arguição de preceito fundamental
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Decisões Monocráticas nº 485 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... 77.252/2017) PETIÇÃO NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ...
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Decisão da Presidência nº 485 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... 77.252/2017) PETIÇÃO NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ...
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Decisão da Presidência nº 689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
Decisão: Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental, ...
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Decisão da Presidência nº 649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2020
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ADPF ...
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Decisão da Presidência nº 429 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2016
... -se de pedido de medida liminar em arguição de descumprimento de preceito fundamental ...
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Decisão da Presidência nº 443 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2020
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ...
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Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE ... DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 976 ...
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Decisão da Presidência nº 688 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
DECISÃO ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ...
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Decisão da Presidência nº 430 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2016
Decisão: Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental, com ...
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Acórdão Nº 46059 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
RECLAMAÇÃO – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 130/DF. O Supremo, no julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 130, relator ministro Carlos Ayres Britto, acórdão publicado no Diário da Justiça eletrônico de 6 de novembro de 2009, assentou ser a plena liberdade de imprensa, patrimônio imaterial, o mais eloquente atestado de evolução político-cultural...
... RECLAMAÇÃO – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ... PRECEITO FUNDAMENTAL Nº ... -
Decisões Monocráticas nº 494 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2018
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ...
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Decisão da Presidência nº 494 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2018
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ...
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Decisões Monocráticas nº 347 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2020
... nº 14.137/2020 e 14.245/2020 DECISÃO ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ...
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Decisão da Presidência nº 455 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2017
... A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, em que ...
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Decisão da Presidência nº 629 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2019
Decisão: Trata-se de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, com ...
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Decisão da Presidência nº 392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2016
Decisão: Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental, com ...
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Decisão da Presidência nº 393 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2016
DECISÃO: Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental ...
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Decisão da Presidência nº 332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
Decisão: Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental ...
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Decisão da Presidência nº 155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2017
Decisão: Trata-se de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, com ...
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Decisões Monocráticas nº 554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
... nº 1683/2020) veiculado nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 554, ...
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Decisão da Presidência nº 554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
... nº 1683/2020) veiculado nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 554, ...
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Decisões Monocráticas nº 607 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2020
MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ...
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Decisão da Presidência nº 385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2017
DECISÃO Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental, com ...
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Decisões Monocráticas nº 554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2020
... nº 1683/2020) veiculado nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 554, ...
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Decisões Monocráticas nº 347 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
Petição/STF nº 18.064/2020 DECISÃO ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ...