aposentadoria motorista
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Acórdão nº 1048278-45.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-06-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA CONVERTIDO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS – LAUDO PERICIAL – INCAPACIDADE PERMANENTE E DEGENERATIVA – MOTORISTA DE CAMINHÃO – CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIOECONÔMICAS DO SEGURADO DESFAVORÁVEIS À REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO – TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO – DATA DA SUSPENSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA –...
... -45.2019.8.11.0041Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária]Relator: Des(a). ALEXANDRE ELIAS FILHO ... – LAUDO PERICIAL – INCAPACIDADE PERMANENTE E DEGENERATIVA – MOTORISTA DE CAMINHÃO – CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIOECONÔMICAS DO SEGURADO ... -
Acórdão Nº 0301069-54.2018.8.24.0087 do Terceira Turma Recursal, 02-09-2020
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MOTORISTA. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA. EXONERAÇÃO ANTE A CONCESSÃO ... DE ... de Santa Catarina. A propósito: ... MUNICIPAL. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXONERAÇÃO ... SUBSEQUENTE PELA AUTORIDADE RESPONSÁVEL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1833006-79.2007.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... ÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DECORRENTE DA OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. DETERMINAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE RECURSO ... - BANEB em 13/5/1968, para exercer a função de "Motorista Ref. 08", foi dispensado imotivadamente em 3/3/1997, tendo se aposentado ...
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Acórdãos nº 0003015-61.2013.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL Agente Operacional (Motorista) - Pretensão d e concessão de aposentadoria especial, em ...
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Acórdão nº 2003.38.00.008006-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Mayo de 2005
PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA ESPECIAL (25 ANOS) - MOTORISTA DE ÔNIBUS - TEMPO INSUFICIENTE - APELAÇÃO IMPROVIDA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Comprovado nos autos que o autor também exerceu atividade comum, na qualidade de trabalhador braçal e como motorista de táxi, e que o tempo especial exercido como motorista de ônibus (19 anos, 8...
... 267, VI, do CPC), na ação que objetivava a revisão da aposentadoria por tempo de serviço do autor para aposentadoria especial (fl. 118/120) ... no percentual de 100% dos seus salários, na qualidade de motorista, função que laborou por mais de 25 anos, exigência da Lei de regência ... -
Acórdãos nº 1003149-44.2014.8.26.0568 de 11ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
... – Ocupando atualmente o cargo público de Motorista Especializado (fls. 14) - Aposentadoria especial – ...
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Acórdãos nº 0022219-78.2008.8.26.0114 de 16ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2018
... : Campinas Voto nº 6856 Acidente do trabalho – Motorista – LER/DORT – coluna, membros superiores, inferiores e Depressão – Aposentadoria por invalidez acidentária – Laudo pericial lacunoso, ...
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Acórdãos nº 0001635-03.2013.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2013
... –FYN 2 VOTO EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA Aposentadoria especial Motorista de ambulância Conversão do tempo ...
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Acórdãos nº 0043923-16.2005.8.26.0224 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... - ACIDENTE TÍPICO - LESÕES NA CABEÇA E PESCOÇO - MOTORISTA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PROCEDÊNCIA -APELANTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-95300-14.2009.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA-RECLAMADA - DIÁRIAS DE VIAGEM - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO - PREQUESTIONAMENTO. O Tribunal a quo não se manifestou acerca da tese recursal sobre a necessidade de o valor da diária-alimentação ser superior a 50% da remuneração percebida, em vez do salário-base, nem o exortou a fazê-lo mediante embargos de declaração, o que atrai o óbice da Súmula...
... - MOTORISTA - ÁREA ADMINISTRATIVA DA SUBESTAÇÃO - CONTATO EVENTUAL. Para afastar ... DE REVISTA DA SEGUNDA-RECLAMADA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PRESCRIÇÃO. De acordo com a nova redação conferida à Súmula nº ... -
Acórdão Nº 0301324-04.2014.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 01-12-2020
... benefcio de auxlio-doena ou, alternativamente, a concesso de aposentadoria por invalidez ou de auxlio-acidente. Ainda requereu a converso do ... EMENTAAPELAO.AO PREVIDENCIRIA.AJUDANTE DE MOTORISTA PORTADOR DE SEQUELAS DE TRATAMENTO CIRRGICO DE ARTRODESE NA COLUNA ...
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Acórdão nº 0503284-10.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Abril de 2019
... benefício de auxílio-doença acidentário em aposentadoria por invalidez acidentária ... desde o momento do seu primeiro ... Impossibilidade de exercer a ... função de motorista. Nexo causal existente entre a doença e o labor ... APELO CONHECIDO E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-9500-09.2006.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... total atestada por laudo pericial, decorrente do labor como motorista na Reclamada, que foi negligente quanto à promoção de atitudes para ... de que o obreiro recebe o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez. A decisão deve ser reformada, pois presentes os ...
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Acórdão nº0000242-05.2020.8.17.2460 de Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, 10-07-2023
... previdenciria sobre verba no incorporvel aos proventos de aposentadoria do servidor pblico, tais como tero de frias, servios extraordinrios, ... a incidncia de contribuio previdenciria sobre a Gratificao de Motorista e Gratificao de Atividade Ttica, sob a assertiva de quecontribuio ...
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Acórdãos nº 0002878-39.2014.8.26.0346 de 9ª Câmara de Direito Público, 23 de Julio de 2018
... Servidor exonerado da função de motorista em virtude da concessão de aposentadoria perante o ...
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Acórdãos nº 0010373-07.2011.8.26.0099 de 17ª Câmara de Direito Público, 29 de Septiembre de 2015
... de Auxílio- Doença e concessão de Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Motorista e operador de ...
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Acórdãos nº 0136762-20.2007.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2013
... PRETENSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MOTORISTA. ALEGAÇÃO DE MALES PSÍQUICOS ...
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Acórdãos nº 1020035-77.2015.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2017
... Nunes Filho VOTO 28125 MANDADO DE SEGURANÇA APOSENTADORIA ESPECIAL SERVIDOR PÚBLICO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO MOTORISTA Pretensão à contagem especial do tempo trabalhado, ...
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Acórdãos nº 0001099-36.2013.8.26.0588 de 6ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... SERVIDOR MUNICIPAL. DIVINOLÂNDIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Pretensão de revisão de aposentadoria ... aposentadoria decorreu da atividade exercida como motorista de ambulância no exercício do serviço público prestado ...
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Decisão Monocrática Nº 0302336-59.2016.8.24.0078 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-01-2019
... aposentadoria por invalidez em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... que Joelson da Silva Policarpo, no exercício de sua função (motorista de carreta), sofreu acidente laboral, acarretando-lhe lesões na coluna e ...
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Acórdão Nº 0000146-57.2016.8.16.0164 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 19-08-2022
... Classe Processual: Apelação Cível ... Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) ... Apelante(s): MARCIO PAVELSKI ... (OPERADOR DE MÁQUINAS/MOTORISTA), CONTUDO, POSSIBILIDADE DE ... READAPTAÇÃO PARA OUTRO ATIVIDADE ...
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Acórdãos nº 0004847-85.2009.8.26.0210 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... Acidentária. Pedido de concessão de Aposentadoria por invalidez. Motorista. Lesão no joelho direito. Laudo ...
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Acórdãos nº 0004419-89.2009.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... pretensÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIos. MOTORISTA DE ÔNIBUS COLETIVO ...
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Acórdãos nº 1000391-08.2016.8.26.0541 de 3ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
... Pedreño APELAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA APOSENTADORIA ESPECIAL SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RUBINÉIA MOTORISTA DE AMBULÂNCIA ATIVIDADE DE RISCO OU SOB CONDIÇÕES ...
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Acórdãos nº 0018103-76.2012.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... MANDADO DE SEGURANÇA Motorista de Ambulância Atividade insalubre - Pretensão à concessão da aposentadoria especial Extinção processual Artigo 267, VI, do ...