artigo 436 cpc
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-524-88.2012.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... Além disso, insta mencionar que, nos termos do artigo 436 do CPC, "o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000486-40.2019.5.06.0191), 05-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO. Embora não se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica se a parte adversa não trouxer aos autos elementos aptos a elidir a sua eficácia. Recurso ordinário da reclamada não provido, no aspecto.
... ão se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica se a parte adversa não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001175-82.2013.5.06.0001 (01659-2006-004-06-00-0)), 13-04-2016
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO. Embora não se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica se a parte adversa não trouxer aos autos elemento apto a elidir a sua eficácia. Recurso parcialmente provido.
... encontre o ju í zo adstrito à s conclus õ es do laudo pericial (artigo 436 do CPC), h á de prevalecer a prova t é cnica se a parte adversa n ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9951000-81.2005.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O artigo 436 do CPC dispõe que o Juiz não está adstrito ao laudo pericial, pois pode formar a sua convicção com base em outros elementos ou fatos provados nos autos. De tal forma, não se mostra cogente o laudo elaborado pelo perito. Trata-se do princípio da livre persuasão racional em que necessário apenas que o julgador apresente os motivos de...
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O artigo 436 do CPC dispõe que o Juiz não está adstrito ao laudo pericial, pois ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000658-18.2014.5.06.0171), 13-12-2018
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO. Embora não se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica se a parte adversa não trouxer aos autos elementos aptos a elidir a sua eficácia. Recurso não provido, no aspecto.
... ão se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica se a parte adversa não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56600-89.2009.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO COM O BANCO RECLAMADO. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIA. Conforme constou do acórdão regional, as funções exercidas pela reclamante não demonstram a condição de bancário, porque relacionadas às atividades ligadas ao telemarketing/call center. Ademais, restou consignado que os problemas acerca dos registros de jornada eram...
... Ileso, portanto, o artigo 436 do CPC. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-69-56.2010.5.12.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ão está o julgador adstrito ao laudo pericial, conforme autoriza o artigo 436 do CPC, desde que fundada sua decisão em outros elementos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23000-39.2009.5.05.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... desta Corte, bem como porque não restou configurada a ofensa ao artigo 436 do CPC, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-214000-88.2005.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... I, desta Corte, bem como porque não restou configurada a ofensa ao artigo 436 do CPC, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70500-35.2007.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS - ACIDENTE DO TRABALHO - LESÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 A C. SBDI-1 pacificou o entendimento de que é aplicável o prazo prescricional previsto no Código Civil às pretensões de indenização por danos morais e/ou materiais decorrentes de acidente do trabalho, quando a lesão é anterior à vigência da Emenda...
... fundamentada, em outros elementos dos autos, consoante preceitua o artigo 436 do CPC ... 2. Da leitura da fundamentação do v. acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133200-38.2008.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... 1 ... O e. Tribunal entendeu que "O artigo 129 da Constituição do Estado de, São Paulo, ao contemplar os ... ção do laudo pericial, não se cogitando de ofensa ao artigo 436 do CPC. Ileso, ainda, o artigo 190 da CLT, não restando demonstrada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10460-86.2014.5.15.0107) 29-08-2018
... ao CNAE da reclamada (10716 - ID 75efda0) e, conforme o § 3º, do artigo 337, do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no ... prova constantes dos autos, decidiu de acordo com o disposto no artigo 436 do CPC/73, segundo o qual " o juiz não está adstrito ao laudo pericial, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000905-51.2012.5.06.0241), 28-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. Embora, o magistrado não esteja adstrito ao laudo pericial - por força do princípio do livre convencimento motivado e do artigo 436 do CPC -, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, pelo que, à míngua de contraprova dessa natureza, deve prevalecer a conclusão do respectivo laudo.
... - por for ç a do princ í pio do livre convencimento motivado e do artigo 436 do CPC -, a caracteriza ç ã o da insalubridade é mat é ria afeta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000633-02.2014.5.06.0172), 22-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEFERIMENTO. A parte, ao buscar provimento jurisdicional diverso daquele apontado na conclusão da prova técnica deve trazer aos autos elementos sólidos e consistentes que possam infirmar a conclusão do perito, pois conforme disposto no artigo 436, do CPC, o Juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo "formar a sua convicção com...
... possam infirmar a conclusão do perito, pois conforme disposto no artigo 436, do CPC, o Juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo "formar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001407-98.2015.5.06.0171), 08-08-2018
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO. Embora não se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica se a parte adversa não trouxer aos autos elementos aptos a elidir a sua eficácia. Recurso não provido.
... ão se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica se a parte adversa não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001286-95.2015.5.06.0001), 23-08-2017
EMENTA: DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO. Embora não se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica se a parte adversa não trouxer aos autos elementos aptos a elidir a sua eficácia. Recurso não provido.
... ão se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica se a parte adversa não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000774-52.2015.5.06.0021), 31-01-2018
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SENTENÇA. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. O juízo não está adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), devendo ser confirmada a sentença lastreada em fundamentos técnicos e jurídicos, para obrigar a reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade (Item 3, "g", do Anexo 2, da NR-16, da Portaria nº. 3.214/78 do MTPS e da Lei nº. 6.514/1977).
... artigo" 436 do CPC), devendo ser confirmada a sentença lastreada em fundamentos t\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000764-43.2015.5.06.0171), 06-09-2017
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO. Embora não se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica se a parte adversa não trouxer aos autos elementos aptos a elidir a sua eficácia. Recurso não provido.
... ão se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica se a parte adversa não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001851-53.2016.5.06.0121), 14-03-2018
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. GRAU MÉDIO. VINCULAÇÃO DO JUÍZO. Embora não se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica se a parte adversa não trouxer aos autos elementos aptos a elidir a sua eficácia. Recurso não provido, no aspecto.
... ão se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica se a parte adversa não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000144-61.2016.5.06.0182), 26-04-2017
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO. Embora não se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica se a parte adversa não trouxer aos autos elementos aptos a elidir a sua eficácia. Recurso não provido.
... ão se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica se a parte adversa não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000559-78.2015.5.06.0182), 15-03-2017
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO. Embora não se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica se a parte adversa não trouxer aos autos elementos aptos a elidir a sua eficácia. Recurso não provido.
... ão se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica se a parte adversa não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001686-30.2011.5.06.0008), 22-05-2013
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LAUDO PERICIAL - ARTIGO 436 DO CPC. O juiz pode avaliar as provas livremente para formar seu convencimento, não ficando adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de periculosidade, nos termos do artigo 436 do CPC. Porém, inexistindo provas que elidam o valor probante da prova técnica ela há de prevalecer.
... do Recife/PE EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LAUDO PERICIAL - ARTIGO 436 DO CPC. O juiz pode avaliar as provas livremente para formar seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000626-22.2013.5.06.0341), 06-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. ARTIGO 436 DO CPC. Decidir com apoio na perícia é a regra, eis que, embora o juiz não esteja adstrito ao laudo pericial (artigo 436 do CPC), em geral não possui conhecimentos técnicos para apurar os fatos sem a ajuda do expert, podendo avaliar as provas livremente para formar seu convencimento, para o deferimento
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. ARTIGO 436 DO CPC. Decidir com apoio na per í cia é a regra, eis que, embora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159300-08.2005.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... Incólume, em sua literalidade, o artigo ... 458, inciso II, do CPC ... Recurso de revista não conhecido neste ... , § 1º, alínea "c" da Lei nº 8.213/91, pois, nos termos do artigo 436 do CPC, o juiz pode desconsiderar as conclusões do expert, desde que se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001890-40.2011.5.06.0181), 09-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. ARTIGO 436 DO CPC. Decidir com apoio na perícia é a regra, eis que, embora o juiz não esteja adstrito ao laudo pericial (artigo 436 do CPC), em geral não possui conhecimentos técnicos para apurar os fatos sem a ajuda do expert, podendo avaliar as provas livremente para formar seu convencimento, para o deferimento...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. ARTIGO 436 DO CPC. Decidir com apoio na per í cia é a regra, eis que, embora ...