arrendamento comercial
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Acórdão Nº 0014284-34.2009.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 31-05-2022
... RELATRIO Paulo Sergio Pereira ajuizou ao de reviso contratual contra BVLeasing S/A,relatando, em snteseque firmou o Contrato de Arrendamento Mercantil Financeiro Leasingcom a r. Alegou que ao tentar pagar apenas a contraprestao de arrendamento, no entanto lhe foi cobrado simultaneamente o ...
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Acórdãos nº 1009357-80.2014.8.26.0362 de 32ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2018
... VOTO Nº 39.459 EMENTA: Arrendamento de estabelecimento comercial. Cessão da exploração do ...
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Acórdão nº0029563-42.2010.8.17.0001 de 4ª Câmara Cível, 27-10-2022
... Apelao cvel. Ao de manuteno de posse. Arrendamento de imvel comercial em Fernando de Noronha ("Pousada da Germana"). Contrato ...
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Acórdão Nº 5046472-33.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-08-2021
... CONSOLIDADO EM NOVO ENUNCIADO DO GRUPO DE CMARAS DE DIREITO COMERCIAL DESTA CORTE: "Resta positivada a mora, em alienao fiduciria ou arrendamento mercantil, ainda que a correspondncia encaminhada para o endereo do contrato tenha sido devolvida com a informao "mudou-se" ou "inexistente" ...
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Acórdão Nº 5000801-39.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
... alterações que se sucederem no decorrer da relação contratual, de forma que: "Resta positivada a mora, em alienação fiduciária ou arrendamento mercantil, ainda que a correspondência encaminhada para o endereço do contrato tenha sido devolvida com a informação 'mudou-se' ou ...
- Acórdãos nº 1006163-42.2017.8.26.0047 de 25ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
- Acórdãos nº 3001304-85.2013.8.26.0435 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
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Acórdão Nº 0300030-04.2016.8.24.0051 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CRÉDITO CONSORCIAL. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. ADMISSIBILIDADE. SUSCITADA A AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TESE APRECIADA POR OCASIÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IRRECORRIDA. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO A TEMPO E MODO OPORTUNOS. PRECLUSÃO EVIDENCIADA. MÉRITO. SUSTENTADA A INVALIDADE DA...
... AO DE CONHECIMENTO DE IMISSO NA POSSE CUMULADA COM INDENIZATRIA POR PERDAS E DANOS. CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E DE CESSO DE DIREITOS E OBRIGAES. SENTENA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIO INICIAL. RECURSO DA INSTITUIO FINANCEIRA ... -
Acordao N° 1417147 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
Juizado especial civil. Recurso inominado. Direito civil. Ação de cobrança. Contrato arrendamento de ponto comercial. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Rejeitada. Distrato. Inadimplência. Cobrança judicial da dívida não paga. Não comprovação do pagamento pelos recorridos. Recurso conhecido, preliminar rejeitada e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelas...
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ... COBRANÇA. CONTRATO ARRENDAMENTO DE PONTO COMERCIAL. PRELIMINAR DE ... NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acordao N° 1768331 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito civil. Contrato de arrendamento de ponto comercial. Multa contratual. Código civil, art. 413. Redução equitativa. Valor fixado em juízo. Validade. Recurso conhecido e não provido. 1. Recurso inominado interposto pelo autor, contra sentença que julgou ?(. . . )parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para condenar a ré a pagar à...
... RECURSO INOMINADO.DIREITO CIVIL. CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO DE PONTO COMERCIAL. MULTA CONTRATUAL. CÓDIGO CIVIL, ART ... 413 ... - Acórdãos nº 2046911-12.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
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Acórdão Nº 0015679-65.2019.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 14-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE ... "ARRENDAMENTO DE IMÓVEL COMERCIAL" DESTINADO A ... VENDA DE COMBUSTÍVEIS E OUTROS ...
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Acórdão Nº 5026525-88.2020.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... XIII do Grupo de Câmaras de Direito Comercial: "Resta positivada a mora, em alienação fiduciária ou arrendamento mercantil, ainda que a correspondência encaminhada para o endereço do contrato tenha sido devolvida com a informação 'mudou-se' ou ...
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Acórdão Nº 5000780-94.2021.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-10-2022
... 17-5-2016).No mesmo rumo, o Enunciado XIII do Grupo de Cmaras de Direito Comercial: "Resta positivada a mora, em alienao fiduciria ou arrendamento mercantil, ainda que a correspondncia encaminhada para o endereo do contrato tenha sido devolvida com a informao'mudou-se'ou ...
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Decisão Monocrática Nº 4015716-92.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-07-2019
... Agravada : Companhia de Arrendamento" Mercantil RCI Brasil ... Relator: Des. Gerson Cherem II ... \xC2" ... , prevê em seu Anexo IV "Competência das Câmaras de Direito Comercial" Nível 1: Direito Civil; Nível 2: Obrigações; Nível 3: Espécies de ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... , inclusive com estímulo aos estudos de exploração comercial dos ativos ambientais gerados pelo Programa; IX - transparência e ... forma de cessão, de doação, de locação, de comodato, de arrendamento ou de venda, mediante financiamento ou não, em contrato subsidiado ou ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... operaes de corretagem de seguros e de valores mobilirios, arrendamento residencial e mercantil, inclusive sob a forma de leasing; ... XI - ... XX - atuar na explorao comercial de mercado digital voltada para seus fins institucionais; ... XXI - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18717/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Agosto de 2007
RECURSO DE EMBARGOS - VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT - SUCESSÃO DE EMPRESAS - ARRENDAMENTO - TRANSFERÊNCIA DA EMPREGADA - CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA SUCESSORA. O contrato de arrendamento constitui, sem dúvida nenhuma, uma das hipóteses de sucessão trabalhista, estando, assim, regulamentado pelos arts. 10 e 448 da CLT. Ainda que o arrendatário adquira, temporariamente, um bem do...
... 896 DA CLT - SUCESSÃO DE EMPRESAS - ARRENDAMENTO - TRANSFERÊNCIA DA EMPREGADA - CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... é a pessoa jurídica que está a frente do estabelecimento comercial, sendo irrelevantes os termos do contrato comercial firmado entre a ... -
Acórdãos nº 0000734-11.2015.8.26.0297 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Noviembre de 2015
... Exibição de documento. Contrato de Arrendamento de Estabelecimento Comercial. Documento apresentado com a ...
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Indeferido
Código Florestal
... de uma multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor comercial da matria-prima florestal nativa consumida alm da produo da qual ... estadual competente, e pode ser implementada mediante o arrendamento de rea sob regime de servido florestal ou reserva legal, ou aquisio de ...
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Acórdãos nº 0025689-67.2012.8.26.0344 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2015
... DE COMPETÊNCIA - Ação fundada em contrato de arrendamento de estabelecimento comercial cumulado com cobrança - ...
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Acordão da Segunda Seção, 04-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA. NULIDADE DE CLÁUSULAS DE CONTRATOSDE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ASSOCIAÇÃO CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA.1. No âmbito da SEGUNDA SEÇÃO, atualmente não há divergência acercada legitimidade ativa de associação civil de consumidores parapropor ação coletiva com o propósito de anular cláusulas decontratos de...
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Acordao Nº 158917 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA DE COTAS SOCIETÁRIAS E ARRENDAMENTO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS. FALTA DE REGISTRO NOS ÓRGÃOS COMPETENTES. CONTRATO LIVREMENTE PACTUADO E NÃO IMPUGNADO PELOS CONTRATANTES. VALIDADE. OBRIGAÇÕES DA VENDEDORA. CUMPRIMENTO NÃO COMPROVADO. PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS DO COMPRADOR. DIREITO DE EXIGÊNCIA NÃO PROVADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONFIRMAÇÃO. APELAÇ
... Compra e Venda de Cotas de Empreendimento Comercial e Fundo de Comrcio, Arrendamento de Mveis, Bens, Utenslios e Equipamentos ... -
Acordao Nº 158917 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA DE COTAS SOCIETÁRIAS E ARRENDAMENTO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS. FALTA DE REGISTRO NOS ÓRGÃOS COMPETENTES. CONTRATO LIVREMENTE PACTUADO E NÃO IMPUGNADO PELOS CONTRATANTES. VALIDADE. OBRIGAÇÕES DA VENDEDORA. CUMPRIMENTO NÃO COMPROVADO. PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS DO COMPRADOR. DIREITO DE EXIGÊNCIA NÃO PROVADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONFIRMAÇÃO. APELAÇ
... Compra e Venda de Cotas de Empreendimento Comercial e Fundo de Comrcio, Arrendamento de Mveis, Bens, Utenslios e Equipamentos ... -
Acordao Nº 158917 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA DE COTAS SOCIETÁRIAS E ARRENDAMENTO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS. FALTA DE REGISTRO NOS ÓRGÃOS COMPETENTES. CONTRATO LIVREMENTE PACTUADO E NÃO IMPUGNADO PELOS CONTRATANTES. VALIDADE. OBRIGAÇÕES DA VENDEDORA. CUMPRIMENTO NÃO COMPROVADO. PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS DO COMPRADOR. DIREITO DE EXIGÊNCIA NÃO PROVADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONFIRMAÇÃO. APELAÇ
... Compra e Venda de Cotas de Empreendimento Comercial e Fundo de Comrcio, Arrendamento de Mveis, Bens, Utenslios e Equipamentos ...