aproximação de funções
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... éticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; ... b) deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de ... e a instalação do mobiliário urbano devem garantir a aproximação segura e o uso por pessoa portadora de deficiência visual, mental ou ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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A aproximação do inquérito policial ao sistema acusatório: uma proposta através do juiz das garantias
... O inquérito policial é um importante instrumento da sistemática processual penal brasileira, que é detentor de várias funções na persecução criminal, mas que padece de uma aproximação às garantias previstas constitucionalmente, em especial, do contraditório e da ampla ...
- Em vigor Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
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A aproximação do inquérito policial ao sistema acusatório: uma proposta através do juiz das garantias
... O inquérito policial é um importante instrumento da sistemática processual penal brasileira, que é detentor de várias funções na persecução criminal, mas que padece de uma aproximação às garantias previstas constitucionalmente, em especial, do contraditório e da ampla ...
- Em vigor Lei nº 6.009, de 26 dezembro de 1973. Dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.
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Acórdão nº 1.0313.13.017314-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - COMISSÃO DE CORRETAGEM - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - EFETIVA APROXIMAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DESCABIMENTO- A jurisprudência tem entendido que o corretor exaure suas funções quando logra a real aproximação entre as partes, ou seja, obtém a dupla anuência dos envolvidos, após real atividade de alinhamento.- Apesar de as fases posteriores à negociação
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Acordao N° 1384737 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2021
Juizado especial. Fazenda. Cargo público. Delegado da polícia civil do distrito federal. Artigo 144 da constituição federal. Atribuições dos órgãos de segurança pública. Equiparação de subsídios com o cargo de delegado da polícia federal. Impossibilidade. Vedação constitucional. Artigo 37, xiii da constituição federal. Vedação de qualquer espécie remuneratória de pessoal do serviço pùblico....
... Conquanto exista ... correspondência e aproximação entre as funções exercidas entre os delegados civis e da polícia ... -
Acordao N° 1407293 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Juizado especial. Embargos de declaração. Recurso integrativo. Vício inexistente. Inconformismo quanto à tese adotada. Reexame da matéria. Impossibilidade. Prequestionamento. Embargos conhecidos e rejeitados. I. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face de acórdão exarado por esta turma recursal que negou provimento ao seu recurso inominado, mantendo a sentença que...
... Conquanto exista correspondência e aproximação ... entre as funções exercidas entre os delegados civis e da polícia ... -
Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
... ários de voo e mecânicos de voos brasileiros que exerçam suas funções a bordo de aeronave estrangeira em virtude de contrato de trabalho regido ... trabalhados ao número de folgas a serem concedidas, com aproximação para o inteiro superior ... Art. 52. O tripulante de voo ou de cabine ...
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Disposição retórica na estruturação dos recursos cíveis
O texto apresenta a disposição retórica, fazendo relações com a prática de recursos cíveis. A disposição (τᾰ́ξῐς ou dispositio) examina a ordem dos argumentos e a estrutura geral de um discurso. A aproximação entre direito processual civil e disposição retórica proposta resulta de que as diferentes preocupações recursais do sistema processual são fatores relevantes para escolha de uma determinada
... A aproximação entre direito processual civil e disposição retórica proposta resulta ... Propõe, igualmente, uma ordenação argumentativa a partir das funções institucionais das cortes. Assim, o estudo apresenta os principais ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005814-95.2015.8.19.0055 (Criminal), 18-07-2023
CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO INCISO III, ARTIGO 40 DA LEI 11.343/06, PARA TODOS OS CONDENADOS, TENDO EM VISTA QUE MANTIVERAM CONTATO COM CORRÉUS CUSTODIADOS. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES: LITISPENDÊNCIA, INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO,...
... circunstâncias deve recair apenas aos acusados cujas funções são de ... gerenciamento. Cabe ainda ressaltar que com o apelante não ... passava informes aos comparsas sobre aproximação de guarnições ... policiais, falta de drogas e lucros angariados no ... -
DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja e transforma cargos ... de Comunicação Social; e VIII - definir estratégias de aproximação, diálogo e compreensão das políticas públicas sob responsabilidade do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... Sobre a sua aproximação e convivência com Rychardson, Carlos da Fonseca declarou que o seu pai ... por ser cidadão do Rio Grande do Norte, que já ocupou funções e cargos públicos e, nessa condição, prestou serviços na região ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... a necessidade de se afastar do mecanismo penal aquelas funções preventivas para as quais não está preparado e sugere, por conseguinte, ... Os delitos de acumulação guardam uma aproximação com os crimes de perigo abstrato 180 , mas não se confundem com eles por ...
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Decisão monocrática Nº 1404006 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... Conquanto exista correspondência e aproximação entre as funções exercidas entre os delegados civis e da polícia ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... VI - promover a aproximação das práticas internas de alteração tarifária, acesso a mercados e de defesa comercial com as práticas internacionais; ... VII - planejar e ...
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O controle da administração pública
... jurídico que estabelece sua forma de atuação, suas funções e seus limites, reconhecendo um conjunto de garantias e direitos ... das atribuições conferidas a essas Cortes e, sobretudo, a aproximação ...
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Hegemonia e políticas sociais no Brasil: contribuições ao debate sobre vinculação orçamentária
Este artigo tem por objetivo evidenciar como a vinculação orçamentária para as políticas sociais facilita ou dificulta o atendimento aos interesses da burguesia e suas frações, destacando como ilustração as diferenças entre a política educacional, com vinculação orçamentária, e a política habitacional, que não possui tal obrigatoriedade. Para isso, trabalham-se os pressupostos com relação ao...
... duas políticas, a evolução da execução orçamentária das funções orçamentárias, a participação dos valores pagos no orçamento ... desonerações crescentes, e a partir de 2012 nota-se uma aproximação" entre os valores desonerados das duas funções. Isso significa que as fra\xC3" ... -
Inteligência artificial para o rastreamento de ações com repercussão geral: o projeto victor e a realização do princípio da razoável duração do processo
Este artigo busca responder ao problema de pesquisa: O Projeto Victor pode contribuir para a realização do Princípio da Razoável Duração do Processo na esfera do Supremo Tribunal Federal? Para responder ao problema, é necessário abordar a importância da Inteligência Artificial (IA) e das Legaltechs na dinâmica do Poder Judiciário e no desenvolvimento do Direito, demonstrando alguns mecanismos...
... mais, o uso de Lawtechs pelo Poder Judiciário, propicia a aproximação desta instituição com a realidade da sociedade. Ressalta-se, todavia, ... das Redes Neurais Artificiais, pode ser empregada em múltiplas funções, como na classificação e transformação de dados, no reconhecimento de ... -
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... funções após obter certificado de habilitação expedido pelos Departamentos de ... h) à aproximação de animais da pista; ... i) quando se aproximar de tropas militares, ...
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A cláusula de ensuing loss nos seguros all risks
... , que também existem e serão destacadas pelo viés da aproximação entre funções. Buscaremos, antes de mais, situar os criptotipos : ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... iguais de participar em todos os níveis e em todas as funções de direção, de supervisão e de decisão na educação física, na ... seguintes serviços: I - vivência esportiva, com vistas à aproximação a uma base ampla e variada de movimentos, atitudes e conhecimentos ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... h) à aproximação de animais na pista; ... i) quando se aproximar de tropas militares, ... de aprendizagem ou examinador de trânsito poderá exercer essa funções sem que apresente Certificado habilitando-o para êsse mister; expedido ...
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Sistema de garantias salariais
... pela Constituição de 1946), mas também ao exercício de funções e de critério de admissão (art. 7º, XXX). A Constituição de 1988 , ... 461 a simples aproximação ou semelhança de funções, exigindo, ao invés, efetiva identidade ...