art 1699 cc
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003794-29.2020.8.19.0000 (Criminal), 01-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AUTOR, QUE POSSUI QUINZE ANOS DE IDADE, QUE PRETENDE A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS, FIXADOS EM 1,5 SALÁRIO MÍNIMO, ALÉM DE DESPESAS RELATIVAS À ESCOLA, ATIVIDADE EXTRACURRICULAR, CURSO DE LÍNGUAS, PLANO DE SAÚDE E FONAUDIÓLOGA, PARA 8,5 SALÁRIOS MÍNIMOS. DECISÃO QUE INDEFERIU, POR ORA, A TUTELA DE URGÊNCIA, ANTE A NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO...
-
Acórdão nº 0500555-36.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018
... exonerar, reduzir ou majorar o encargo alimentar, a teor do que dispõe o ... artigo 1.699 do Código Civil, in litteris: ... "Art. 1699. Se, fixados os alimentos, sobrevier ... mudança na fortuna de quem os supre, ou na de quem ... os recebe, poderá o interessado reclamar do juiz, ...
-
Acórdão nº 0007767-30.2009.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... ou a majoração do encargo alimentar, a teor do que dispõe o artigo 1.699 do ... Código Civil, in litteris: ... "Art. 1699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na ... fortuna de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá ... o interessado reclamar do juiz, ...
- Acórdão Nº 0023851-70.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
- Decisão Monocrática nº 52243235820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
- Decisão Monocrática nº 50199381720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-07-2022
- Acórdão nº 0007101-20.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
- Acórdão nº 0001502-03.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
- Decisão Monocrática nº 52153801820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
- Decisão Monocrática nº 1.0188.17.015690-8/009(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Diciembre de 2021
- Acórdão nº 50082679520218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
- Decisão Monocrática nº 50077566320218210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
- Acordao Nº 133561 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-02-2020
- Acordao Nº 133561 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-02-2020
- Acordao Nº 133561 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-02-2020
- Acordao Nº 133561 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-02-2020
- Acordao Nº 166650 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-07-2023
- Alimentos
- Acórdão nº 0508535-81.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara CÃvel, 18 de Febrero de 2019
-
Acórdão nº 1014605-56.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 06-12-2023
Recurso de Apelação Cível nº 1014605-56.2022.8.11.0041 – Cuiabá.Apelantes: Onaisser Lopes de Farias e Guilherme Cardoso Farias.Apelados: Os mesmos.E M E N T AAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – FILHO QUE ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL E CURSANDO ENSINO SUPERIOR - PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – NECESSIDADE DEMONSTRADA – ÔNUS QUE INCUMBE AO ALIMENTADO – REDUÇÃO – POSSIBILIDADE – COMPROVAÇÃO...
- Acordao Nº 165687 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-05-2023
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006956-78.2021.8.19.0038 (Criminal), 10-08-2022
A C Ó R D Ã O Apelação Cível. Ação de Alimentos. Direito de Família. Sentença de parcial procedência. Reforma Parcial. Dever de prestar alimentos é de ambos os genitores. Comprovação dos gastos com os filhos menores. Prevalência do trinômio necessidade-possibilidade-razoabilidade para a fixação, na forma dos arts. 1.694 e 1.695 do Código Civil. Arbitramento dos alimentos no percentual de 200
- Decisão Monocrática nº 50058604820208212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-07-2022
- Decisão Monocrática nº 51137732520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 10-05-2023
- Acórdão nº 51199183420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022