apreciação cambial
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Acórdão nº 1.0295.15.001372-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVAS DESNECESSÁRIAS. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 503 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CHEQUE. EXISTÊNCIA DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO DESCONSTITUTIVO, IMPEDITIVO E MODIFICATIVO DO DIREITO PLEITEADO NA PETIÇÃO
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Acórdão nº 1.0295.15.001372-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVAS DESNECESSÁRIAS. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 503 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CHEQUE. EXISTÊNCIA DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO DESCONSTITUTIVO, IMPEDITIVO E MODIFICATIVO DO DIREITO PLEITEADO NA PETIÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003394020184058302), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0800339-40.2018.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos APELADO: CARLOS JERONIMO PEREIRA DE REZENDE e outros ADVOGADO: Luiz Cassio Alves De Melo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Temistocles Araujo Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.
... que não ocorre no presente caso, em que a questão levada à apreciação do órgão julgador foi devidamente exposta e analisada, não havendo ... -
Acórdão nº 25618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 1954
Ao âmbito do recurso extraordinário escapa a apreciação de provas. O caráter abstráto ou literalismo dos títulos cambiais não se entende com aqueles que participaram de sua formação. O artigo 51 da Lei Cambial.
CM0054 , TÍTULO DE CRÉDITO, LETRA DE CAMBIO (CAMBIAL) ... CARACTERISTICAS ... Publicação ... DJ 12-09-1954 PP-***** EMENT ... -
Contratos bancários
... de abertura de crédito, a que foi vinculada, tem sua natureza cambial desnaturada, subtraída a sua autonomia. - A iliquidez do contrato de ... débitos financeiros ou confissão da dívida, é válida a apreciação judicial do negócio desde a sua origem. Conforme explicou o eminente ...
- Acórdão Nº 0307270-65.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
- Acórdão nº 201-77918 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Octubre de 2004
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Acórdão nº 201-77917 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Octubre de 2004
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Antônio Mário de Abreu Pinto Data da Sessão: 19/10/2004 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 201-77917 Texto da Decisão: I) por unanimidade de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029968320174058400), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0802996-83.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FLAVIO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez APELANTE: FABIANO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
- Acórdão Nº 0300012-25.2018.8.24.0079 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-09-2021
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Acórdão nº 0162336-66.2016.8.05.0909/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Enero de 2017
... no que tange a apreciação da arguição de ... impossibilidade de prosseguimento de ações e ... por garantia cambial, real ou fidejussória dos ... agravados, ressalvadas aquelas direcionadas ...
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Acordao N° 1622688 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelação cível. Contrato de compra e venda de moeda estrangeira. Inadimplemento. Correspondente e corretora de câmbio. Vigência de convênio. Responsabilidade solidária verificada. Pessoas jurídicas distintas. Obrigação não reconhecida. Honorários advocatícios. Valor da causa muito baixo. Fixação por equidade. Art. 85, § 8º, do cpc. Razoabilidade. Sentença parcialmente reformada. 1. Cinge-se a...
... 22/01/2020. O negócio cambial destes autos foi realizado em 20/01/2020, ou seja, no interregno de ... adotada a fixação por apreciação equitativa, na forma do artigo 85, §8º, da norma processual ... 5.1. Na ... -
'nada poderia ser feito antes de a crise estourar'
... Até aquele momento, a situação cambial era uma que, se o Banco Central (BC) resolvesse não atuar, o câmbio ... veio, anos depois, quando o governo petista se viu diante da apreciação cambial produzida pelo mercado. O que aconteceu de 1994 até a crise de ...
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Acórdão Nº 0301061-55.2016.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CORRÉS. TESES EM COMUM. APRECIAÇÃO CONJUNTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DUPLICATA RECEBIDA POR ENDOSSO-MANDATO. COBRANÇA POR SOLICITAÇÃO DA EMPRESA CEDENTE. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO. TEORIA DA ASSERÇÃO. PERTINÊNCIA
... o próprio ato ilícito consistente na realização de protesto cambial irregular e indevido, o qual não estava amparado em duplicata vinculada a ... APRECIAÇÃO CONJUNTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DUPLICATA RECEBIDA POR ... -
Decisão Monocrática nº 5017847-24.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 8 de Agosto de 2013
... e das exportações para iniciar o enfrentamento da apreciação cambial, de avanço do crédito e aperfeiçoamento do marco regulatório ...
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Déficit fiscal bate recorde em setembro e vai a r$ 9 bilhões
... Com a queda na economia para abater juros e uma apreciação cambial de 6%, a dívida líquida do setor público alcançou R$1,635 ...
- Com alta do dólar e recessão, déficit externo recua
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Heteorogeneidade estrutural da indústria do estado de Santa Catarina: algumas evidências empíricas
Este trabalho tem por objetivo estudar a heterogeneidade estrutural brasileira e catarinense com o propósito de contribuir com estudos sobre a realidade econômica catarinense. A teoria economia apresenta a heterogeneidade estrutural como fruto da geração e difusão desiguais do progresso técnico. Está se expressa na brecha produtiva interna onde coexistem, em uma mesma estrutura produtiva,...
... , tendo em vista que tal experiência pautou-se na forte apreciação cambial e $ $ ... -
Processo nº 0019647-72.2016.8.19.0209 de Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... CÁLCULO. CERCEAMENTO DE DEFESA FUNDADA NA ... NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE ... em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se ...
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Processo nº 1996.002.00018 de Décima Câmara Cível, 16 de Mayo de 1996
Agravo de instrumento. Titulo de credito vinculado a um contrato. Prova pericial. Cabimento. Se a nota promissoria foi emitida como condicao de um contrato original, perde a sua natureza de titulo abstrato desprendido da causa, ficando presa `a perfeicao daquele. Em consequencia, e' de toda pertinencia a pretendida prova pericial, cujo deferimento ensejou o agravo. Por seu turno, apreciacao do...
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Acordao N° 1409129 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação. Direito processual civil e do consumidor. Operação de câmbio. Compra de moeda estrangeira para entrega futura. Inadimplemento. Contrato de convênio de correspondente cambiário. Resolução n. 3. 954/2011 do banco central do brasil. Novação. Ausência de ânimo inequívoco. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Legitimidade passiva. Preliminares afastadas. Responsabilidade solidária das...
... para apreciação da demanda ... 3. A Resolução n. 3.954/2011 do Banco Central do Brasil ... avença a empresa que efetuou a venda era sua correspondente cambial ... 5. A corretora de câmbio é responsável solidariamente a restituir ... -
Bonança econômica, desenvolvimento latino-americano e o caso do Chile
A industrialização substitutiva de importações (ISI) foi preconizada pelo pensamento da CEPAL, principalmente dos anos 50, como estratégia de desenvolvimento econômico latino-americano. Esse processo foi realizado de diferentes maneiras por esses países, tendo assim, resultados heterogêneos. No Chile, houve o rompimento precoce com a política de ISI, nos anos 70, sendo adotado um modelo de...
... relacionados com as commodities , há uma tendência de apreciação da taxa de câmbio real e, em consequência, de perda de competitividade ... de uma commodity de exportação provoca uma forte apreciação cambial, um aumento nos preços dos bens locais relativamente aos bens ... - Acórdão Nº 0003823-83.2013.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-11-2021
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Acórdão Nº 0000338-61.2001.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-05-2022
... CORREÇÃO DAS PARCELAS PELA VARIAÇÃO CAMBIAL. POSSIBILIDADE ... AUTORIZAÇÃO LEGAL (DECRETO-LEI 857/69, RESOLUÇÃO ... ONEROSIDADE ... EXCESSIVA CONFIGURADA. APRECIAÇÃO DE TAL QUESTÃO PERANTE O STJ ... DIRETRIZES JURISPRUDENCIAIS A SEREM ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... disciplinará o disposto neste artigo, podendo, para fins de apreciação das declarações de compensação e dos pedidos de restituição e de ... ou incompleta informação de natureza administrativo-tributária, cambial ou comercial necessária à determinação do procedimento de controle ...