apelação tráfico drogas
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Acórdão nº 50002845820218210055 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 25-11-2022
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. Dosimetria da pena alterada, com a observância da atenuante prevista no art. 65, inciso I, do Código Penal. DECISÃO ALTERADA.
... Apelação Criminal Nº 5000284-58.2021.8.21.0055/RS ... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... -
Acórdão nº 50074061020208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 25-11-2022
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO MANTIDA, POR MAIORIA. Apelos improvidos, por maioria.
... Apelação Criminal Nº 5007406-10.2020.8.21.0039/RS ... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO" DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O\xC2" ... apelação ...
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Acórdão Nº 5031824-76.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 27-04-2021
... Apelação Criminal Nº 5031824-76.2020.8.24.0023/SC ... a prática, em tese, dos delitos de tráfico de drogas (Lei n. 11.343/2006, art. 33, caput) ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS DE FORMA CONCOMITANTE À INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT ORIGINÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta...
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INDEFERIMENTO ... INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO". NÃO CONHECIMENTO DO ... ORIGINÁRIO.\xC2" ... -
Acórdão nº 50071218520218210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 25-11-2022
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA E RESISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA, POR MAIORIA. Apelo improvido, por maioria.
... Apelação Criminal Nº 5007121-85.2021.8.21.0005/RS ... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... -
Acórdão nº 2016/0116122-6 de T6 - SEXTA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ... APELAÇÃO. REFORMATIO IN ... de drogas ...
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Decisao Nº 0001395-87.2011.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 21-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO PRIVILEGIADO DE DROGAS (ART. 33, §4º, DA LEI 11.343/2006). APELANTE SENTENCIADO À PENA DE 05 ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, E AO PAGAMENTO DE 500 DIAS-MULTA. PRELIMINARES DE NULIDADE DOS AUTOS. 1. ILEGALIDADE NA COLHEITA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DELITIVA REALIZADA PELA POLÍCIA MILITAR, ESFERA CABÍVEL APENAS À POLÍCIA CIVIL. 2. VIOLAÇÃO DE
Classe : Apelação nº 0001395-87.2011.8.05.0208 ... Origem : ... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... APELAÇÃO ... -
Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. APELAÇÃO. JULGAMENTO VIRTUAL. OPOSIÇÃO INTEMPESTIVA. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL APRESENTADO QUANDO JÁ INICIADO O JULGAMENTO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA.1. "Nos termos do art. 1.º da Resolução n.º 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução n.º 772/2017, ambas do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado
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Acórdão nº 2016/0248097-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. IMPOSIÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO. NOCIVIDADE DA COCAÍNA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Não tem cabimento o ajuizamento de habeas corpus como
... CORPUS SUBSTITUTIVO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ... contra o acórdão da apelação, ... -
Acórdão Nº 0013892-86.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 10-07-2023
... 5ª CÂMARA CRIMINAL ... Apelação Criminal n° 0013892-86.2021.8.16.0173 ... 2ª ... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ... DE DROGAS (ART. 33, , DA LEI N.º11.343/06) E ...
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Acórdão nº 2015/0255484-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NULIDADE. INCOMPETÊNCIA DA ... os crimes previstos na Lei de Drogas é da Justiça Federal quando restar ... no julgamento da apelação ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO CABIMENTO. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO" DE ... DROGAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA\xC2" ... DE INSTÂNCIA. APELAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0242768-5 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO" DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O\xC2" ... APRECIADAS PELA CORTE DE ORIGEM. APELAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2013/0273558-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. ... TRANSNACIONAL ... DROGAS". PENA-BASE. ART. 42 DA LEI N. \xC2" ... tráfico". Precedentes ... 4. Uma vez que a \xC2" ... da apelação ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. DENÚNCIA. PACIENTE E CORRÉUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO DA PACIENTE PELO DELITO DE TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO EM RELAÇÃO À PACIENTE E DE TODAS AS IMPUTAÇÕES EM RELAÇÃO AOS CORRÉUS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DOS CORRÉUS. EFEITO DEVOLUTIVO. LIMITES.
... apelação encontra limites nas razões expostas ... tráfico, com causa ... pelo delito de tráfico de drogas, ... -
Acórdão nº 50004542020198210081 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. FALHA NA ATUAÇÃO POLICIAL. VERIFICADA. ABORDAGEM IMOTIVADA. NULIDADE DA PROVA. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE.
... Apelação Criminal Nº 5000454-20.2019.8.21.0081/RS ... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... -
Acórdão nº 2014/0069553-4 de T6 - SEXTA TURMA
... branco, porque define o crime de tráfico a partir da prática ... ondutas relacionadas a drogas, sem, no entanto, trazer a ... prossiga no julgamento da Apelação Criminal n. 70052225380 ...
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Acórdão Nº 0000506-35.2022.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2022
... Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ... de suas condutas, tinham em depósito drogas, sem autorização ou em desacordo com ... 33, da Lei nº 11.343/2006 (tráfico privilegiado), na pena do réu Raimundo Viana ...
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Acórdão nº 2016/0292628-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. ... conhecimento de apelação" que vier a ser interposta\" ... 3. In \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0321479-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. TRÁFICODE DROGAS. ... apelação" (Súmula n. 440/STJ) ... Documento: 69484269\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0223055-9 de T6 - SEXTA TURMA
... O TRÁFICO ... condutas relacionadas a drogas, sem, no entanto, trazer a ... prossiga no julgamento da Apelação ...
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Acórdão nº HC 219747 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA ... SUPERVENIENTE JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL, NO PONTO. ORDEM ...
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Acórdão Nº 0009763-62.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-02-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. PRELIMINARES. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. REJEIÇÃO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. NULIDADE DA SENTENÇA. PENAS NÃO INDIVIDUALIZADAS. INOCORRÊNCIA. CRITÉRIOS LEGAIS OBEDECIDOS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. MÉRITO.
... D. Público ... Proc. Justiça ... : Apelação n. 0009763-62.2016.8.01.0001 ... : Rio Branco ... APELAÇÃO CRIMINAL ... TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO OCORRÊNCIA. TRÁFICO DE ... no crime de tráfico de drogas em razão de ... tenha ocorrido em sede de apelação, ...