art 513 alinea e da clt
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Decisões Monocráticas nº 36761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2019
... previstas no inciso IV do artigo 8ª da CLT e inciso e do artigo 513 da CLT === estas, sim, previstas em Assembleia Geral ===, as quais, ... 513, alínea e, da CLT) e outras contribuições instituídas em assembleia da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130040-27.2004.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Recurso de revista que não merece admissibilidade, nos termos do art. 896, "a" e "c", § 4º, da CLT, por não restarem configuradas as apontadas violações dos arts. 462, 511, § 2º, 513, alínea "e", 613, incisos VII e VIII...
... 462, 511, § 2º, 513, alínea "e", 613, incisos VII e VIII e 614, da CLT; 17, inciso III e 267, ... -
Decisão da Presidência nº 5888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2020
... 146, III, alínea a, da Constituição. 2 ... A extinção de contribuição pode ser ... 513, alínea e, da CLT) e outras contribuições instituídas em ...
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Sustentação Financeira
... Art. 591. Inexistindo sindicato, os percentuais previstos na alínea c do inciso I e na alínea d do inciso II do caput ... Houve violação de lei. Nos termos do art. 513, alínea e , da CLT, é prerrogativa dos sindicatos impor contribuições ...
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Decisão da Presidência nº 36933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... 8°, IV, da CF); (ii) a contribuição assistencial (art. 513, e, da CLT); (iii) a contribuição sindical (art. 579 da CLT e art. 149 ... 513, alínea e, da CLT) e outras contribuições instituídas em assembleia da ...
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Decisões Monocráticas nº 36933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... 8°, IV, da CF); (ii) a contribuição assistencial (art. 513, e, da CLT); (iii) a contribuição sindical (art. 579 da CLT e art. 149 ... 513, alínea e, da CLT) e outras contribuições instituídas em assembleia da ...
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Decisão monocrática Nº 57088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... 513, ‘e’, da CLT ... 4. No julgamento da ADI 5.794/DF, o STF firmou ... a autoridade de suas decisões, ex vi do artigo 102, inciso I, alínea l, além de salvaguardar a estrita observância de preceito constante em ...
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Decisão monocrática Nº 52928 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2022
... 146, III, alínea ‘a’, da Constituição ... 2. A extinção de contribuição ... 513, alínea ‘e’, da CLT) e outras contribuições instituídas em ...
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Decisão monocrática Nº 1412453 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2022
... 146, III, alínea ‘a’, da Constituição. 2. A extinção de contribuição pode ser ... 513, alínea ‘e’, da CLT) e outras contribuições instituídas em ...
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Decisão da Presidência nº 42809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2020
... a autoridade de suas decisões, ex vi do artigo 102, inciso I, alínea l, além de salvaguardar o estrito cumprimento das súmulas vinculantes, ... 513, alínea e, da CLT) e outras contribuições instituídas em ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... 513, § 3º, e art. 557, CLT) 27 28 ... No setor público, esses tipos de ... O STF concedeu medida cautelar para suspender a eficácia da alínea d e, por maioria, a expressão “e coletivamente” da alínea e ...
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Decisões Monocráticas nº 42809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2020
... a autoridade de suas decisões, ex vi do artigo 102, inciso I, alínea l, além de salvaguardar o estrito cumprimento das súmulas vinculantes, ... 513, alínea e, da CLT) e outras contribuições instituídas em ...
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Decisão monocrática Nº 42516 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... 146, III, alínea ‘a’, da Constituição ... 2. A extinção de contribuição pode ... 513, alínea ‘e’, da CLT) e outras contribuições instituídas em ...
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Decisão da Presidência nº 39728 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... a autoridade de suas decisões, ex vi do artigo 102, inciso I, alínea l, além de salvaguardar o estrito cumprimento das súmulas vinculantes, ... 513, alínea e, da CLT) e outras contribuições instituídas em ...
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Decisões Monocráticas nº 39728 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... a autoridade de suas decisões, ex vi do artigo 102, inciso I, alínea l, além de salvaguardar o estrito cumprimento das súmulas vinculantes, ... 513, alínea e, da CLT) e outras contribuições instituídas em ...
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Decisão da Presidência nº 35391 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... 146, III, alínea a, da Constituição. 2 ... A extinção de contribuição pode ser ... 513, alínea e, da CLT) e outras contribuições instituídas em ...
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Decisões Monocráticas nº 35391 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... 146, III, alínea a, da Constituição. 2 ... A extinção de contribuição pode ser ... 513, alínea e, da CLT) e outras contribuições instituídas em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AA-84/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Noviembre de 2003
DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. Nos termos da lei, o sindicato tem o direito de fixar descontos, por meio de assembléia geral, em seu favor (artigos 8º, inciso IV, da CF, e 513, alínea e, da CLT). Mas a lei também garante o direito do trabalhador à livre associação e sindicalização (artigos 5º, inciso XX, e 8º, inciso V, da CF), o que não pode ser desconsiderado. Embora o...
... de assembléia geral, em seu favor (artigos 8º, inciso IV, da CF, e 513, alínea e , da ... CLT). Mas a lei também garante o direito do ... -
Decisão da Presidência nº 36933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... 8°, IV, da CF); (ii) a contribuição assistencial (art. 513, e, da CLT); (iii) a contribuição sindical (art. 579 da CLT e art. 149 ... 146, III, alínea a, da Constituição. 2 ... A extinção de contribuição ...
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Decisões Monocráticas nº 36933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... 8°, IV, da CF); (ii) a contribuição assistencial (art. 513, e, da CLT); (iii) a contribuição sindical (art. 579 da CLT e art. 149 ... 146, III, alínea a, da Constituição. 2 ... A extinção de contribuição ...
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Decisão monocrática Nº 56848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... 513, ‘e’, da CLT. 6. No julgamento da ADI 5.794/DF, o STF firmou ... a autoridade de suas decisões, ex vi do artigo 102, inciso I, alínea l, além de salvaguardar a estrita observância de preceito constante em ...
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Contribuições sindicais
... 513, d , da CLT, e a função ética decorre do princípio da boa-fé, que ... alínea e , da CLT, que, entre as prerrogativas dos sindicatos está “impor ...
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Acórdão Nº 0020072-14.2015.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-11-2017
EMENTA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. NÃO ASSOCIADOS. Ainda que a matéria seja objeto da Súmula n.º 86 deste Tribunal, a qual assenta que: " A contribuição assistencial prevista em acordo, convenção coletiva ou sentença normativa é devida por todos os integrantes da categoria, sejam eles associados ou não do sindicato respectivo ", ela foi julgada, posteriormente à edição da Súmula referida, pelo...
... 513, alínea "e", da CLT e 8º, inc. IV, da Constituição da República), ... -
Decisão monocrática Nº 54940 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2022
... 146, III, alínea ‘a’, da Constituição ... 2. A extinção de contribuição pode ... 513, alínea ‘e’, da CLT) e outras contribuições instituídas em ...
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Decisão monocrática Nº 56815 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... a autoridade de suas decisões, ex vi do artigo 102, inciso I, alínea l, além de salvaguardar a estrita observância de preceito constante em ... 513, alínea ‘e’, da CLT) e outras contribuições instituídas em ...