aposentadoria motorista
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Decisao Nº 0382800-43.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 28-04-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE PARA O LABOR EVIDENCIADA A PARTIR DA ANÁLISE CONJUNTA DAS PROVAS DOS AUTOS. NÃO ADSTRIÇÃO DO JULGADOR AO LAUDO PERICIAL. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DOENÇA DIAGNOSTICADA E O EXERCÍCIO DESEMPENHADO. ASPECTOS SÓCIO ECONÔMICOS. DIREITO À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. RECURSO PROVIDO....
... Assunto : Aposentadoria por Invalidez ... RELATÓRIO ... Trata-se de ação ... , em suma, que, em virtude do exercício de sua profissão motorista de ônibus, adquiriu lesões de caráter osteomusculares, em razão de uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-211600-61.2008.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... Recurso de revista de que não se conhece ... MOTORISTA DE ÔNIBUS. FRACIONAMENTO DO INTERVALO INTRAJORNADA POR NEGOCIAÇÃO ... Recurso de revista de que não se conhece ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. 1. A concessão da aposentadoria por tempo de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0273315-79.2017.8.19.0001 (Criminal), 05-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS. REVISÃO DE PROVENTOS. DIFERENÇA REMUNERATÓRIA DENOMINADA DIREITO PESSOAL. SERVIDOR PROVENIENTE DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA (FUNDREM). DECRETO ESTADUAL Nº 13.110/1989. INSTITUIÇÃO DO QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DO...
... proventos de aposentadoria e reforma das pensões e de outros benefícios ... No mérito, afirma que ... proventos de aposentadoria. 3. O autor aposentou-se como ... motorista da Secretaria de Estado de Obras, incluída no ... Anexo XIII da lei ... -
Acórdãos nº 0042893-28.2007.8.26.0562 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... na impossibilidade do exercício da profissão de motorista, seguida de aposentadoria por invalidez pelo INSS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046212520214058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0804621-25.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: Jonatan Ferreira Dos Anjos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... 5ª Vara/PE que julgou procedente o pedido de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição desde a data do requerimento administrativo ... /1994, 01/12/1994 a 28/04/1995, por equiparação à atividade de motorista de caminhão, e consequente direito à concessão do benefício de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00078692720104058200), 03-05-2022
PJE 0007869-27.2010.4.05.8200 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À CONFIGURAÇÃO DA INSALUBRIDADE DA ATIVIDADE. CONVERSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM ESPECIAL. NECESSÁRIA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. REMESSA OFICIAL E PROVIDA PARA ANULAR A SENTENÇA....
... e cinco anos de tempo de serviço especial, fazendo jus à aposentadoria especial, desde o requerimento administrativo (04 de setembro de 2004) ... íodos de 15.05.67 a 15.06.77 e de 01.03.1980 a 04.08.1987; e, motorista de caminhão de 17.08.1987 a 13.02.1988, 29.08.1988 a 06.03.1989, ... -
Acórdãos nº 0008030-61.2010.8.26.0038 de 16ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... IN ITINERE - LESÃO NO JOELHO ESQUERDO - MOTORISTA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PROCEDÊNCIA - Falta de ...
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Acórdão nº RMS 33456 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... quantia, promovendo "festa", para a referida fuga c) ter como motorista policial militar que respondia a processo sob sua jurisdição, d) ... Com a conclusão do processo, foi-lhe aplicada penalidade de aposentadoria compulsória ... 2. A alegação de desproporcionalidade da pena não é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-264-63.2010.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECOLHIMENTO DO FGTS. INDEVIDO. Diante da ausência de previsão legal, é indevido o recolhimento dos depósitos do FGTS, quando o empregado estiver percebendo aposentadoria por invalidez. Precedentes. Decisão do Tribunal Regional em sintonia com o entendimento desta Corte Superior. Incidência do art. 896, §4°, da...
... 7ª Turma DCVF/csl ... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECOLHIMENTO DO FGTS ... DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. MOTORISTA. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA ... -
Processo nº 0010867-71.2010.8.19.0204 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... CONVERSÃO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PARTE AUTORA QUE ... MOTORISTA, ADQUIRIU HÉRNIA DE DISCO E FOI ...
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Acórdãos nº 1002158-61.2016.8.26.0483 de 2ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2017
... MEDEIROS APELAÇÃO Servidor municipal Aposentadoria especial voluntária Admissibilidade - Art. 92 da Lei ... ção de auxiliar geral no setor de endemias e de motorista de ambulância, sob condições insalubres - Preenchidos ...
- Acórdão Nº 0301160-82.2016.8.24.0001 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-11-2022
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Acórdão Nº 0009475-60.2019.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 10-07-2023
... REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO PÚBLICO ... DE MOTORISTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA NO REGIME ...
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Acórdão nº 0070005-49.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016
... Aposentadoria por Invalidez, que julgou procedente o pleito formulado na vestibular, ... A ATIVIDADE HABITUAL DE MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS. POSSIBILIDADE ... DE REABILITAÇÃO E READAPTAÇÃO ...
- Acórdão Nº 0301948-48.2017.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-04-2022
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Acórdão nº 1001084-49.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 04-12-2023
E M E N T APREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL C/C REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – SENTENÇA CONCESSIVA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SEGURADO ATUALMENTE COM 52 ANOS –FUNÇÃO MOTORISTA – DIAGNÓSTICO - TRANSTORNO DOS DISCOS INTERVERTEBRAIS LOMBARES (DOENÇA DEGENERATIVA) – LAUDO CONCLUSIVO – INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL E PERMANENTE - POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO EM OUTRA...
... PREVIDENCIÁRIA —-— SENTENCA CONCESSIVA ' DE ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SEGURADO ... ATUALMENTE COM 52 ANOS -FUNCÁO MOTORISTA ... -
Acórdão nº 0305149-16.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... NECESSÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ. ARTIGO 42 DA LEI 8.213/91. LAUDO PERICIAL ... SEGURADO PARA ATIVIDADE LABORAL HABITUAL ... MOTORISTA DE ÔNIBUS. CIRCUNSTÂNCIA ... SOCIOECONÔMICA, PROFISSIONAL E CULTURAL ...
- Acórdão nº0005522-91.2020.8.17.2480 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC (2), 05-10-2023
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Acórdãos nº 0006358-45.2013.8.26.0577 de 17ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... de Souza Lima Ação Acidentária procedente Aposentadoria por Invalidez Motorista profissional Depressão ...
- Acórdão Nº 5008217-86.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-04-2021
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Acórdão nº 1048278-45.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-06-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA CONVERTIDO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS – LAUDO PERICIAL – INCAPACIDADE PERMANENTE E DEGENERATIVA – MOTORISTA DE CAMINHÃO – CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIOECONÔMICAS DO SEGURADO DESFAVORÁVEIS À REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO – TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO – DATA DA SUSPENSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA –...
... -45.2019.8.11.0041Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária]Relator: Des(a). ALEXANDRE ELIAS FILHO ... – LAUDO PERICIAL – INCAPACIDADE PERMANENTE E DEGENERATIVA – MOTORISTA DE CAMINHÃO – CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIOECONÔMICAS DO SEGURADO ... -
Acórdão Nº 0301069-54.2018.8.24.0087 do Terceira Turma Recursal, 02-09-2020
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MOTORISTA. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA. EXONERAÇÃO ANTE A CONCESSÃO ... DE ... de Santa Catarina. A propósito: ... MUNICIPAL. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXONERAÇÃO ... SUBSEQUENTE PELA AUTORIDADE RESPONSÁVEL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1833006-79.2007.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... ÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DECORRENTE DA OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. DETERMINAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE RECURSO ... - BANEB em 13/5/1968, para exercer a função de "Motorista Ref. 08", foi dispensado imotivadamente em 3/3/1997, tendo se aposentado ...
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Acórdãos nº 0003015-61.2013.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL Agente Operacional (Motorista) - Pretensão d e concessão de aposentadoria especial, em ...
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Acórdão nº 2003.38.00.008006-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Mayo de 2005
PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA ESPECIAL (25 ANOS) - MOTORISTA DE ÔNIBUS - TEMPO INSUFICIENTE - APELAÇÃO IMPROVIDA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Comprovado nos autos que o autor também exerceu atividade comum, na qualidade de trabalhador braçal e como motorista de táxi, e que o tempo especial exercido como motorista de ônibus (19 anos, 8...
... 267, VI, do CPC), na ação que objetivava a revisão da aposentadoria por tempo de serviço do autor para aposentadoria especial (fl. 118/120) ... no percentual de 100% dos seus salários, na qualidade de motorista, função que laborou por mais de 25 anos, exigência da Lei de regência ...