aposentadoria pescador
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Acórdão, Processo nº 5001552-86.2021.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... em condições insalubres, para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição sem a incidência de fator previdenciário, ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 5003247-21.2019.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-07-2022
... em condições insalubres, para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (Id. 199045780) ... O juízo a quo julgou ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 5006214-23.2020.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-11-2022
... ão em tempo comum, bem como a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... O juízo a quojulgou procedente o pedido ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 5001036-47.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 29-06-2022
... em condições insalubres, para fins de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, desde a DER, ou sua ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 5003422-29.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... em condições insalubres, para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (Id. 257443475) ... O juízo a quo julgou ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 5352253-54.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... laborado em condições insalubres, para fins de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição (Id. 146239132) ... O juízo a quo julgou ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 5001456-50.2021.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 13-12-2022
... ão em tempo comum, bem como a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde a data do requerimento administrativo ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 5013475-90.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... em condições insalubres, para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (Id. 170431977) ... O juízo a quo julgou ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 5004054-59.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-10-2022
... em condições insalubres, para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (Id. 183022749) ... O juízo a quo julgou ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 5004210-10.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 13-12-2022
... de tempo comum e especial para fins de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição, aplicando-se o disposto no art. 29-C da Lei ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 5003048-18.2018.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... em condições insalubres, para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (Id. 257207326) ... O juízo a quo julgou ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 5001676-92.2022.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... em condições insalubres, para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, reafirmando-se a DER, se necessário (Id ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 5000184-05.2022.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 13-12-2022
... em condições insalubres, para fins de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do requerimento administrativo ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 0012819-74.2011.4.03.6139, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-11-2022
... conversão em tempo comum, com a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... O juízo a quo julgou procedente o pedido ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 5053378-62.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... em condições insalubres, para fins de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do requerimento administrativo ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 5011852-88.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... em condições insalubres, para fins de concessão da aposentadoria por tempo de serviço, a partir do requerimento administrativo, com pedido ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 5002456-09.2021.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... em condições insalubres, para fins de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do requerimento administrativo, com ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08201897020194058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0820189-70.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO DE ASSIS VIANA VIEIRA ADVOGADO: Francisca Danielle Gomes Catarina e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... ao autor, FRANCISCO DE ASSIS VIANA VIEIRA, o benefício de aposentadoria por idade (NB: 187.704.749-7), com a inclusão no cálculo do ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal. (art. 48, § 1º, da Lei nº 8.213/91 e art. 201, §7º, II, da ... -
Acórdão, Processo nº 0008446-86.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... ímica, em condições insalubres, para fins de revisão da aposentadoria por tempo de contribuição que percebe ... O juízo a quo julgou ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 5008758-35.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... conversão em comum, bem como a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir da DER ... O juízo a quo julgou ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 5315528-66.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... de trabalho rural, bem como a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir da DER ... O juízo a quo julgou ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 6221112-26.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-10-2022
... economia familiar, sem registro, para fins de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do requerimento administrativo, com ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 5075991-18.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... de 2/8/1963 a 22/7/1975 e (ii) lhe conceder o benefício de aposentadoria por idade híbrida, a contar da data do requerimento administrativo, ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal;" ... Esta aposentadoria é regulada no artigo 48 da Lei n ...
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Decisão Monocrática Nº 0300661-80.2016.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-11-2019
... Catharina Chagas ingressou com "Ação de Concessão de Aposentadoria por Idade - Seguridade Especial" em face do Instituto Nacional do Seguro ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. PESCADOR ARTESANAL. REQUISITOS LEGAIS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO ...
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Acórdão, Processo nº 5011037-28.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... individual, bem como a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, sem a incidência do fator previdenciário ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...