art 14 da lei 5889
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Legislação
... Artigo 14 ... Medidas efetivas apropriadas aos meios pelos quais se dará efeito ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001380-64.2017.5.07.0027), 2018-03-13
... O art. 14 do CPC e art. 915 da CLT tomam como referência atos processuais isolados ... 14 da Lei n° 5889/73, eis que, a partir da CF/88, o empregador se submeteria ao pagamento de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001382-34.2017.5.07.0027), 2018-03-13
... O art. 14 do CPC e art. 915 da CLT tomam como referência atos processuais isolados ... 14 da Lei n° 5889/73, eis que, a partir da CF/88, o empregador se submeteria ao pagamento de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001000-41.2017.5.07.0027), 2017-08-10
... 14 da lei n° 5.889/73, a qual não se confunde com o FGTS ... Em que pese ... 14 da Lei n° 5889/73, eis que, a partir da CF/88, o empregador se submeteria ao pagamento de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000583-88.2017.5.07.0027), 2017-10-18
... 14 da lei n° 5.889/73, a qual não se confunde com o FGTS ... Em que pese ... 14 da Lei n° 5889/73, eis que, a partir da CF/88, o empregador se submeteria ao pagamento de ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... O Decreto Federal n. 3.271, de 7.7.97 ( in DOU de 8.7.97, p. 14.293) autoriza a administração pública direta, indireta, autárquica e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001709-12.2018.5.07.0037), 2020-06-02
... 14 da Lei 5.889/73 e, se celebrado por período superior a 2 (dois) meses, ...
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Salário de contribuição
... do Trabalho e da Previdência Social, nos termos da Lei n. 6.321, de 14 de abril de 1976; ... d) as importâncias recebidas a título de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001763-42.2017.5.07.0027), 2018-05-11
... O autor requer o recebimento de indenização prevista no art. 14 da Lei n. 5889/73 ... "O art. 14 do Estatuto do Trabalho Rural dispõe ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... n. 808, de 14.11.2017) alargou as possibilidades de implementação de modificações ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... exatamente o da prestação de serviços” 14" ... Essencialmente, é “instrumento de modulação da prestação de servi\xC3" ...
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Contrato de trabalho ? modalidades
... 14-A da Lei n. 5.889/73, conforme Lei n. 11.718/08) — pacto a ser examinado ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... 14 , tanto que estabelece o Código Civil que, inexistindo ânimo de novar , ...
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Ministério do Trabalho
... Arts. 6º a 14. Revogados pela Instrução Normativa SRT/MTE n. 17, de 7.11.2014, DOU ...
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Acordão da Segunda Turma, 20-04-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DESEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. BASE DE CÁLCULO.PRETENDIDA EXCLUSÃO DO MONTANTE RETIDO, A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDARETIDO NA FONTE E DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADO E DOCONTRIBUINTE INDIVIDUAL. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO APLICÁVELIGUALMENTE À CONTRIBUIÇÃO AO SAT/RAT. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EIMPROVIDO.I.
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Trabalho Rural
... ção da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; 14) jornada de 6 horas para o trabalho realizado em turnos de revezamento, ...
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Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregado
... 3º do Decreto n. 60.466, de 14 de março de 1967 ... Art. 6º-A. O empregado doméstico que for ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000002-78.2018.5.06.0411), 15-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. INOCORRÊNCIA. A hipótese albergada no feito não se ajusta à configuração da ofensa transindividual pretendida pelo Parquet. Com efeito, o que se verificou no caso presente foi a prática de lesão pela empregadora que, conquanto seja metaindividual, por afetar uma coletividade quanto aos direitos individuais homogêneos - já que têm origem...
... 14 da Lei nº. 5.889/73. Afirma que a lesão causada pela empresa atingiu um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001462-97.2017.5.06.0391), 23-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA. ÔNUS DA PROVA NÃO SATISFEITO PELO AUTOR. Registre-se, de logo, que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, incisos V e X, assegura o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem, uma vez que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Esses direitos da personalidade,...
... a reclamada contra sua condenação à indenização prevista no artigo 14 da Lei 5.889/73, equivalente a 1/12 do salário mensal, por mês de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000083-89.2014.5.06.0371 (01115-2006-312-06-00-7)), 17-08-2016
... 14, da Lei n. 5.889/73), podendo ser tacitamente ajustado (art. 442, caput, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10267-55.2015.5.18.0171)
... - violação do artigo 14" da Lei 5.889/73 ... - divergência jurisprudencial ... \xC2" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001152-21.2019.5.07.0027), 2019-08-02
... a Reforma Trabalhista, foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2017 e estabeleceu que os seus dispositivos entrariam em vigor ... 14 da Lei n° 5889/73, eis que, a partir da CF/88, o empregador se submeteria ao pagamento de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000811-92.2019.5.07.0027), 2019-08-02
... a Reforma Trabalhista, foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2017 e estabeleceu que os seus dispositivos entrariam em vigor ... 14 da Lei n° 5889/73, eis que, a partir da CF/88, o empregador se submeteria ao pagamento de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000812-48.2017.5.07.0027), 2018-05-11
... O autor requer o recebimento de indenização prevista no art. 14 da Lei n. 5889/73 ... O art. 14 do Estatuto do Trabalho Rural dispõe ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001293-11.2017.5.07.0027), 2018-05-11
... O autor requer o recebimento de indenização prevista no art. 14 da Lei n. 5889/73 ... O art. 14 do Estatuto do Trabalho Rural dispõe ...