arguição falsidade

Apelação cível. Indenização. Arguição de falsidade da procuração juntada pelo advogado que contestou não conhecida por ser matéria estranha ao processo e não guardar  relação com os litisconsortes ativos. Rescisão de contrato de empreitada. Obra não concluída. Dano material. Devolução de todo valor pago. Impossibilidade, ante a comprovação da construção realizada pelos requeridos, inclusive com...

APELAÇÕES CÍVEIS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA. NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ORIGINAL NOS AUTOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DE CÓPIA DIGITALIZADA JUNTADA POR ADVOGADO AFASTADA POR EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. PARECER PERICIAL PELA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR...

Ementa: Agravo Instrumental. Ação de Cobrança de contribuições condominiais. Fase de cumprimento da sentença. Indeferimento de arguição de falsidade. Recurso deficientemente instruído. Advertência à agravante. Não atendimento. Recurso não conhecido.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA APOSTA EM DOCUMENTO - ÔNUS DA PROVA - PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO - ART. 389, II, CPC/73 - ATO ILÍCITO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO. Considerando que o autor não reconhece como autêntica a assinatura contida no documento

APELAÇÃO. CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DA ASSINATURA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. ÔNUS DA PROVA DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA IMPUGNADA INCUMBE À PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO. INCIDÊNCIA DA SUMULA 385 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. INSCRIÇÕES POSTERIORES À ORA QUESTIONADA. RECURSO PROVIDO. 1. Impugnada a assinatura do documento particular, cessa-lhe a fé, independentemente de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO VÁLIDO. AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO DAS PARCELAS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPROVADA. FALSIDADE DA ASSINATURA NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À PARTE AUTORA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 77, §2º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO

APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTO QUE A POSSE ANTERIOR E O ESBULHO NÃO TERIAM SIDO COMPROVADOS. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL. NÃO ACOLHIDA. DOCUMENTO QUE TEM COMO OBJETO A PROVA DA PROPRIEDADE. INUTILIDADE DA PROVA DA DEMANDA POSSESSÓRIA. ALEGAÇÃOAPE

APELAÇÃO. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUSCITAÇÃO DE REFERIDA MATÉRIA DE FORMA INCIDENTAL, CONSIDERANDO TRATAR-SE, EM TESE, DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, A QUAL DEVE SER DIRIMIDA EM AÇÃO PRÓPRIA. SENTENÇA MANTIDA, RECURSO IMPROVIDO.1.In casu, verifica-se que a falsidade a ser apurada nos autos não possui natureza material, mas sim ideológica, ou seja, a alegada falsidade

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PROCEDENTES PARA EXTINGUIR A EXECUÇÃO.  FALSIDADE DE DOCUMENTO. ARGUIÇÃO. REQUISITOS CONDIÇÃO SUSPENSIVA NÃO IMPLEMENTADA. RESULTADO ÚTIL DA NEGOCIAÇÃO NÃO ALCANÇADO. RECONHECIMENTO DA PENDÊNCIA DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Embargos à execução julgados procedentes para extinguir a execução por título...

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA E MATRÍCULA DE TERRENOS (LOTES 9 E 10) LOCALIZADOS EM CAPÃO DA CANOA/RS - FALSIDADE DE ASSINATURA NOS TÍTULOS TRANSMISSIVOS DE PROPRIEDADE CONSTANTE DOS REGISTROS IMOBILIÁRIOS REALIZADOS QUANDO EM VIGOR O DIPLOMA CIVILISTA DE 1916 -...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PORTABILIDADE DE EMPRÉSTIMO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ASSINATURA DA AUTORA/APELANTE CONSTANTE EM TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS PELAS PARTES. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. INEXISTÊNCIA. AUTORA QUE APESAR DA ALEGAÇÃO RECONHECE A ASSINATURA E NÃO REQUER PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. NARRATIVA CONTRADITÓRIA COM A ARGUIÇÃO DE FALSIDADE....

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

ementa 1. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA CERTA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. NOTA PROMISSÓRIA. NULIDADE DOS TÍTULOS. INOCORRÊNCIA. 1.1. A ausência de assinatura de uma testemunha no Instrumento Particular de Confissão de Dívida não o nulifica, quando as disposições dele constantes são hígidas e incidem em título a ele vinculado (no

PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ARGUIÇÃO INCIDENTAL DE FALSIDADE DOCUMENTAL. NÃO CONHECIDA. PRECLUSÃO DE PRAZO. PEDIDO PRINCIPAL. ARTS. 430 E 433 DO CPC/15. DISCUSSÃO SOBRE O DOMÍNIO DO IMÓVEL EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA. ARTS. 20 E 34 DO DECRETO-LEI 3.365/41. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PRIMEIRO GRAU. NULIDADE DA

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÃO. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE POR ERRO GROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE REALIZADA JUNTO COM A CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. SENTENÇA ANULADA.1. Decisão proferida em incidente de falsidade, suscitado antes da instrução dos autos principais, desafia o recurso de agravo de instrumento, mormente se

PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ARGUIÇÃO DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DA CONDUTA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. TRÂMITE REGULAR DO FEITO. COMPLEXIDADE DA DEMANDA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA Nº 52, DO STJ. REVISÃO DA

APELAÇÃO. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL PARA PROPOSITURA DA AÇÃO. REJEITADA. NO MÉRITO, INTEMPESTIVIDADE DO INCIDENTE DE FALSIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA, SENTENÇA MANTIDA. Desatendido o prazo fixado no art. 390 do CPC/1973, vigente à época da prolação da sentença, impõe-se a rejeição da arguição de falsidade documental, por se revelar intempestiva. (

EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PRESCRIÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - LEGITIMIDADE PASSIVA - MÉRITO - ART. 966, VI, CPC/2015 - FALSIDADE DE PROVA - ÔNUS DA PROVA. Ao impugnar os benefícios da justiça gratuita, incumbe ao impugnante demonstrar por meio de documentos, que o impugnado possui meios para arcar com as...

Ementa: Ementa: Apelações Cíveis. Relação de Consumo. Ação Indenizatória. Operadora de Telefonia. Consumidor que Afirma Nunca Ter Assinado Contrato de Linha Celular. Fraude Grosseira. Irregularidade de Cobrança. Negativação Indevida. Pedido de Devolução Dos Valores Pagos Em Dobro. Ausência de MÁ-FÉ. Manutenção Do Julgado. Contestada a Assinatura de Documento Particular, cessa-lhe a Fé,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE SERVIÇO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA  REQUERIDA. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA APOSTA EM DOCUMENTO. ÔNUS DA PROVA. PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO. ART. 429, II, CPC. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO CONFIGURADA. RESTITUIÇÃO EM

EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - SENTENÇA DE MÉRITO TRANSITADA EM JULGADO - ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DA PROVA - ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES PELO RÉU DA AÇÃO RESCISÓRIA - NÃO ABERTURA DE VISTA AO AUTOR - NULIDADE PROCESSUAL SUSCITADA SOMENTE EM ALEGAÇÕES FINAIS - ARGUIÇÃO EXTEMPORÂNEA - PRECLUSÃO VERIFICADA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - COMPROVAÇÃO DOS FATOS ARTICULADOS...

APELAÇÃO. CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DA ASSINATURA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. ÔNUS DA PROVA DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA IMPUGNADA INCUMBE À PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO CPC/73, ART. 389, II, VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. INCIDÊNCIA DA SUMULA 385 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. INSCRIÇÕES POSTERIORES À ORA QUESTIONADA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1.Impugnada a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA  DESCONTO EM BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. FALSIDADE DE ASSINATURA NÃO AVERIGUADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. SUSCITADA A FALSIDADE DA ASSINATURA POSTA NO CONTRATO TRAZIDO AOS AUTOS PELO BANCO NA CONTESTAÇÃO E NÃO OPORTUNIZADO O ADEQUADO PROCESSAMENTO DA...

EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUE PRESCRITO – PROPOSITURA CONTRA O EMITENTE DO CHEQUE – SÚMULA 531 DO STJ – MENÇÃO AO NEGÓCIO JURÍDICO – DISPENSABILIDADE - LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE EVIDENCIADAS – ARGUIÇÃO DE FALSIDADE – INOVAÇÃO – NÃO OBSERVÂNCIA AOS §§1º E 2º DO ART. 1º DA LEI 11.419/2016 – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESSE PONTO NÃO PROVIDO.“Em ação monitória fundada

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO REAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REGISTRO IMOBILIÁRIO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO EM CONTESTAÇÃO. INCIDENTE NÃO INSTAURADO. ERROR IN PROCEDENDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. RECURSO CONHECIDO PARA ANULAR A SENTENÇA DE OFÍCIO.1. Arguida a falsidade de um dosAPELAÇÃO...

EMENTA: INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Desatendido o prazo fixado no art. 390 do CPC/1973, vigente à época da prolação da sentença, impõe-se a rejeição da arguição de falsidade documental, por se revelar intempestiva. Recurso Improvido. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0345039-41.2014.8.05.0001, Relator(a): Rosita Falcão de Almeida Maia,...