art 1699 cc
- Relatório e Voto com número 5666901-85.2020.8.09.0065 da 7ª Câmara Cível, 17-11-2023
- Decisão Monocrática nº 50222010420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
- Acórdão nº 50003947020208210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
- Decisão Monocrática nº 50004186420168210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
- Decisão Monocrática nº 51418313820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 24-05-2023
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Acórdão nº 1.0000.21.203338-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES. BINÔMIO. POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. INCAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE.I. Nos termos do que dispõe o art. 1.699, do CC/02, a ação de revisão de alimentos tem como pressuposto a alteração do binômio possibilidade e necessidade, destinando-se a
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Acórdão nº 1.0000.21.077203-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. PROVA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. REDUÇÃO DA PENSÃO.- À inteligência do art. 1.699 do CC/02, a possibilidade da alteração jurídica da pensão alimentícia está lastreada em uma questão de fato, consistente na oscilação financeira daquele que está...
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Decisao Nº 0504196-30.2017.8.05.0103/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 26-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AD QUEM QUE CONCEDEU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA REVOGADA. PLEITO DE REDUÇÃO DA QUANTIA FIXADA. TRINÔMIO POSSIBILIDADE / NECESSIDADE / PROPORCIONALIDADE. ART. 1694 E 1699 CC. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO. MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA FIXADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADA EM CONSONÂ
... PLEITO DE REDUÇÃO DA QUANTIA FIXADA. TRINÔMIO POSSIBILIDADE / NECESSIDADE / PROPORCIONALIDADE. ART. 1694 E 1699 CC. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO. MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA FIXADA ... -
Decisao Nº 0504196-30.2017.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 26-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AD QUEM QUE CONCEDEU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA REVOGADA. PLEITO DE REDUÇÃO DA QUANTIA FIXADA. TRINÔMIO POSSIBILIDADE / NECESSIDADE / PROPORCIONALIDADE. ART. 1694 E 1699 CC. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO. MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA FIXADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADA EM CONSONÂ
... PLEITO DE REDUÇÃO DA QUANTIA FIXADA. TRINÔMIO POSSIBILIDADE / NECESSIDADE / PROPORCIONALIDADE. ART. 1694 E 1699 CC. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO. MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA FIXADA ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029790-63.2019.8.19.0000 (Criminal), 26-06-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO ALIMENTOS. AUTOR QUE PRETENDE A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS EM 135% DO SALÁRIO MÍNIMO PARA R$ 600,00. DECISÃO QUE INDEFERIU, POR ORA, A TUTELA DE URGÊNCIA, ANTE A NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. RECURSO DO DEMANDANTE. 1. Não se conhece dos pedidos de concessão da gratuidade de justiça e de determinação ao agravante para que deposite valores...
- Acórdãos nº 0000259-73.2014.8.26.0464 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
- Acórdão nº 50040472020198212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
- Decisão Monocrática nº 50506903520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-05-2023
- Acórdão nº 50149671220198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
- Acórdão nº 50080140920178210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
- Acórdão nº 50017879320198210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
- Acórdão nº 50054592520188210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
- Acórdão nº 50356400320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
- Decisão Monocrática nº 50885986320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-06-2022
- Decisão Monocrática nº 50037603520188210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-08-2022
- Acordao Nº 123020 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2019
- Acordao Nº 123020 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2019
- Acordao Nº 123020 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2019
- Acordao Nº 123020 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2019
- Acordao Nº 123020 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2019