art 14 da lei 5889
-
Legislação Complementar
... 178, de 14 de dezembro de 1999; ... Considerando que o Governo brasileiro ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000002-78.2018.5.06.0411), 26-11-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados em face da inexistência de qualquer vício a ser sanado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e art. 1022, do novo Código de Processo Civil e da Súmula nº 297, do C. Tribunal Superior do Trabalho.
... 14 da Lei nº. 5.889/73 pela Lei Maior. Invoca a Súmula nº. 297 do C. TST ... -
Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000577-18.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... Desta feita, entendo não ser mais plausível a aplicação do art. 14 da Lei n° 5889/73, eis que, a partir da CF/88, o empregador se submeteria ao pagamento de duas verbas idênticas, o que configuraria bis in idem , vedado pelo ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000576-33.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... Desta feita, entendo não ser mais plausível a aplicação do art. 14 da Lei n° 5889/73, eis que, a partir da CF/88, o empregador se submeteria ao pagamento de duas verbas idênticas, o que configuraria bis in idem , vedado pelo ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000578-03.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... Desta feita, entendo não ser mais plausível a aplicação do art. 14 da Lei n° 5889/73, eis que, a partir da CF/88, o empregador se submeteria ao pagamento de duas verbas idênticas, o que configuraria bis in idem , vedado pelo ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000581-55.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... Desta feita, entendo não ser mais plausível a aplicação do art. 14 da Lei n° 5889/73, eis que, a partir da CF/88, o empregador se submeteria ao pagamento de duas verbas idênticas, o que configuraria bis in idem , vedado pelo ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000908-97.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... Desta feita, entendo não ser mais plausível a aplicação do art. 14 da Lei n° 5889/73, eis que, a partir da CF/88, o empregador se submeteria ao pagamento de duas verbas idênticas, o que configuraria bis in idem , vedado pelo ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000817-07.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... Desta feita, entendo não ser mais plausível a aplicação do art. 14 da Lei n° 5889/73, eis que, a partir da CF/88, o empregador se submeteria ao pagamento de duas verbas idênticas, o que configuraria bis in idem , vedado pelo ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000703-68.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... Desta feita, entendo não ser mais plausível a aplicação do art. 14 da Lei n° 5889/73, eis que, a partir da CF/88, o empregador se submeteria ao pagamento de duas verbas idênticas, o que configuraria bis in idem , vedado pelo ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000909-82.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... Desta feita, entendo não ser mais plausível a aplicação do art. 14 da Lei n° 5889/73, eis que, a partir da CF/88, o empregador se submeteria ao pagamento de duas verbas idênticas, o que configuraria bis in idem , vedado pelo ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001215-46.2019.5.07.0027), 2020-03-03
... Conforme dispõe a Lei nº 5.889/73, em seu art. 14, é considerado contrato de safra aquele que tenha duração dependente de ... 14 da Lei n° 5889/73, eis que, a partir da CF/88, o empregador se submeteria ao pagamento de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000903-75.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... Desta feita, entendo não ser mais plausível a aplicação do art. 14 da Lei n° 5889/73, eis que, a partir da CF/88, o empregador se submeteria ao pagamento de duas verbas idênticas, o que configuraria bis in idem , vedado pelo ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000568-56.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... Desta feita, entendo não ser mais plausível a aplicação do art. 14 da Lei n° 5889/73, eis que, a partir da CF/88, o empregador se submeteria ao pagamento de duas verbas idênticas, o que configuraria bis in idem , vedado pelo ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000904-60.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... Desta feita, entendo não ser mais plausível a aplicação do art. 14 da Lei n° 5889/73, eis que, a partir da CF/88, o empregador se submeteria ao pagamento de duas verbas idênticas, o que configuraria bis in idem , vedado pelo ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000570-26.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... Desta feita, entendo não ser mais plausível a aplicação do art. 14 da Lei n° 5889/73, eis que, a partir da CF/88, o empregador se submeteria ao pagamento de duas verbas idênticas, o que configuraria bis in idem , vedado pelo ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000569-41.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... Desta feita, entendo não ser mais plausível a aplicação do art. 14 da Lei n° 5889/73, eis que, a partir da CF/88, o empregador se submeteria ao pagamento de duas verbas idênticas, o que configuraria bis in idem , vedado pelo ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000567-71.2016.5.07.0027), 2017-10-06
... Já a testemunha autoral, ouvida no processo n° 681-14.2015.5.07.0037, que também tramita naquela VT, apresentou depoimento ... 14 da Lei n° 5889/73, eis que, a partir da CF/88, o empregador se submeteria ao pagamento de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000771-18.2016.5.07.0027), 2017-05-26
... dos cortes de cana, com registro em CTPS, sendo o 1º contrato de 22/04/14 a 07/11/14 e o 2º contrato de 04/04/15 a 07/11/15, findando em face do ... 14 da Lei n° 5889/73, eis que, a partir da CF/88, o empregador se submeteria ao pagamento de ...
-
Introdução
... É mantido o parágrafo único do dispositivo; ... h) art. 14: suprimir o inciso II do parágrafo único ... Reza esse inciso que ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001191-23.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... Desta feita, entendo não ser mais plausível a aplicação do art. 14 da Lei n° 5889/73, eis que, a partir da CF/88, o empregador se submeteria ao pagamento de duas verbas idênticas, o que configuraria bis in idem , vedado pelo ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000899-38.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... Desta feita, entendo não ser mais plausível a aplicação do art. 14 da Lei n° 5889/73, eis que, a partir da CF/88, o empregador se submeteria ao pagamento de duas verbas idênticas, o que configuraria bis in idem , vedado pelo ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001190-38.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... Desta feita, entendo não ser mais plausível a aplicação do art. 14 da Lei n° 5889/73, eis que, a partir da CF/88, o empregador se submeteria ao pagamento de duas verbas idênticas, o que configuraria bis in idem , vedado pelo ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001195-60.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... Desta feita, entendo não ser mais plausível a aplicação do art. 14 da Lei n° 5889/73, eis que, a partir da CF/88, o empregador se submeteria ao pagamento de duas verbas idênticas, o que configuraria bis in idem , vedado pelo ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000902-90.2016.5.07.0027), 2017-10-06
... Já a testemunha autoral, ouvida no processo n° 681-14.2015.5.07.0037, que também tramita naquela VT, apresentou depoimento ... 14 da Lei n° 5889/73, eis que, a partir da CF/88, o empregador se submeteria ao pagamento de ...