artigo réplica cpc
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Acórdão Nº 0011716-36.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... , impeditivo ou extintivo do direito do requerente, nos termos do artigo 373, II, do CPC ... Por sua vez, nas relações consumeristas, o inciso ... Ademais, o autor, em sua réplica (evento 32), não se insurge em relação à demonstração pelo réu de ...
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Acordao N° 1314140 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Administrativo e processual civil. Ação de revisão contratual. Imóvel adquirido junto à terracap, mediante licitação. Pedido de suspensão da cobrança de parcelamento, em face da epidemia do covid-19. Sentença que fundamentou a procedência do pedido em réplica e documento, cuja manifestação não foi oportunizada à companhia ré. Cerceamento de defesa e afronta ao devido processo legal caracterizadas.
... SENTENÇA QUE FUNDAMENTOU A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM ... RÉPLICA E DOCUMENTO, CUJA MANIFESTAÇÃO NÃO FOI OPORTUNIZADA À ... COMPANHIA ... LEGAL CARACTERIZADAS. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 437, §1º, DO CPC E ARTIGO 5º, ... LIV, DA CASSAÇÃO DA R. SENTENÇA ... -
Vit�ria da conquista - 5� vara dos feitos de rela��es de cons, c�veis, comerciais e acidente trabalho
... 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. RÉPLICA O prazo de 15 dias úteis para réplica, ...
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Acórdão Nº 08459094220178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 27-10-2021
... PARTE AUTORA QUE, EM RÉPLICA, NÃO REQUEREU A PRODUÇÃO DE PROVAS, MESMO APÓS A ALEGAÇÃO, DADA PELO ... O artigo 351 do CPC estabelece que “se o réu alegar qualquer das matérias ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08120068120174058100), 22-02-2022
PJE 0812006-81.2017.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. OBRIGAÇÕES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONCESSÃO DE CRÉDITO. DESCONTO/RETENÇÃO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. PERCENTUAL MÁXIMO. § 5º DO ART. 6º DA LEI 10.820/2003 C/C LEI 10.953/2004 E LEI 13.172/20015. OBSERVÂNCIA. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. SEGURO. PRESTAÇÃO ACESSÓRIA. "VENDA CASADA" NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1
... 5º da Constituição Federal ... Réplica à defesa da CAIXA anexada sob Id. n. 4058100.3242499 ... É o ... do INSS em relação às operações referidas no caput deste artigo restringe-se à: ... I - retenção dos valores autorizados pelo ... -
Acórdão nº 71010323087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 20-05-2022
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL ACOLHIDA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO OBSERVADO. APLICABILIDADE DO ARTIGO 932, III, DO CPC. RAZÕES RECURSAIS GENÉRICAS QUE NÃO REBATEM OS FUNDAMENTOS CONSTANTES NA SENTENÇA. REPRODUÇÃO...
... PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO OBSERVADO. aplicabilidade do ARTIGO 932, iii, DO CPC. RAZÕES RECURSAIS GENÉRICAS QUE NÃO rebatem OS ... reprodução da peça apresentada em sede de réplica, com pequenas adequações para a fase recursal ... RECURSO NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046775420184058400), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0804677-54.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA HELOISA RODRIGUES MAUX ADVOGADO: Ana Heloisa Rodrigues Maux APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIAS DE
... , determinando-se a fixação dos parâmetros do parágrafo 3ª do artigo 85 do CPC ... Contrarrazões apresentadas ... Por força de ... as provas a produzir, mas não se pronunciou a esse respeito, na réplica à contestação ... Além disso, ao decidir que o cargo ocupado pela ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0131632-78.2022.8.19.0001 (Cível), 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. CARGO DE AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.739/2008, RECEBIMENTO DE BÔNUS CULTURA E READEQUAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTORA APELANTE QUE PRETENDE A ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO
... DE RÉPLICA, OU A REVERSÃO DO JULGADO, COM O ... RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DOS ... ARTIGO 337 DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE ... RESTOU FUNDAMENTADA EM ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002736820204058309), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800273-68.2020.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSÉ VINICIUS DE OLIVEIRA FEITOSA ADVOGADO: Francimara Saraiva Silva e outro APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Enrique Fonseca Reis e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ...
... os aditamentos do FIES pendentes, conforme esclareceu em réplica, não é o aditamento 2020.2 o objeto desta demanda, o qual se limita à ... § 1º Na hipótese do inciso I deste artigo e, em se tratando a solicitação de aditamento não simplificado, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08030004320194058500), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0803000-43.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: SILVIA MARIA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: Kassio Fabricio Silva Cruz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... ão tem natureza consumerista e também não é aplicável ao caso o artigo 940 do Código Civil ... Em relação à eventual dano moral, anoto que ... ídico compareceu a duas audiências de conciliação, apresentou réplica à contestação e, posteriormente intimado, manifestou-se sobre os ... - Acórdão Nº 0301157-27.2018.8.24.0141 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
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Decisão Monocrática nº 50351062520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 16-02-2023
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE reabertura de prazo para réplica. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL ... CONFORME DISCIPLINA O CÓDIGO DE PROCESSO ... , DEVENDO, PORTANTO, NÃO SER CONHECIDO O RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 932, III, DO CPC/15 ... AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. DECISÃO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0810709-53.2023.8.19.0001 (Criminal), 06-06-2023
MANDADO DE SEGURANÇA nº 0810709-53.2023.8.19.0001 Impetrante : BARBARA CARVALHO MACHADO Impetrado: JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA CAPITAL MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA RÉPLICA. RITO QUE NÃO PREVÊ A APRESENTAÇÃO DE PRAZO PARA RÉPLICA. TÉCNICA DE COGNIÇÃO PARCIAL: "Considerada a técnica de cognição, é...
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Acórdão nº 50032199120218210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL AFASTADA. ORIGEM DO DÉBITO DEMONSTRADA PELOS DOCUMENTOS ACOSTADOS À PETIÇÃO INICIAL. DOCUMENTOS APRESENTADOS EM RÉPLICA ADMITIDOS, POIS REFORÇAM AQUELES JUNTADOS COM A PETIÇÃO INICIAL E SUBMETIDOS AO CONTRADITÓRIO. INAPLICÁVEL ARTIGO 940, DO CÓDIGO CIVIL. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ABUSIVOS. QUANTIA A SER ARBITRADA...
... Argumenta que os documentos juntados em réplica não podem ser admitidos, pois já estavam na posse da parte autora no ... está demandando “por dívida já paga”, nos termos do referido artigo. Não consta nos autos prova de que o réu tenha pago a dívida cobrada ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... COMENTÁRIOS ... A norma contida no primeiro artigo do Código de Processo Civil apenas reafirma o óbvio, tendo em vista que ... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0053418-54.2014.8.19.0001 (Cível), 19-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA EM FACE DO METRO RIO. SENTENÇA DE TOTAL IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA, REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA, PARA QUE SEJAM CASSADAS A PENA DE CONFESSO E A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, BEM COMO PARA QUE SEJA JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE CONDENAÇÃO DO RÉU. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO E CERCEAMENTO DE DEFESA...
... CAPITAL, FATO NOTICIADO EM RÉPLICA ... ALEGAÇÃO DE NULIDADE PELO FATO DE NÃO TER ... SIDO OPORTUNIZADO AO ... DO DIREITO DO AUTOR, A TEOR DO ARTIGO 333, I, ... DO CPC/73, ATUAL 373, I, DO CPC/15. SENTENÇA ... DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00034371420144058300), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0003437-14.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIO LINS BORBA ADVOGADO: Arthur De Souza Leão Santos e outros CURADOR: CLAUDETE CARRAZZONI BORBA APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CDA. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. CESSÃO DE...
... Recorrente alegou que não lhe teria sido oportunizado apresentar réplica à contestação, bem assim que houve cerceamento de defesa, em face do ... 3 ... A teor do artigo 3º da LEF, a CDA desfruta de presunção legal de liquidez e certeza, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... á indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II deste artigo se a obtenção de tais informações tornar impossível ou excessivamente ... 325 do CPC/1973 quando levantado em réplica (art. 430, caput, meio), ou, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da ...
- Acórdão Nº 0301667-84.2019.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00027602220164058200), 22-02-2022
PJE 0002760-22.2016.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. DESMATAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP. SANÇÃO ADMINISTRATIVA IMPOSTA PELO IBAMA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. GRADAÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA. MULTA. PAGAMENTO COM REDUÇÃO DEPENDENTE DE COLABORAÇÃO DO AUTUADO NÃO EVIDENCIADA NO CASO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação...
... Na réplica (fls. 521/540), os autores mantiveram, em suma, os fatos já aduzidos na ... § 3o O disposto no caput deste artigo não impede o exercício pelos entes federativos da atribuição comum de ... -
Acórdão Nº 0302974-47.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-12-2020
... MESES. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ... ARTIGO 10 DA LEI N. 12.016/2009 E ARTIGO 485, INCISO I, DO CPC/2015 ... postulatória judicial, eis que o rito célere não ... prevê réplica ou semelhantes. De outra, o ... ente público impetrado, quando da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038463120174058500), 10-05-2022
PJE 0803846-31.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DE QUE GOZA O CRÉDITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. NULIDADE POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL. APRECIAÇÃO QUANTUM SACTIS DA SENTENÇA. MULTA MORATÓRIA 20%. EFEITO CONFISCATÓRIO NÃO CONFIGURADO. AVALIAÇÃO...
... Junta PAF (4058500.1536903) ... Houve réplica ... Saneei o feito, facultando prova pericial (4058500.1714687) ... § 1º A multa de que trata este artigo será calculada a partir do primeiro dia subseqüente ao do vencimento do ... -
Decisão Monocrática nº 50011881920218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 17-05-2023
IPAM-SAÚDE. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CONHECIDA. DOENÇA. AUSÊNCIA DE COBERTURA. LEI COMPLEMENTAR Nº 298/2007 DE CAXIAS DO SUL. 1. Deferido o benefício da gratuidade da justiça, poderá ser impugnado na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso, ou no prazo de quinze dias, nos casos de pedido superveniente ou formulado por...
... da justiça, poderá ser impugnado na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso, ou no prazo de quinze dias, nos casos de ... a fornecer tratamento integral para as doenças previstas no artigo 19 da Lei Complementar nº 298/2007 do Município de Caxias do Sul ... -
Acórdão Nº 0001655-19.2019.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... que tem assento no caráter dúplice das ações possessórias e no artigo 556 do CPC, restando demostrados pelos requeridos/apelados os requisitos ... ão tendo sido aventada pelo apelante no momento em que ofertou a réplica à contestação, razão porque não foi objeto de apreciação pela ...
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Direito processual civil
... da União Federal na lide ou de quaisquer dos entes arrolados no artigo 109, I da Constituição Federal, não há razão para que se fixe a ... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ...