósito drogas, sem autorização ou em desacordo com ... 33, da Lei nº 11.343/2006 (tráfico privilegiado), na pena do réu Raimundo Viana ...
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Decisao Nº 0001395-87.2011.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 21-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO PRIVILEGIADO DE DROGAS (ART. 33, §4º, DA LEI 11.343/2006). APELANTE SENTENCIADO À PENA DE 05 ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, E AO PAGAMENTO DE 500 DIAS-MULTA. PRELIMINARES DE NULIDADE DOS AUTOS. 1. ILEGALIDADE NA COLHEITA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DELITIVA REALIZADA PELA POLÍCIA MILITAR, ESFERA CABÍVEL APENAS À POLÍCIA CIVIL. 2. VIOLAÇÃO DE
Classe : Apelação nº 0001395-87.2011.8.05.0208 ... Origem : ... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... APELAÇÃO ... -
Acórdão nº 6704859 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 04-10-2021
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CRIMINAL (417) - 0802683-39.2021.8.14.0401 ... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS (ART. 33, DA LEI Nº ...
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Acórdão Nº 5031824-76.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 27-04-2021
... Apelação Criminal Nº 5031824-76.2020.8.24.0023/SC ... a prática, em tese, dos delitos de tráfico de drogas (Lei n. 11.343/2006, art. 33, caput) ...
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Acórdão Nº 0002477-33.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 24-11-2016
... Foro de Origem ... : Apelação n.º 0002477-33.2016.8.01.0001 ... : Rio Branco ... : Tales Fonseca Tranin ... : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... APELAÇÃO ...
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Decisao Nº 0304356-75.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 14-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, LEI Nº 11.343/06. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO AFASTADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Classe : Apelação nº 0304356-75.2015.8.05.0146 ... Foro de ... Assunto : Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas ... -
Acórdão Nº 0002492-34.2020.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-02-2022
... Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ... em depósito, guardaram e forneceram drogas", sem autorização e em desacordo com determinaç\xC3" ... síntese, por absolvição dos crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico, nos ...
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Acórdão Nº 0000524-24.2018.8.01.0014 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 16-05-2019
... Acórdão n ... : Apelação n. 0000524-24.2018.8.01.0014 ... Foro de Origem : ... APELAÇÃO CRIMINAL ... TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ...
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Acórdão Nº 0000597-97.2021.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 14-09-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE NÃO VERIFICADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS NA FRAÇÃO MÁXIMA. INVIABILIDADE. FRAÇÃO MÍNIMA APLICADA APLICADA CORRETAMENTE. ABSOLVIÇÃO. CONDUTA ATÍPICA.
... D. Público ... Proc. Justiça ... : Apelação Criminal nº 0000597-97.2021.8.01.0011 ... : Sena ... : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... -
Acórdão Nº 0000536-22.2019.8.01.0008 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 06-11-2020
... Proc. Justiça ... : Apelação Criminal n. 0000536-22.2019.8.01.0008 ... : ... APELAÇÃO CRIMINAL ... TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO DE ...
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Acórdão Nº 0008309-33.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2022
... Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ... , reiteradamente ou não, o crime de tráfico de drogas ... A Denúncia foi recebida em ...
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Acórdão Nº 0002032-42.2017.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 09-07-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS EM CONSONÂNCIA COM PROVAS COLHIDAS NO AUTOS. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. CULPABILIDADE EM DESFAVOR DO AGENTE. PREPONDERÂNCIA DO ART. 42 DA LEI
... Proc. Justiça ... : Apelação n. 0002032-42.2017.8.01.0013 ... : Câmara ... APELAÇÃO CRIMINAL ... TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ...