aposentadoria pescador
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Acórdão, Processo nº 0000312-29.2020.4.03.6313, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-06-2022
... ência, a fim de que seja reconhecido o exercício da atividade de pescador artesanal na qualidade de segurado especial durante o período de ... /12/2008 e, por conseguinte, seja concedido o benefício da aposentadoria por idade NB: 1824407871, a partir do requerimento administrativo ...
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Acórdão, Processo nº 5063773-55.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 11-04-2019
... de natureza previdenciária, objetivando a concessão de aposentadoria por idade rural, sobreveio sentença de procedência do pedido (id ... ção de segurada especial, no valor de um salário mínimo.O pescador artesanal, a teor do artigo 11 da Lei n.º 8.213/91, está equiparado ao ...
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Acórdão, Processo nº 5298503-40.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-06-2021
... em face de sentença que julgou improcedente pedido de aposentadoria por idade híbrida e condenou o apelante nos ônus da sucumbência, ... , a parte autora alega comprovado o exercício de atividade como pescador artesanal pelo tempo mínimo rural necessário à concessão do ...
- Acórdão, Processo nº 0000777-11.2019.4.03.6204, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
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Decisão da Presidência nº 858488 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2015
... APOSENTADORIA RURAL POR IDADE ... PESCADOR ARTESANAL ... REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR ...
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Decisões Monocráticas nº 858488 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2015
... APOSENTADORIA RURAL POR IDADE ... PESCADOR ARTESANAL ... REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR ...
- Acórdão, Processo nº 5354494-98.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
- Acórdão, Processo nº 5002644-47.2020.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 27-09-2022
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o garimpeiro, o pescador artesanal, e seus assemelhados, bem como seus respectivos cônjuges ou ... , até a equivalente ou a mais próxima do valor de sua aposentadoria, devendo observar, para acesso às classes seguintes, os respectivos ...
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Decisões Monocráticas nº 831069 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2014
... Condições da ação ... Aposentadoria por idade ... Pescador artesanal ... Início de prova material ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 915-13.2015.5.02.0432) 28-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA I) DANOS MATERIAIS - PENSÃO VITALÍCIA - CÁLCULO PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA - desprovimento. 1. Nos termos do art. 950 do Código Civil, se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminuir a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros...
... 2. Já o § 7º do art. 201 da CF assegura a aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, desde que sejam ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal ... In casu, a Recorrente pretende discutir a limitação ... -
Acórdão, Processo nº 5003688-40.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-03-2020
... Instituto Nacional do Seguro Social visando à concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio doença de pescador, desde a data do ...
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Acórdão, Processo nº 5034662-21.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-06-2022
... especial de 1978 a 1991, condenando o réu a conceder-lhe a aposentadoria por tempo de contribuição. Subsidiariamente, pugna pela averbação da ... em 06.11.1966, a averbação de atividade como segurada especial (pescador), em regime de economia familiar, do período de 1978 a 1991 ...
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Acórdão, Processo nº 0000411-83.2016.4.03.6007, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-01-2020
... L A T Ó R I OTrata-se de ação objetivando a concessão de aposentadoria por idade a pescador artesanal ... A sentença julgou procedente o pedido ...
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Acórdão, Processo nº 0001089-38.2017.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
... ao recurso da autora, para condená-lo à concessão de aposentadoria por idade mista, com DIB em 06/06/2017 ... Requer a reforma do julgado, ... familiar, nestes incluídos o produtor rural , o garimpeiro e o pescador artesanal; " ... Esta aposentadoria é regulada no artigo 48 da Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 6111743-97.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-10-2022
... Nacional do Seguro Social, visando à concessão de aposentadoria por idade de segurado especial (pescador artesanal) ... Foram deferidos ...
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Acórdão, Processo nº 0000777-80.2017.4.03.6333, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... e, com isso, e condenar o réu a conceder o benefício de aposentadoria por idade híbrida à parte autora, arcando com os atrasados, na forma ... familiar, nestes incluídos o produtor rural , o garimpeiro e o pescador artesanal; " ... Esta aposentadoria é regulada no artigo 48 da Lei n ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002463520188150261), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0800246-35.2018.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA NETA SILVA ADVOGADO: Maria Claudino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INCONSISTÊNCIA ENTRE A PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. ELEMENTOS QUE INDICAM ATIVIDADE RURAL...
... Neta Silva de sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade rural, diante da inconsistência entre as provas documental e ... e Agricultores, declarando que Francisco Miguel filho é pescador artesanal (datada em 10/03/2018); Declaração de Exercício de Atividade ... -
Decisão Monocrática nº 5018636-81.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 27 de Abril de 2017
... determinar que os réus mantenham o ato de concessão de aposentadoria à autora e abstenham-se de exigir o seu retorno imediato ao trabalho e a ... A contagem do lapso de trabalho rural/pescador artesanal, para a aposentadoria em RPPS,anteriormente à edição da MP ...
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Decisão Monocrática nº 5018636-81.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 27 de Abril de 2017
... determinar que os réus mantenham o ato de concessão de aposentadoria à autora e abstenham-se de exigir o seu retorno imediato ao trabalho e a ... A contagem do lapso de trabalho rural/pescador artesanal, para a aposentadoria em RPPS,anteriormente à edição da MP ...
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Decisão Monocrática nº 5018636-81.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 27 de Abril de 2017
... determinar que os réus mantenham o ato de concessão de aposentadoria à autora e abstenham-se de exigir o seu retorno imediato ao trabalho e a ... A contagem do lapso de trabalho rural/pescador artesanal, para a aposentadoria em RPPS,anteriormente à edição da MP ...
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Acórdão, Processo nº 5004458-57.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou improcedente o pedido ... Em ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal. ” ... APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA ... A aposentadoria ...
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DECRETO Nº 6972, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Pesca e Aquicultura, e da Outras Providencias.
... pesqueiros, a concessão do beneficio do seguro-desemprego e aposentadoria do pescador profissional; ... IV - desenvolver a prospecção de cenários ...
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Decisao Nº 8014012-67.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-04-2021
... Informa, ainda, que “ ... é pescador e atualmente aguarda o pedido de aposentadoria na referida profissão, ...
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Acórdão, Processo nº 5032422-59.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... julgou procedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por idade de trabalhador rural, condenando-o a pagar o benefício, verbis: ... b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou ...