armas fogo venda
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Decisão monocrática Nº 199424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... patrimoniais, lavagem de dinheiro, porte e venda de armas de fogo de uso restrito, tráfico de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0035971-09.2017.8.19.0014 (Cível), 29-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO DO ARTIGO 35, C/C 40, IV, E VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL PUGNANDO PELA READEQUAÇÃO DA CAPITULAÇÃO DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, NA FORMA DA DENÚNCIA, PARA OS CRIMES DO ART. 2º, §§ 2º E 4º, I, DA LEI 12.850/13, E 33, CAPUT, DA LEI DE DROGAS. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. DEFESA...
... grupo adquiria armas de fogo, que eram portadas, ... ostensivamente, ... de drogas, com a finalidade de "expor à venda", ... “vender” e “entregar ao consumo” ... -
Acórdão Nº 0010528-72.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 19-11-2020
... calibre .765 e 1 (um) carregador de arma de fogo do mesmo calibre, ambos de uso permitido, tudo ... No que tange ao crime previsto na Lei de Armas, requer absolvio, eis que declarou que os ... posteriormente j estava embalada para venda; que havia um torro maior; que a denncia indicava ...
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Decisão da Presidência nº 181743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... DA SILVA, mediante disparos de arma de fogo, apenas não consumando o crime devido a vítima ... homicídios, tráfico de drogas e compra e venda de armas de fogo ... Em 4.9.2019, o ...
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Decisão da Presidência nº 181743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... DA SILVA, mediante disparos de arma de fogo, apenas não consumando o crime devido a vítima ... homicídios, tráfico de drogas e compra e venda de armas de fogo ... Em 4.9.2019, o ...
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Decisões Monocráticas nº 181743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... DA SILVA, mediante disparos de arma de fogo, apenas não consumando o crime devido a vítima ... homicídios, tráfico de drogas e compra e venda de armas de fogo ... Em 4.9.2019, o ...
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Decisão da Presidência nº 165812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2018
... Lei 11.343/06), posse irregular de arma de fogo de uso permitido (art. 12 da Lei 10.826/03), ... quantidade de drogas e com o emprego de armas, circunstâncias que denotam a sua potencial ... venda de entorpecentes ... Sobressai, portanto, a ...
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Decisão monocrática Nº 209697 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... de entorpecentes, aquisição de armas de fogo e lavagem de ativos”. As ... ável pela “logística da orcrim no Acre, venda, comercialização e distribuição de drogas e ...
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Processo nº 0007351-69.2009.8.19.0045 de Sétima Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... distribuição e venda de entorpecentes no referido ... armas de fogo, bem como ...
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Processo nº 0007357-76.2009.8.19.0045 de Sétima Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2017
... ATUAVAM MEDIANTE O EMPREGO DE ARMAS DE FOGO, ... TRABALHANDO TANTO NA VENDA EFETIVA AO ...
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Decisão monocrática Nº 232091 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2023
... um coldre próprio para acondicionar arma de fogo, a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) ... e valores, possivelmente contabilidade da venda de drogas, anotações com números de contas ... da venda de drogas e diversas fotos de armas de fogo e de tabletes de ‘maconha’ idênticos ...
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Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA DA PENA. DESPROPORCIONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Ao contrário do que afirma a defesa - de que o julgamento do HC n. 396.020-PR confirma a tese de inépcia da denúncia -, o acórdão estadual, ao não considerar o precedente indicado (HC n. 396.020-
... 12.850/2013 (emprego de arma de fogo na atuação da organização ... criminosa) e b) ... empreender o tráfico de armas de grande porte e poder de fogo", a ... sentença ... que adquira, contrabandeie, forneça, venda ... e, decididamente, utilize poderosas armas, ... -
Acórdão Nº 5025017-29.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 15-04-2021
... da organização criminosa são empregadas armas de fogo. Os denunciados, pelo menos durante o ano ... responsável pela "locação de pontos de venda de drogas" aos faccionados, merecendo destaque ...
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Decisão monocrática Nº 226196 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2023
... os acusados em cima de uma pedra, com armas de fogo e, aparentemente, fracionando ... para, posteriormente, realizar a venda de entorpecentes. ... Pontua-se que ...
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Decisão monocrática Nº 1442703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... dos crimes de tráfico de drogas e posse de armas de uso restrito. O requerente aponta, em suma, ... , local que também era ponto de aluguel e venda de armas de fogo, tendo como responsável um ...
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Acordão da , 06-03-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO DE DROGAS. PENA-BASE. CULPABILIDADE DO AGENTE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO OCORRÊNCIA. CAUSA DE AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PROVA DOCUMENTAL. ALTERAÇÃO DESSE ENTENDIMENTO. REEXAME DE FATOS. PROVIDÊNCIA INADMISSÃVEL NA VIA ELEITA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A individualização da pena é uma atividade vinculada a...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. OPERAÇÃO DOMINUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RÉU REINCIDENTE. PRETENSÃO DE LIBERDADE. DECISUM SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. NECESSIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.1. Além da multirreincidência, a prisão...
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Decisão monocrática Nº 214330 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... crime era cometido mediante o emprego de armas de fogo ... O Inquérito Policial n.º ... o habitual emprego de armas de fogo na venda de entorpecentes ora noticiada ...
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Decisões Monocráticas nº 181743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... DA SILVA, mediante disparos de arma de fogo, apenas não consumando o crime devido a vítima ... homicídios, tráfico de drogas e compra e venda de armas de fogo ... Em 4.9.2019, o ...
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Decisão da Presidência nº 1007935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2016
... dizeres inquisitoriais e a apreensão das armas de fogo e entorpecentes destinados à venda em ...
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Decisão monocrática Nº 1391752 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-08-2022
... ESTABELECIMENTO PRISIONAL, COM EMPREGO DE ARMAS DE FOGO, ENTRE ESTADOS DA FEDERAÇÃO E PELO ... COMO PORTE, POSSE, MANUTENÇÃO, CESSÃO, VENDA, COMPRA E COMPARTILHAMENTO DE ARMAS DE FOGO, ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013154-18.2019.8.19.0066 (Cível), 09-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA QUE CONDENOU O ACUSADO IGOR COMO INCURSO NOS ARTIGOS, 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06, E 12 DA LEI 10.826/03, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CP E O ACUSADO CARLOS COMO INCURSO NO ARTIGO 33, CAPUT, E ARTIGO 40, IV, E 35, TODOS DA LEI 11.343/06, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CP. RECURSO DE AMBOS OS RÉUS, SUSTENTANDO A NÃO OBSERVÂNCIA DO DIREITO DE INVIOLABILIDADE DE...
... PRESTADOS EM JUÍZO E PELAS DROGAS, ARMAS E ... MUNIÇÕES APREENDIDAS NO MOMENTO DO ... DE ARMAS DE FOGO EM CASA E QUE ELE ESTAVA ... ASSOCIADO À ... EMBALADO PARA VENDA CONTRIBUÍRAM PARA ... A FORMAÇÃO DO ... -
Decisão da Presidência nº 149005 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2017
... ção passiva e entrega, fornecimento e venda de armas de fogo, praticados por policiais ...
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Decisões Monocráticas nº 189578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... armas de fogo, em local conhecido com ponto para a ...
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Decisão da Presidência nº 189578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... armas de fogo, em local conhecido com ponto para a ...