art 1095 codigo civil
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A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
... regras do direito societário no bojo do Código Civil de 2002 ... A fim de melhor ...
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Livro II - Do processo de execução
... Código de Processo Civil ... Conquanto estejamos sob ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000437-91.2018.5.06.0301), 27-05-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO ADMINISTRADOR. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DE OFÍCIO. ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17. POSSIBILIDADE. A decisão que instaurou o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da Cooperativa, foi assinado em momento anterior à vigência da Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista), que alterou...
... ção do inciso II, do artigo 790, do Código" de Ritos, que sujeita à execução os bens dos s\xC3" ... no § 2°, do artigo 1.095 do Código Civil: ... "Art. 1.095. Na sociedade cooperativa, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0105300-58.1997.5.07.0026), 2020-03-03
... 1.095 do Código Civil ... Por fim, pugna pela liberação do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000426-62.2018.5.06.0301), 17-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO CONTRA SÓCIOS. POSSIBILIDADE. In casu, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica foi determinada pelo Juízo de 1º grau, através da decisão exarada em 08/11/2017, ou seja, já sob a égide do CPC/2015, porém antes da vigência da Lei nº 13.467/2017, quando era permitido ao Juiz impulsionar, de...
... nos artigos 133 a 137 e 795, do Código de Processo Civil, aplicado ao processo do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000438-76.2018.5.06.0301), 17-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO CONTRA SÓCIOS. POSSIBILIDADE. In casu, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica foi determinada pelo Juízo de 1º grau, através da decisão exarada em 08/11/2017, ou seja, já sob a égide do CPC/2015, porém antes da vigência da Lei nº 13.467/2017, quando era permitido ao Juiz impulsionar, de...
... nos artigos 133 a 137 e 795, do Código de Processo Civil, aplicado ao processo do ... - A sociedade cooperativa no Código Civil de 2002: uma análise histórico-legislativa
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Do Condomínio Geral
... In: LACERDA, Paulo. Manual do código civil brasileiro ... Volume VIII. Rio de Janeiro: ... Rio de Janeiro: Rio, 1976, p. 1095. 19 Correspondente ao art. 627 do Código Civil ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000414-48.2018.5.06.0301), 26-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO LEGAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. Nos termos do artigo 855-A, inserido na CLT por meio da Lei n. 13.467/2017, aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de...
... Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil ... E, segundo o artigo 135, do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000427-47.2018.5.06.0301), 13-06-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. DÉBITO TRABALHISTA. SÓCIO. RESPONSABILIDADE. Exauridas as possibilidades materiais para compelir a devedora principal à satisfação do débito executado, válido o redirecionamento promovido pelo Juízo de primeiro grau. Agravo de Petição a que se nega provimento.
... devedora prevista nos artigos 133/137 do Código de Ritos de 2015, conforme prescreve o artigo ... os artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil. Enfoca não lhe ter sido concedido prazo de 15 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000461-22.2018.5.06.0301), 27-06-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. DÉBITO TRABALHISTA. SÓCIO. RESPONSABILIDADE. Exauridas as possibilidades materiais para compelir a devedora principal à satisfação do débito executado, válido o redirecionamento promovido pelo Juízo de primeiro grau. Agravo de Petição a que se nega provimento.
... devedora prevista nos artigos 133/137 do Código de Ritos de 2015, conforme prescreve o artigo ... os artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil. Enfoca não lhe ter sido concedido prazo de 15 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000428-32.2018.5.06.0301), 27-06-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. DÉBITO TRABALHISTA. SÓCIO. RESPONSABILIDADE. Exauridas as possibilidades materiais para compelir a devedora principal à satisfação do débito executado, válido o redirecionamento promovido pelo Juízo de primeiro grau. Agravo de Petição a que se nega provimento.
... devedora prevista nos artigos 133/137 do Código de Ritos de 2015, conforme prescreve o artigo ... os artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil. Enfoca não lhe ter sido concedido prazo de 15 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000434-39.2018.5.06.0301), 11-06-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Tendo sido efetuadas diligências com o objetivo de encontrar bens livres e desembaraçados da executada, as quais restaram infrutíferas, entendo plenamente possível o redirecionamento da execução para o patrimônio dos sócios, por meio da desconsideração da...
... amparo não apenas no artigo 50 do Código Civil. Apelo improvido ... RELATÓRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000412-78.2018.5.06.0301), 11-06-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Tendo sido efetuadas diligências com o objetivo de encontrar bens livres e desembaraçados da executada, as quais restaram infrutíferas, entendo plenamente possível o redirecionamento da execução para o patrimônio dos sócios, por meio da desconsideração da...
... amparo não apenas no artigo 50 do Código Civil. Apelo improvido ... RELATÓRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000452-60.2018.5.06.0301), 29-10-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE NULIDADE. Infrutíferos os atos executórios de ofício com posterior suspensão do procedimento executório e abertura de prazo para a regular manifestação do sócio executado, não há que se falar em nulidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Agravo de Petição improvido.
... ão da personalidade jurídica regulado no Código de Processo Civil (arts. 133 a 137), assegurada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000429-17.2018.5.06.0301), 10-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. COOPERATIVA. Os administradores da cooperativa, via de regra, não respondem com seus patrimônios individuais pelas dívidas assumidas pela sociedade, sendo necessária, para desconsideração da personalidade jurídica, a comprovação de que houve o abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, fraude,...
... ) dias, conforme preceitua o artigo 135 do Código de Ritos e a ordem de citação para pagar o ... no § 2°, do artigo 1.095 do Código Civil: ... "Art. 1.095. Na sociedade cooperativa, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000441-31.2018.5.06.0301), 10-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. COOPERATIVA. Os administradores da cooperativa, via de regra, não respondem com seus patrimônios individuais pelas dívidas assumidas pela sociedade, sendo necessária, para desconsideração da personalidade jurídica, a comprovação de que houve o abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, fraude,...
... ) dias, conforme preceitua o artigo 135 do Código de Ritos e a ordem de citação para pagar o ... no § 2°, do artigo 1.095 do Código Civil: ... "Art. 1.095. Na sociedade cooperativa, a ... -
Decisão Nº 08097289520168205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 30-09-2022
... tese alusiva à prevalência, ou não, do Código de Defesa do Consumidor na hipótese de ... 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do processo, até o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001192-31.2018.5.07.0029), 2019-06-27
... 12 da Lei nº 5.764/71 e art. 1.095 do Código Civil ... Ocorre que, quando a prestação de ...
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Regramento das arras
... Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 8, n. 32, out./dez. 2007, p ... O art. 417 é o dispositivo do Código Civil que regula o destino das arras nas ...
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Acórdão nº 50009743220218210138 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. Conforme o princípio da motivação todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário devem ser necessariamente motivados, sob pena de nulidade (art. 93, IX, da CF e art. 489 do CPC). No caso concreto, a sentença recorrida fez a análise das circunstâncias, alegaçõ
... 1.095 do Código Civil prevejam a responsabilidade dos sócios ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 58000-49.2005.5.01.0071)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Mantém-se a decisão recorrida, em conformidade com a...
... O art. 1.095 do Código Civil prevê que a responsabilidade dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001268-49.2017.5.07.0010), 2018-09-03
... 1.094 do Código Civil. Assim, o cooperado e a cooperativa seriam ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2360-39.2012.5.10.0015)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. OFENSA DIRETA E LITERAL À CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Embora os Executados afirmem que o...
... artigos 50 e 1032 do Código Civil, 28 do CDC, 10-A da CLT e 133 a 137 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000413-63.2018.5.06.0301), 25-06-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS ASSOCIADOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Tendo sido efetuadas diligências com o objetivo de encontrar bens livres e desembaraçados da executada, as quais restaram infrutíferas, entendo plenamente possível o redirecionamento da execução para o patrimônio dos associados da cooperativa, quando as...
... LIV e LV, bem como os artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil. Enfoca não lhe ter sido ...