art 14 da lei 5889
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.05.011978-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 06-02-2019
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000552-05.2016.5.07.0027), 2016-12-05
... ços na safra de 2015/2016, nos termos do parágrafo único do artigo 14, da Lei 5.889/73 ... Sem razão ... A Jurisprudência pátria considera ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... 14 , tanto que estabelece o Código Civil que, inexistindo ânimo de novar , ...
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Decisão Monocrática nº 5036156-88.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 16 de Agosto de 2016
... do Trabalho e da Previdência Social, nos termos da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976; ... d) as importâncias recebidas a título de férias ...
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Acórdão, Processo nº 5001061-42.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-04-2019
... do Trabalho e da Previdência Social, nos termos da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976; d) as importâncias recebidas a título de férias ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11900-88.2013.5.18.0101)
... Contrato por Prazo Determinado Alegação(ões): - violação do artigo 14" da Lei nº 5.889/73 ... - divergência jurisprudencial ... \xC2" ...
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Acórdão, Processo nº 0001950-25.2014.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-09-2022
... Mauro Campbell Marques, DJE 14-02-2011). O § 6, do art. 15 da Lei nº 8.036/90, exclui da remuneração, ...
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Contribuições Sociais - Lei Complementar n. 110/2001
... 3.914, de 11.9.2001 - DOU de 12.9.2001; Lei Complementar n. 123, de 14.12.2006 - DOU de 15.12.2006 ... @@4.1.4. Interrupção do Contrato de ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... 467 e 477 da CLT. (2010) ... súmula n. 14, TRT/RJ — Controle de jornada. Isenção de marcação prevista em norma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023602320174058302), 30-01-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... Custas e demais despesas na forma da lei (art. 4º e 14, Lei n. 9.289/96 e art. 82, §2º, CPC) ... Sentença não sujeita ao ... -
Acórdão, Processo nº 0001379-11.2020.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-05-2021
... do Trabalho e da Previdência Social, nos termos da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976; ... d) as importâncias recebidas a título de férias ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08068599020164058300), 04-02-2021
E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. I - O Supremo Tribunal Federal, em Acórdão publicado em 16.10.2020, ao apreciar o Tema 985, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485/PR, em sede de Repercussão Geral, envolvendo...
... Federal Manoel Erhardt, TRF5 - Primeira Turma, DJE - Data::14"/07/2011 - Página::280.) (sem grifos no original) ... MANDADO DE SEGURAN\xC3" ... -
Legislação para consulta
... :13.680000px;}.ws188{word-spacing:13.920000px;}.ws17c{word-spacing:14 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011548-34.2013.5.06.0241), 16-02-2017
INTERVALO INTRAJORNADA SUPRIMIDO. PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO TOTAL CORRESPONDENTE, COM O ACRÉSCIMO DE NO MÍNIMO 50%. A supressão do intervalo intrajornada enseja o deferimento à parte obreira do pagamento da remuneração total correspondente, como previsto no art. 71, da CLT, com o acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal de trabalho, consoante o § 4º do mesmo dispositivo consolidado...
... 453, da CLT, ou pelo art. 14, da Lei nº 5.889/73, é a transitoriedade da atividade contratada. Em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08142472820174058100), 04-02-2021
E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. I - O Supremo Tribunal Federal, em Acórdão publicado em 16.10.2020, ao apreciar o Tema 985, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485/PR, em sede de Repercussão Geral, envolvendo...
... do Trabalho e da Previdência Social, nos termos da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 ; ... d) as importâncias recebidas a título de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001940-34.2015.5.07.0008), 2019-05-04
... do Trabalho e da Previdência Social, nos termos da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976; ... d) as importâncias recebidas a título de férias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000062-69.2019.5.07.0029), 2019-10-18
... Nos termos do artigo 14, par¿grafo ¿nico, da Lei n¿ 5.889/73, que estatui normas reguladoras do ...
- Sentença nº 1000416-56.2022.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-08-2023
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Sentença nº 1001107-36.2023.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
... Será observado o disposto na Súmula nº 14 do C. STJ. Arbitro, a título de honorários de sucumbência, o ...
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Acórdão, Processo nº 0007610-71.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-05-2022
... 14-A da Lei nº 5.889, de 1973; (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de ...
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Acórdão, Processo nº 0059225-06.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-05-2022
... 14-A da Lei nº 5.889, de 1973; (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de ...
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Sentença nº 1000318-13.2023.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... de ponto id 3e26a2d referente ao período trabalhado de 16/09/2021 a 14/10/2021, no qual não consta qualquer anotação dos horários ...
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Sentença nº 1000110-53.2023.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... ícios da parte reclamante). Será observado o disposto na Súmula nº 14 do C. STJ. Considerando-se os efeitos produzidos pela decisão do E. STF ...
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Sentença nº 1000573-92.2023.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... ícios da parte reclamante). Será observado o disposto na Súmula nº 14 do C. STJ. Considerando-se os efeitos produzidos pela decisão do E. STF ...
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Sentença nº 1000715-33.2022.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... -se como insalubres em grau máximo (40%) nos termos do anexo n° 14 da NR 15 da Portaria 3214/78 do MTE: Trabalhos e operações em contato ...