arrendamento comercial
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Acórdãos nº 2162792-71.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... JUIZ: Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato VOTO N° 29.137 ARRENDAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL Ação de indenização por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000007-59.2011.5.06.0019 (00342-2007-019-06-00-6)), 18-10-2012
EMENTA: SUCESSÃO TRABALHISTA. INOCORRÊNCIA. Ocorrendo a sucessão os direitos adquiridos pelos empregados permanecem íntegros, independentemente de mudanças que porventura possam acontecer com a pessoa física ou jurídica detentora da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo empregador será responsabilizado pelos encargos provenientes da relação empregatícia. Não é caso dos...
... contidas nos f ó lios, n ã o houve transfer ê ncia de ponto comercial, arrendamento das instala ç õ es, assim como de equipamentos ou mesmo de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.217663-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO - PRELIMINARES - NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO INTERNO - REJEIÇÃO - NULIDADE DA DECISÃO - NÃO CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 977 - COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS CÍVEIS RESIDUAIS - MÉRITO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECE DE APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL E OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. - Rejeita-se a...
... , propriedade intelectual, usucapio, alienao fiduciria, arrendamento rural, representao comercial). Sendo certo que, por outro lado, o ... -
Acordao N° 1634423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Apelação. Processual civil. Rescisão contratual. Arrendamento comercial. Tutela de urgência. Desocupação de imóvel comercial. Inadimplemento contratual. Controvérsia. Necessidade de dilação probatória. Art. 300 do cpc. Requisitos ausentes. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se, na origem, de ação de rescisão de contrato de arrendamento de ponto comercial. As partes contratantes teriam...
... ARRENDAMENTO ... COMERCIAL. TUTELA DE URGÊNCIA. DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL ... -
Acórdão Nº 5008022-98.2020.8.24.0039 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2021
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMERCIAL. RESCISO ANTECIPADA DO PACTO.TEORIA DA IMPREVISO. PANDEMIA DE ...
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Decisão monocrática Nº 0003288-04.2017.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 24-03-2023
... CONTRATO. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA COM O ARRENDAMENTO DE ... ESTABELECIMENTO COMERCIAL (FUNDO DE COMÉRCIO). NEGÓCIO ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... I – não apresentem tráfego comercial nos últimos 4 (quatro) anos anteriores à apresentação do pedido; ou ... ção for extinta, exceto na hipótese de cessão ou de arrendamento de que trata o art. 21 desta Lei ... Parágrafo único. A autorizatária ...
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Decisão monocrática Nº 0002663-71.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 16-10-2023
... FIRMADO ENTRE AS PARTES – ARRENDAMENTO DE ... ESTABELECIMENTO COMERCIAL. DISTRIBUIÇÃO PELA ... NATUREZA ...
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Acórdão Nº 0000001-27.2015.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... lucros de aproximadamente R$ 40.000,00 com a explorao comercial do imvel.Sustentou, no entanto, que em dezembro de 2014, enquanto fazia ... o pedido formulado nestes autos, para RESCINDIRo contrato de arrendamento de imvel entabulado entreo(a) autor(a)CARMEN IGNEZ SOARES DE ALMEIDAe o(a) ...
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Acórdão Nº 0300234-48.2015.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... lucros de aproximadamente R$ 40.000,00 com a explorao comercial do imvel.Sustentou, no entanto, que em dezembro de 2014, enquanto fazia ... , outra alternativa no resta, seno a resciso do contrato de arrendamento, com o consequente retorno das partes ao status quo ante e sem qualquer ...
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Acórdão Nº 5036763-37.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-01-2022
... JOSE PAZINem face deROSANGELA ALVES DOS SANTOS ROSAeMANOEL ROSA SOBRINHO, na qual alegou terem as partes celebrado contrato de arrendamento de estabelecimento comercial e, diante do inadimplemento dos demandados, pugnou pelaconcesso de tutela de urgncia, a fim de que seja concedidaordem ...
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Acórdão nº 2015/0099551-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS. INCIDÊNCIA DAS REFERIDAS ... Tribunal Federal não foi o estritamente comercial. ...
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Acórdão nº 19611 de 2ª Turma, 19 de Octubre de 1951
RENOVAÇÃO DE ARRENDAMENTO COMERCIAL. FUNDO DE COMERCIO. INOCORRENCIA DE OFENSA DE LETRA DE LEI. DESCABIMENTO DO RECURSO.
RENOVAÇÃO DE ARRENDAMENTO COMERCIAL. CONCEITO DE FUNDO DE COMERCIO ... INOCORRENCIA DE OFENSA DE ... -
Acórdãos nº 0001720-30.2010.8.26.0526 de 28ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
... CAROLINA CASIMIRO BRAGA EMENTA: APELAÇÃO ARRENDAMENTO COMERCIAL REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 927 DO CPC ...
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Acórdão Nº 0011990-64.2019.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 01-07-2020
... RECLAMO DA PARTE RÉ. DEFENDIDA AUSÊNCIA DE AUTORIA ... ARRENDAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. NÃO ACOLHIMENTO ... TESE NÃO COMPROVADA ...
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Em vigor
Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997. Dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.
... - valores correspondentes aos pagamentos de contraprestao de arrendamento mercantil de bens de capital, celebrados com entidades mercantil de bens ... Central do Brasil, de ttulos de crdito internacionais, inclusive comercial papers, desde que o prazo mdio de amortizao corresponda, no mnimo, a 96 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de ... da contribuição social sobre o lucro, na forma da legislação comercial" e fiscal ... § 6º As pessoas jurídicas não enquadradas nas disposiç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001770-30.2021.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-08-2023
... DA EXTINÇÃO DE REDE DE CONTRATOS COLIGADOS ... DE ARRENDAMENTO COMERCIAL, MANUTENÇÃO E ... CONSERVAÇÃO DE SEDE E LOCAÇÃO DE IMÓVEL ...
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Acórdãos nº 1006566-33.2015.8.26.0127 de 31ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... ÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ARRENDAMENTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL RETOMADA DO NEGÓCIO APÓS ...
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Acórdão Nº 0022925-72.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-08-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE PONTO COMERCIAL. PEDIDO ALTERNATIVO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO. AFASTADA. SENTENÇA ULTRA PETITA. ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE. PROVA NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE REMANESCEU A ANÁLISE DO PEDIDO ALTERNATIVO DE RESCISÃO. MÉRITO. CONTRATO QUE DEVE OBEDECER AO PRINCÍPIO
... ARRENDAMENTO C/C DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS E DANOS MORAIS E ... ORIGEM: 5ª VARA ... AÇÃO DE REVISÃO DE ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE PONTO COMERCIAL ... ALTERNATIVO ... PROCEDÊNCIA ... CONTRATUAL ... SUPERVENIENTE DO ... -
Acórdão Nº 0037908-07.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 12-12-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA C/C ... INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE PONTO ... COMERCIAL COM OPÇÃO DE COMPRA E VENDA. ARRENDAMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0021140-95.2017.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA LOCAÇÃO COMERCIAL. ENVIO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DESOCUPAÇÃO NÃO OPERADA VOLUNTARIAMENTE. DECISÃO QUE DEFERE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DANO MATERIAL CONFIGURADO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE INDENIZAÇÃO. PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA. POSSIBILIDADE. PACTA SUNT SERVANDA. SÚMULA 335 DO STJ. DEVOLUÇÃO
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... ARRENDAMENTO ... COMERCIAL. ENVIO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ... DESOCUPAÇÃO ... -
Acórdãos nº 4000533-25.2013.8.26.0004 de 7ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2015
... Ademais, a matéria referente a arrendamento" comercial de imóvel é de competência de uma das c\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002663-71.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 29-01-2024
... ARRENDAMENTO DE PONTO COMERCIAL. RESPONSABILIDADE ... DO AUTOR. CARACTERIZAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1009412-13.2018.8.26.0161 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... 33ª Câmara de Direito Privado (Voto nº SMO 31364) ARRENDAMENTO Estabelecimento comercial Contrato escrito não ...