Argumentação
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Notas sobre colisão de direitos fundamentais e argumentação jurídica: um diálogo entre Robert Alexy e Klaus Günther
Este artigo discute a teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy e sua proposta de juízos de ponderação como método fundamentado para a solução de colisões entre direitos fundamentais. A sugestão de Alexy é analisada à luz das observações críticas de Klaus Günther e Jürgen Habermas, de forma a mostrar que a ponderação ameaça a estrutura deontológica dos direitos fundamentais ao obscurecer a...
@1 Introdução Em entrevista concedida a Manuel Atienza, publicada em 2001 na revista Doxa12, Robert Alexy ofereceu um interessante balanço crítico de suas contribuições teóricas. Perguntado acerca das principais diferenças ... -
Bem-estar animal ou libertação animal? uma análise crítica da argumentação antibem-estarista de gary francione
Não devemos ajudar nenhum porco que esteja sofrendo diante de nós, a menos que essa ajuda esteja relacionada à abolição da escravidão dos porcos. Os porcos devem, assim, abrir mão de seus interesses mais vitais e imediatos a bem da causa da abolição. Tampouco devemos melhorar as instalações de criação animal, na medida em que isso retardaria a abolição da pecuária. Aliás, por que não usar gaiolas
@1. Por que a escolha deste tema? Dentro do panorama atual do movimento de defesa animal tem ocorrido um fenômeno muito singular, a saber, uma polarização entre duas posições, a do chamado Bem-Estar Animal, de um lado, e a do Direitos dos Ani... -
Acórdão nº 2011/0223083-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARGUMENTAÇÃO ... FUNDAMENTOS ... CONSTITUCIONAIS E ALEGADA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DA ...
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Acórdão nº 2013/0214695-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. ALEGAÇÃO DE EXCESSO EM EXECUÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 371/STJ. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA COISA JULGADA. ARGUMENTAÇÃO DEFICIENTE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA N. 284/STF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A Patente deficiência na...
... 371/STJ. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA COISA JULGADA. ARGUMENTAÇÃO DEFICIENTE. ... APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA N. 284/STF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0325859-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. ARGUMENTAÇÃO DISSOCIADA DAS RAZÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA DO STF. I - Tendo o eg. Tribunal...
... REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ... ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. ARGUMENTAÇÃO" ... DISSOCIADA DAS RAZÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ENUNCIADO ... N. 284 DA SÚMULA DO STF ... I - Tendo o eg.\xC2" ... -
A noção de coerência na teoria da argumentação jurídica de Neil Maccormick: caracterização, limitações, possibilidades
Busca-se examinar a ideia de coerência como conceito central no bojo da teoria da argumentação jurídica de Neil MacCormick. Expõem-se os pressupostos que norteiam a teoria do autor. Para melhor esclarecer os contornos da proposta, relaciona-se o autor com outros teóricos do direito que trataram do tema da coerência e da argumentação jurídica. Reafirma-se a importância da ideia de coerência do...
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Acórdão nº 2006/0070017-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que é o principal apanágio do julgador, haverá de debruçar-se sobre a ... argumentação trazida nos Declaratórios e, com paciência beneditina ...
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Por falta de argumentação, STJ anula prisão preventiva de acusados de homicídio
Por falta de argumentação, STJ anula prisão preventiva
O simples fato de os réus permanecerem presos preventivamente durante toda a fase de instrução do processo não serve como argumento para mantê-los presos até que a decisão de mérito seja proferida. Assim entendeu a 6ª Turma do Superior Tribunal de... -
‘Existem prisões com argumentação genérica’
a visão dos especialistaspontos mantidosPrisão sem fundamentoFoi importante (manter punição a quem decretar prisão em descordo com as hipóteses legais). É fato que existem prisões decretadas com argumentação genérica, o que fere a lei.manifestação na...
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Infográficos ampliam poder de argumentação em petição
O volume de informação presente na sociedade da informação inviabiliza que decisores abarrotados de informações, ...
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Acórdão nº 2016/0175029-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ARGUMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ... 1. Em seu recurso especial, a parte pleiteia a sua absolvição e, ...
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Acórdão nº 2012/0190820-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REPETITIVO N. 1.301.989/RS. DISSONÂNCIA ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO DO ... ACÓRDÃO E A ARGUMENTAÇÃO DO RECURSO. SÚMULA N. 284/STF. ALEGAÇÕES ... GENÉRICAS. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS. DECISÃO MANTIDA POR SEUS ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PETROS. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284 DO STF. 2. ART. 6°, CAPUT, § 1°, DA LINDB. SIMPLES REFERÊNCIA A DISPOSITIVO LEGAL DESACOMPANHADA DA NECESSÁRIA ARGUMENTAÇÃO QUE SUSTENTE A ALEGADA OFENSA À LEI FEDERAL. SÚMULA 284 DO STF. 3. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA
... 1°, DA LINDB. SIMPLES REFERÊNCIA A DISPOSITIVO LEGAL DESACOMPANHADA DA ... NECESSÁRIA ARGUMENTAÇÃO QUE SUSTENTE A ALEGADA OFENSA À LEI FEDERAL. ... -
Acórdão nº 2016/0178636-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. MOTIVAÇÃO DA CORTE A QUO NÃO IMPUGNADA. AGRAVO NÃO CONHECIDO (ART. 932, III, do CPC/2015). REGIMENTAL QUE NÃO REFUTA O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 182 DA SÚMULA DO STJ. RAZÕES...
... TRAZIDAS SOMENTE EM REGIMENTAL. APRESENTAÇÃO ... EXTEMPORÂNEA ... ARGUMENTAÇÃO". ... IMPOSSIBILIDADE. ... 1. Em seu recurso especial, a parte pleiteia a modificação do ... regime inicial \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0290584-7 de T5 - QUINTA TURMA
... nesse aspecto, deve ser provido o agravo regimental para ... suprimir da decisão agravada a argumentação relativa ao não ... cabimento do mandamus por inadequação da via eleita ...
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Acórdão nº 2016/0035441-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCUSSÃO. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODAS AS RAZÕES UTILIZADAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL PARA INADMITIR O APELO NOBRE. ART. 34, VII, COMBINADO COM O ART. 253, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, AMBOS DO RISTJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRI
... FUNDAMENTOS. ... TRAZIDAS SOMENTE EM REGIMENTAL. APRESENTAÇÃO ... EXTEMPORÂNEA ... ARGUMENTAÇÃO". ... IMPOSSIBILIDADE. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. ... 1. Em seu recurso especial, alegando violação ao art. 619 do\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. O acórdão recorrido dirimiu a controvérsia utilizando-se de ... argumentação suficiente, inexistindo vício de fundamentação. O fato ...
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Acórdão nº 2014/0297311-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... decidido fazer uso de argumentação adequada, ainda que não espelhe quaisquer ... das linhas de argumentação invocadas ...
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Acórdão nº 2016/0016685-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO E REVISÃO DA DOSIMETRIA. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. AGRAVO NÃO CONHECIDO MONOCRATICAMENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODAS AS RAZÕES UTILIZADAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL PARA...
... ARGUMENTAÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. ... INSURGÊNCIA DESPROVIDA ... -
Acórdão nº 2015/0178290-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. COISA JULGADA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ARGUMENTAÇÃO DEFICIENTE. APLICAÇÃO DA SUMULA 284/STF. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DAS PREMISSAS FÁTICO-PROBATÓRIAS ESTABELECIDAS...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... contexto do debate em tela. Assim sendo, está configurada a legitimidade ... ativa da autora ... 2. A ABI desenvolveu argumentação especificamente quanto aos ... arts. 2º, § 3º; 5º, § 1º; 6º, incisos I e II; e 10 da Lei Federal nº 13.188/15, sem, ... no entanto, se ...
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Acórdão nº 2016/0137953-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA E CONCORDATA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ADQUIRIDO PELA EMPRESA FALIDA. PENDÊNCIA DE DÉBITO. NÃO PAGAMENTO. ART. 535, II, DO CPC/1973. SÚMULA 284 DO STF. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. PAGAMENTO INTEGRAL DO IM
... 211 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. ... 1. Nas razões do especial o recorrente deduz argumentação de que as ... questões postas nos aclaratórios interpostos na origem não foram ... -
Acórdão nº 2015/0255521-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 284/STF. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME I - É vedado, em sede de agravo regimental ou embargos de declaração, ampliar a quaestio veiculada no recurso, inovando quest&#
... anteriormente. Além disso, o divórcio entre a argumentação" empregada pelo ... recorrente e os fundamentos usados pelas instâncias ordinárias impedem a exata ... compreensão da controv\xC3" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL DO ACÓRDÃO. DESCABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 1. A Corte a quo, ao decidir a controvérsia, o fez com fundamento o princípio da eficiência. Quando a controvérsia é solucionada com argumentação dessa natureza, o recurso especial é inviável, sob pena de usurpação da competência...
... eficiência. Quando a controvérsia é solucionada com argumentação dessa natureza, o ... recurso especial é inviável, sob pena de usurpação da competência reservada ao STF ... -
Acórdão nº 2015/0025040-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a controvérsia é solucionada com argumentação dessa natureza, o ... recurso especial é inviável, sob pena de usurpação da competência ...