aposentadoria eletricitarios especial
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Decisão da Presidência nº 880401 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2015
... 12.2003, para fim de concessão de aposentadoria especial. (eDOC 97) No recurso extraordinário, ... RECURSO TRABALHISTA ... ELETRICITÁRIOS ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... MATÉRIA ...
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Decisão da Presidência nº 864822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2015
... 9.2003, para fim de concessão de aposentadoria especial. (eDOC 91) No recurso extraordinário, ... RECURSO TRABALHISTA ... ELETRICITÁRIOS ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... MATÉRIA ...
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Decisões Monocráticas nº 880403 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2015
... 8.2000, para fim de concessão de aposentadoria especial. (eDOC 86) No recurso extraordinário, ... RECURSO TRABALHISTA ... ELETRICITÁRIOS ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... MATÉRIA ...
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Decisões Monocráticas nº 890234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2015
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO/SERVIÇO ... TOS ... ATIVIDADE ESPECIAL ... AGENTES NOCIVOS HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS ... RECURSO TRABALHISTA ... ELETRICITÁRIOS ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... MATÉRIA ...
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Decisões Monocráticas nº 880393 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2015
... o período de 6.3.1997 a 27.10.2011 como especial, para fins de aposentadoria por exposição a ... RECURSO TRABALHISTA ... ELETRICITÁRIOS ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... MATÉRIA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 197-83.2010.5.04.0028) 29-08-2018
... DO PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA ... A Corte de origem, no particular, negou ... merecimento, antiguidade e em caráter especial a critério da diretoria, simultaneamente. Afirma ... de periculosidade apenas aos eletricitários, sendo estes aqueles que trabalham no setor de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1163-64.2010.5.04.0022) 20-06-2018
... DE APOSENTADORIA ... No dia 20/2/2013, o Plenário do Supremo ... mostra-se competente esta Justiça ... Especial, nos termos da decisão proferida ... pelo ... coletivo de 1996/1997 dos Eletricitários" ... (SENERGISUL) ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 443-51.2011.5.04.0026) 25-10-2017
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. REGULAMENTO. APLICAÇÃO DAS REGRAS ... de previdência complementar dos eletricitários - para a concessão do benefício da ... aplicação das normas trabalhistas, em especial, o princípio da norma mais benéfica ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001667-76.2015.5.06.0010), 17-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM CONTATO COM ENERGIA ELÉTRICA. LEI N. 12.740/2012. "I - É devido o adicional de periculosidade ao empregado que trabalhe em contato com energia elétrica, independentemente da atividade preponderante do empregador. II - O empregado contratado sob a égide da Lei nº 7.369/85 faz jus ao adicional de periculosidade calculado
... Menciona que existindo lei especial e específica para o trabalhador no ramo de ... Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade ... diferenças na complementação da aposentadoria pagas por entidades de previdência privada, o ... -
Acórdão Nº 0020844-18.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-12-2019
EMENTA TRENSURB. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA . O vale alimentação implementado a partir de 1988 por norma coletiva, com previsão de pagamento da quota parte do empregado, apresenta natureza indenizatória. Aplicável a Súmula nº 94 deste Tribunal. Recurso do reclamante a que se nega provimento.
... que esta se aplicaria somente aos eletricitários. Argumenta, nesse sentido, que o adicional de ... DE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. TRENSURB. A ... , camiseta e jaleco) não demanda lavagem especial. Entendo indevido o pagamento de qualquer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001067-73.2017.5.06.0143), 07-06-2019
EMENTA: LEITURISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDO. Não comprovado que o reclamante trabalhava em condições que envolvessem risco de choque elétrico, porquanto exercia apenas as atribuições inerentes à função de leiturista, inexistindo prova de que entrava em contato com materiais energizados, resta indevido o adicional de periculosidade. Não se olvida que, à luz do Princípio do Livre...
... coletivos da categoria dos eletricitários. Defende ainda o direito à isonomia com os ... e também requerimentos de aposentadoria especial. O LTCAT era obrigatório para qualquer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001536-80.2015.5.06.0211), 25-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 71, § 4.º, DA CLT. Inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que prevê supressão ou redução do intervalo intrajornada, por constituir medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII,
... de salário básico, gratificação especial (12,5%), anuênios, horas extras incorporadas e ... de periculosidade devido aos eletricitários deve ser calculado sobre a totalidade das ... do trabalho e os provenientes de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1349-19.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
ELETRICITÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em recente revisão de jurisprudência, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu cancelar o item II da Súmula n.º 364, por meio da Resolução n.º 174, de 24/5/2011, vedando, assim, a possibilidade de se transacionar o adicional de periculosidade, ainda que por meio de norma coletiva.
... GMLBC/jqm/rcr/ ... ELETRICITÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... eletricitário, em face de legislação especial, permite-se a incidência, na base de cálculo do ... " e "Reflexos - Complementação de Aposentadoria - Forluz" ... Nego provimento ... Pugnam os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000419-02.2015.5.06.0002), 08-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CBTU PES/2010. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. PREJUÍZO. CONFIGURAÇÃO. O Empregado, contratado anteriormente à edição da norma regulamentar não pode ser atingido por ela, salvo se mais favorável, pois seu patrimônio já havia incorporado o direito de receber o benefício fornecido no...
... ção da norma especificamente aos eletricitários, conforme prevê o art. 1º da Lei nº 7.369/85 ... manutenção na complementação de aposentadoria. Alega que a partir da Implantação do Plano de ... Esse aspecto revela a natureza especial, pessoal e específica da vantagem salarial ... -
Decisões Monocráticas nº 602627 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2012
... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA ... RECONSIDERAÇÃO ... PENDÊNCIA DE ... ESPECIAL PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Ão dos Aposentados e Pensionistas EletricitÁrios do Estado do Rio Grande do Sul - Aapergs ...
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Jurisprudência
... Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade ... os demais requisitos, é devida a aposentadoria especial, se perícia judicial constata que a ...
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Jurisprudência
... Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade ... os demais requisitos, é devida a aposentadoria especial, se perícia judicial constata que a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 53500-61.2008.5.04.0002) 28-02-2018
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ADESÃO AO NOVO PLANO (CEEEPREV) ... , resultado de questionamentos dos eletricitários durante reuniões por ele realizadas ... ópia da petição inicial, com atenção especial ao seu item 6), bem como deste e dos dois ...
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Jurisprudência
... Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade ... os demais requisitos, é devida a aposentadoria especial, se perícia judicial constata que a ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... ários não têm direito à jornada especial dos bancários ... Súmula 124 TST - ... 18 SDI-1 TST - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANCO DO BRASIL. (redação do item I alterada ... Súmula 229 TST - SOBREAVISO. ELETRICITÁRIOS (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000297-41.2019.5.06.0004), 07-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. LIMPEZA DE BANHEIROS PÚBLICOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. DIFERENÇAS DEVIDAS. A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação e a respectiva coleta de lixo se equipara à coleta e industrialização de lixo urbano, ensejando o pagamento de adicional de insalubridade em grau...
... eletricitários, não se aplica ao caso concreto, porquanto o ... e não trabalhista, para fins de aposentadoria especial. Logo, não pode se sobrepor ao laudo ... -
Tábuas
... Adicional de Periculosidade dos Eletricitários – APE Salário + AT + C + gratificações ... Rito Sumaríssimo no Juizado Especial ... dos rendimentos provenientes de aposentadoria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000428-55.2015.5.06.0004), 13-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CBTU-PCS/2001. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. PARIDADE COM O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DO CARGO OU FUNÇÃO NO PEC/2010. INDEVIDA. MATÉRIA DIRIMIDA EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NESTE TRIBUNAL. A matéria discutida nos autos foi dirimida neste Tribunal, conforme Incidente de Uniformização de Jurisprudência
... a correta complementação da aposentadoria do Autor, à vista da condenação imposta à ... ção da norma especificamente aos eletricitários, conforme prevê o art. 1º da Lei nº 7.369/85 ... (norma genérica), mas dispositivo de lei especial que reconhecia, à época de vigência do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000100-88.2016.5.06.0102), 13-04-2018
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos, respectivamente, pela reclamada e pelo reclamante; CONHECER das contrarrazões e, acolhendo a arguição da reclamada de prescrição, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do CPC/20015, em relação ao pedido de...
... as rubricas "gratificação especial (12,5%)", "anuênios", "horas dirigidas ... ão permaneceu trabalhando após sua aposentadoria; que o depoente conheceu o senhor Rafael de ... ( ... ) Diz o artigo 1º da lei dos eletricitários que "O empregado que exerce atividade no setor de ... -
Acórdão Nº 0021106-60.2016.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-10-2017
EMENTA GRUPO CEEE. BÔNUS ALIMENTAÇÃO. NATUREZA. A vantagem bônus alimentação instituída em normas coletivas, dirige-se exclusivamente ao empregados ativos, não possuindo natureza salarial, razão pela qual não há como considerá-la integrante da remuneração do reclamante. Recurso desprovido.
... fundamentos da petição inicial, em especial o alegado reconhecimento parcial da natureza ... "DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA" PELA CONSIDERAÇÃO DO VALOR DO BÔNUS-ALIMENTAÇ\xC3" ... EMENTA: ELETRICITÁRIOS. ALIMENTAÇÃO. NORMAS COLETIVAS. PAT. NATUREZA ...