aposentadoria pescador
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Acórdão, Processo nº 5020285-52.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-06-2021
... ções insalubres, bem como a concessão do benefício de aposentadoria especial, ou, sucessivamente, a conversão do tempo especial em comum, com ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 5003910-10.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-11-2022
... em condições insalubres, para fins de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial ou de revisão da ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 5195628-89.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... em condições insalubres, para fins de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em especial ou de revisão da primeira (Id ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 5003789-30.2019.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-06-2021
... ções insalubres, bem como a concessão do benefício de aposentadoria especial, ou, sucessivamente, a conversão do tempo especial em comum, com ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 5067695-65.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido, concedendo ... familiar, neste incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal. " ... A partir da edição da Lei nº 8.213/91, tal dispositivo ...
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Decisão da Presidência nº 1111895 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2018
... , à época do falecimento, os requisitos para obtenção da aposentadoria segundo as normas então em vigor. 3 ... O exercício de atividade rural ou de pescador artesanal deve ser comprovado mediante a produção de prova material ...
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Acórdão, Processo nº 0000732-17.2012.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... em condições insalubres, para fins de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial ou, sucessivamente, ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 0000776-49.2021.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... : A parte autora requer a concessão do benefício de aposentadoria do trabalhador rural ou pescador artesanal e do garimpeiro requerida ...
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Acórdão, Processo nº 5050042-50.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 30-06-2022
... DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido, concedendo ... familiar, neste incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal. " ... A partir da edição da Lei nº 8.213/91, tal dispositivo ...
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Acórdão, Processo nº 5000556-89.2019.4.03.6123, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-11-2022
... em condições insalubres, para fins de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial (Id. 257293793) ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 5001058-43.2020.4.03.6139, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... em condições insalubres, para fins de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, a partir da DER ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 5004967-91.2018.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-10-2022
... laborado em condições insalubres, para fins de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição (Id. 196390523) ... O juízo a quo julgou ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 5325045-95.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-07-2022
... da ação de conhecimento em que se pleiteia a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, sem a incidência do fator previdenciário, ... rural exercida de 29/01/1967 a 30/07/1976, e na condição de pescador artesanal, nos períodos de 1989 a 1999 e 2000 a 2010 ... O MM. Juízo a ...
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Acórdão, Processo nº 5001267-77.2017.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-11-2022
... em condições insalubres, para fins de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição que percebe, em aposentadoria especial, ou a ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 5014782-16.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 13-12-2022
... em condições insalubres, para fins de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, sem a incidência do fator previdenciário, a ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 0349909-88.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-11-2022
... em condições insalubres, para fins de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do requerimento administrativo ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 5042172-85.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... em condições insalubres, para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (Id. 153449643) ... O juízo a quo julgou ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 0007623-06.2012.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-06-2021
... em condições insalubres, para fins de concessão da aposentadoria por tempo de serviço ... O juízo a quo julgou parcialmente procedente o ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 5179727-47.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... ão em tempo comum, para fins de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (Id. 228122824) ... O juízo a quo julgou ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 5000821-69.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... em condições insalubres, para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (Id. 140149058) ... O juízo a quo julgou ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 5003894-30.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... em condições insalubres, para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (Id. 216588399) ... O juízo a quo julgou ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 6119474-47.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... em condições insalubres, para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Requerida a reafirmação da DER, se ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 5004511-24.2020.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-11-2022
... em condições insalubres, para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (Id. 263170056) ... O juízo a quo julgou ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 5000710-53.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... ão em tempo comum, bem como a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... O juízo a quo julgou improcedente o ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 5003319-42.2018.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-07-2022
... ão em tempo comum, bem como a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... O juízo a quo julgou parcialmente ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...