artigo cpc prazo réplica
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... artigo nosso publicado no jornal O Estado de S. Paulo , ... Poderá haver contratação por prazo determinado e inclusive o contrato de ... , quando é concedido à parte prazo para réplica e para razões finais, tendo o Autor apresentado ...
-
Acordao N° 1248881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Apelação cível. Família. Ação de alimentos. I - preliminares. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. I. 1 - ausência de intimação específica para manifestação sobre documentos e fotos apresentados em réplica ao pedido contraposto. Intimação feita por meio de certidão que encerra comandos judiciais diversos para ordenação do processo. Ciência inequívoca dada à autora da réplica apresentada à
... DOCUMENTOS E FOTOS APRESENTADOS EM RÉPLICA AO PEDIDO CONTRAPOSTO ... INTIMAÇÃO FEITA POR ... que trata o artigo 6º do Código de Processo Civil ... Hipótese ... a exigibilidade da cobrança, respeitado o prazo prescricional (§§ 2º e 3º do ... art. 98 do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803509-15.2022.8.19.0038 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803509-15.2022.8.19.0038 Recorrente (autora): MARIA DE LOURDES TERTULIANO DA SILVA Recorrido (réu): BANCO BRADESCARD S.A. Origem: 4º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
-
Vitória da conquista - 5ª vara dos feitos de relações de cons, cíveis, comerciais e acidente trabalho
... , nesta oportunidade, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo as diligências que ... o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. RÉPLICA O prazo de 15 dias úteis ...
-
Processo nº 0031916-57.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 9 de Enero de 2018
... PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À ... que se encontra em fase de réplica e provas. ... artigo 932, inciso III, do ... CPC/2015. ...
-
Processo nº 0003175-06.2016.8.19.0044 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Empréstimo Consignado. Alegação de Abusividade Dos Juros e Dos Descontos Efetuados Em Folha de Pagamento. Banco Apresenta Contrato e Demonstrativo de Cálculo Dos Descontos Em Folha, Porém Houve a Prolação Da Sentença, Sem que O Autor Tenha Se Manifestado Acerca de Tais Documentos. Necessidade de Observância Do Artigo 437, Do Cpc, para O Correto Deslinde Da...
... NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 437, ... DO CPC, PARA ... se-á na réplica sobre os documentos anexados à ... prazo" de 15 (quinze) dias para adotar\xC2" ... -
Acordao N° 1370409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação cível. Processo civil. Intimação via sistema. Nulidade. Ausência de prejuízo. Preliminar rejeitada. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Rescisão unilateral. Inadimplemento. Notificação da beneficiária. Comprovação. Prova documental. Impugnação. Réplica. Ausência. Danos morais. Não configuração. Sentença mantida. 1. Nos termos do artigo 5º da portaria gc 160, de 11/10/2017, deste...
... PROVA DOCUMENTAL. IMPUGNAÇÃO. RÉPLICA. AUSÊNCIA. DANOS ... MORAIS. NÃO ... SENTENÇA MANTIDA ... 1. Nos termos do artigo 5º da Portaria GC 160, de 11/10/2017, deste eg ... término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº ... -
Acórdão nº 0506105-59.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... prazo de tolerância de 120 dias. Alegou, ainda, que ... nos termos do inciso I do artigo 937 ... Salvador, 07 de agosto de 2018 ... EMENTA: PROCESSO CIVIL. CONTESTAÇÃO. RÉPLICA. AUDIÊNCIAS ... SANEADOR. AUSÊNCIA DE ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039230-04.2020.8.19.0209 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0039230-04.2020.8.19.0209 Recorrente: CLARO S.A. - ré Recorrido: FERNANDO DORIA VELOSO - autor Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em não conhecer do...
-
Processo nº 0005443-69.2008.8.19.0058 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... SUSPENSIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL REFERENTE A ... autores deixaram de impugná-la em réplica", somente vindo a ... fazê-lo na apela\xC3" ... dos requisitos previstos no artigo 435 do vigente ...
-
Acórdão Nº 5008664-71.2020.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
... Pugnou a improcedência.Não houve réplica.É o relatório".Acrescenta-se que a sentença ... prazo para réplica (Evento 15).Pois bem.Em dado ... -se do ônus da prova previsto no artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, o ...
-
Acórdão nº 50310934220218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. 1. PRESCRIÇÃO. O PRAZO PRESCRICIONAL PARA REVISAR CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM A EVENTUAL RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR É FUNDADA EM DIREITO PESSOAL, APLICANDO-SE, PORTANTO, O PRAZO DECENAL PRECONIZADO NO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. NO CASO EM APREÇO, O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL Nº 3802191844 FOI...
... ção ou o decurso "in albis" do respectivo prazo ... Em razões, a parte ré refere que a parte ... , respeitada a norma de transição do artigo 2.028 deste, e tem como termo inicial o efetivo ... que não foram juntados documentos com a réplica (evento 25), sequer foi apresentado qualquer ... -
Acórdão nº 50453846720228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. A SENTENÇA CITOU NO RELATÓRIO, EM QUE PESE DE FORMA RESUMIDA, AS TESES DEFENSIVAS DA PARTE RÉ, ASSIM COMO, DEPREENDE-SE QUE TODAS AS QUESTÕES FORAM ANALISADAS NA FUNDAMENTAÇÃO. ADEMAIS, O JULGADOR NÃO PRECISA RESPONDER A TODOS OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELAS PARTES,
... ção do Evento 45 é tempestiva, pois o prazo recursal iniciou em 10/10/2022 e findou em ... que não foram juntados documentos com a réplica (Evento 27), e sequer foi apresentado qualquer ... -se reforçada pelo inciso XXXII do artigo 5º da Carta Magna, e pelas disposições ... -
Acórdão nº 50660647320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. 1. PRESCRIÇÃO. O PRAZO PRESCRICIONAL PARA REVISAR CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM A EVENTUAL RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR É FUNDADA EM DIREITO PESSOAL, APLICANDO-SE, PORTANTO, O PRAZO DECENAL PRECONIZADO NO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. NO CASO EM APREÇO, O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL FOI FIRMADO EM 10/0
... , sustentando que se aplica ao caso o prazo prescricional trienal ... Vejamos ... O ... , respeitada a norma de transição do artigo 2.028 deste, e tem como termo inicial o efetivo ... que não foram juntados documentos com a réplica (evento 19), sequer foi apresentado qualquer ... -
Acórdão Nº 5003968-67.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-02-2021
... RELATRIOConforme autorizam o artigo 46, da Lei 9.099/95, e o Enunciado n. 92, do ... TESE NO REFUTADA EM RPLICA. PRAZO QUE TRANSCORREU INALBIS. NO ATENDIMENTO, ADEMAIS, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006375-26.2021.8.19.0212 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006375-26.2021.8.19.0212 Recorrente: ZILDA RODRIGUES FERREIRA - autora Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) - ré Origem: Juizado Especial Cível - Região Oceânica - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
-
Acórdão Nº 5002810-96.2021.8.24.0060 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
... consta, JULGO IMPROCEDENTES, com arrimo no artigo 487, caput e inciso I do CPC/15, os pedidos ... dois entendimentos distintos, um tomando o prazo quinquenal, consoante citado na sentena ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000322020174058400), 05-10-2021
PJE 0800032-20.2017.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR DA UFRN. MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MÉRITO. LEI 12.772/2012. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. 1. Remessa oficial, Apelação interposta pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DO GRANDE DO NORTE e recurso adesivo de JOÃO HENRIQUE DE MELO...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5045778-60.2017.4.04.0000), 22-01-2018
... ão de renegociação e prorrogação de prazo para pagamento. Argumenta, ainda, que os ... Nos termos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, "a tutela ... documentos, dê-se vista à autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias ... Após, no ...
-
Processo nº 0089104-39.2016.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... RAZÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO" 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.\xC2" ... 7. Incontroverso que o prazo ... quando instado a apresentar réplica" e se ... manifestar em provas (índice\xC2" ...
-
Vit�ria da conquista - 5� vara dos feitos de rela��es de cons, c�veis, comerciais e acidente trabalho
... com a apresentação de documentos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da ... O artigo 290 do CPC/2015 dispõe que "será cancelada a ... O prazo de 15 dias úteis para réplica, manifestação sobre os documentos juntados com ...
-
Acórdão Nº 5002740-92.2020.8.24.0067 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADOS DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO, NA MEDIDA EM QUE NÃO RECONHECE COMO SUA A ASSINATURA CONSTANTE NO...
... apresentar rplica aoevento 12, mas deixou o prazo em branco, conforme evento 14.Depois disso, no ... DO QUAL SE DESINCUMBIU A R, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CDIGO DE PROCESSO CIVIL ... -
Acórdãos nº 1001846-86.2017.8.26.0439 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... em contestação, a concessão de prazo para juntada dos contratos celebrados ... antes do oferecimento de réplica. Admissibilidade. Art.435, parágrafo ... Incidência da norma prevista no artigo 85, §11, do CPC. Sentença mantida ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034760-24.2020.8.19.0210 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034760-24.2020.8.19.0210 Recorrente (autor): LEANDRO GONÇALVES SOARES CABOI. Recorrido (réu): CLARO S/A. Origem: 10° Juizado Especial Cível da Comarca de Olaria Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O LEANDRO GONÇALVES SOARES CABOI ajuizou obrigação
... contrato antes de expirado o prazo ... II - Alegação do ator de ter assim agido ... -
Acórdão Nº 0302321-61.2016.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... no assiste recorrida.Consoante dispeo artigo 335, inciso III, do Cdigo de Processo Civil, "O u poderoferecer contestao, por petio, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial ser a ...