asserfesa

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  • Acórdão nº 2009/0191933-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. VÍCIO NO ACÓRDÃO REGIONAL. INOVAÇÃO RECURSAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. AÇÃO ORDINÁRIA COLETIVA AJUIZADA POR ENTIDADE ASSOCIATIVA. PERCENTUAL DE 84,32%, DE MARÇO DE 1990....

    ...(2009/0191933-7).   . RELATOR. : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK. EMBARGANTE. : UNIÃO . EMBARGADO . : ASSERFESA/PE . - . ASSOCIAÇÃO . DOS . SERVIDORES . PÚBLICOS  FEDERAIS  DA  SAÚDE  EM  PERNAMBUCO  E . OUTROS. ADVOGADO. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020586320204050000), 07-07-2020

    PROCESSO Nº: 0802058-63.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JEAN CHARLES ARAUJO SAMPAIO ADVOGADO: Jean Charles Araujo Sampaio AGRAVADO: ASSERFESA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FEDERAIS DE SAÚDE EM PERNAMBUCO ADVOGADO: Ana Gabriela De Melo Lira ADVOGADO: Clehilton Da Silva França Neto ADVOGADO: Marcos José Santos Meira AGRAVADO: E OUTROS ADVOGADO: Clehilton Da Silva França Neto ADVOGADO:

    ...ASSERFESA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FEDERAIS DE SAÚDE EM PERNAMBUCO ADVOGADO: Ana Gabriela De Melo Lira ADVOGADO: Clehilton Da Silva França Neto ...
  • Acordão da , 28-11-2022

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ E 282/STF. RECURSO QUE NÃO ATACA ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO.1. Provido o REsp 1.214.541/PE,...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00218927120074058300), 14-09-2021

    PROCESSO Nº: 0021892-71.2007.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FELIPE DE SOUZA ROCHA e outros ADVOGADO: Daniel De Souza Rocha APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE SUCESSOR FALECIDO ANTES...

    ... ROCHA e outros, em face de decisão que indeferiu o pedido de habilitação por eles formulado em cumprimento de sentença manejado pela ASSERFESA - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, contra a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Assim consignou o MM. Juízo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08159931020194050000), 06-07-2021

    PROCESSO Nº: 0815993-10.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ASSERFESA ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FEDERAIS DA SAUDE e outros ADVOGADO: Marcos José Santos Meira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0015365-16.2001.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EXECUÇÃO

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08120796420214050000), 22-02-2022

    PROCESSO Nº: 0812079-64.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: SILVANE ANDRADE BARBOZA ADVOGADO: Clehilton Da Silva França Neto AGRAVADO: ELIANE DE ANDRADE LEAL ADVOGADO: Clehilton Da Silva França Neto AUTOR: ADEILDO JERONIMO DOS SANTOS ADVOGADO: Marcos José Santos Meira ADVOGADO: Gustavo Veloso De Melo ADVOGADO: Clehilton Da Silva França...

    ... Silva França Neto AUTOR: SILVIO BARBOSA LEAL ADVOGADO: Gustavo Veloso De Melo ADVOGADO: Clehilton Da Silva França Neto AGRAVADO: ASSERFESA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FEDERAIS DE SAÚDE EM PERNAMBUCO ADVOGADO: Marcos José Santos Meira ADVOGADO: Clehilton Da Silva França Neto ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060681920214050000), 28-09-2021

    PROCESSO Nº: 0806068-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AUTOR: JOSE NUNES DA SILVA FILHO ADVOGADO: Gustavo Veloso De Melo ADVOGADO: Clehilton Da Silva França Neto ADVOGADO: Marcos José Santos Meira AUTOR: ASSERFESA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FEDERAIS DE SAÚDE EM PERNAMBUCO ADVOGADO: Gustavo Veloso De Melo ADVOGADO: Clehilton Da Silva França...

    ... DA SILVA FILHO ADVOGADO: Gustavo Veloso De Melo ADVOGADO: Clehilton Da Silva França Neto ADVOGADO: Marcos José Santos MeiraAUTOR: ASSERFESA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FEDERAIS DE SAÚDE EM PERNAMBUCO ADVOGADO: Gustavo Veloso De Melo ADVOGADO: Clehilton Da Silva França Neto ADVOGADO: ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047059420214050000), 20-07-2021

    PROCESSO Nº: 0804705-94.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: SEVERINA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: Clehilton Da Silva França Neto ADVOGADO: Roberta Keyla De Souza Bezerra AGRAVADO: ADEILDA VICENTE DOS SANTOS ADVOGADO: Clehilton Da Silva França Neto ADVOGADO: Roberta Keyla De Souza Bezerra AGRAVADO: CARLOS ALBERTO VICENTE DA SILVA ADVOGADO:...

    ... De Souza BezerraAGRAVADO: LAURA CARNEIRO ROSA ADVOGADO: Clehilton Da Silva França Neto ADVOGADO: Roberta Keyla De Souza BezerraAUTOR: ASSERFESA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FEDERAIS DE SAÚDE EM PERNAMBUCO ADVOGADO: Gustavo Veloso De Melo ADVOGADO: Jean Charles Araujo Sampaio ADVOGADO: ...
  • Acórdão nº 1072612 de Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2017

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ARTIGO 741 DO CPC. APLICAÇÃO ÀS SENTENÇAS TRANSITADAS EM JULGADO ANTES DA EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.180/ OFENSA REFLEXA. AGRAVO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ARTIGO 85, § 11, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

    Partes. Agte.(s) : União. proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União. agdo.(a/S) : Asserfesa/Pe - Associação dos Servidores PÚblicos Federais da Saúde em Pernambuco e Outro(a/S). adv.(a/S) : Marcos Jose Santos Meira. adv.(a/S) : Gustavo ...
  • Decisão da Presidência nº 960527 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2016
    ...proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União. recdo.(a/S) : Associação dos Servidores PÚblicos Federais da Saúde em Pernambuco - Asserfesa/Pe. adv.(a/S) : Jose de Castro Meira Junior e Outro(a/S). adv.(a/S) : Gustavo Veloso de Melo. Observação. PROCESSO ELETRÔNICO. DJe-109 DIVULG ...
  • Decisão da Presidência nº 966374 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2016
    ...proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União. recdo.(a/S) : Associação dos Servidores PÚblicos Federais da Saúde em Pernambuco - Asserfesa/Pe. adv.(a/S) : Jose de Castro Meira Junior e Outro(a/S). adv.(a/S) : Gustavo Veloso de Melo. Observação. PROCESSO ELETRÔNICO. ...
  • Decisão da Presidência nº 961578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2016
    ...proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União. recdo.(a/S) : Associação dos Servidores PÚblicos Federais da Saúde em Pernambuco - Asserfesa/Pe. adv.(a/S) : Jose de Castro Meira Junior e Outro(a/S). adv.(a/S) : Gustavo Veloso de Melo. Observação. PROCESSO ELETRÔNICO. DJe-109 DIVULG ...
  • Decisão da Presidência nº 938773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2016
    ...proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União. recdo.(a/S) : Associação dos Servidores PÚblicos Federais da Saúde em Pernambuco - Asserfesa/Pe. adv.(a/S) : Jose de Castro Meira Junior e Outro(a/S). adv.(a/S) : Gustavo Veloso de Melo. Observação. PROCESSO ELETRÔNICO. DJe-108 DIVULG ...
  • Acordão da , 20-06-2023

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE BOA-FÉ OU MÁ-FÉ. ATIVIDADE INSTRUTÓRIA EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.1. No caso dos autos, a União e a FUNASA interpuseram apelações. O Tribunal de...

    ...ADVOGADOS. EMBARGADO. INTERES. : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES. : ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FEDERAIS DA SAÚDE EM. PERNAMBUCO - ASSERFESA"/PE. : JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF021616. MARCOS JOSÉ SANTOS MEIRA - PE017374. GUSTAVO VELOSO DE MELO E OUTRO(S) - PE016297. : UNIÃO. : FUNDAÇ\xC3"...
  • Acórdão Nº 601808 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021

    E M E N T A AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – APLICABILIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 741 DO CPC/73 ÀS SENTENÇAS CUJO TRÂNSITO EM JULGADO TENHA OCORRIDO EM MOMENTO ANTERIOR À EDIÇÃO DA MP Nº 2.180/2001 – CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL – OFENSA REFLEXA – PRECEDENTES – AO AMPARO DO § 11 DO ART. 85 DO CPC, MAJORADA EM 10% A VERBA HONORÁRIA...

    ...PROC.(A/S)(ES). AGDO.(A/S). ADV.(A/S). : MIN. NUNES MARQUES. : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA. : PROCURADOR-GERAL FEDERAL. : ASSERFESA - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES. PÚBLICOS FEDERAIS DA SAÚDE EM PERNAMBUCO. : MARCOS JOSÉ SANTOS MEIRA E OUTRO(A/S). EMENTA. AGRAVO INTERNO EM ...
  • Decisão da Presidência nº 965904 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2016
    ...proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União. recdo.(a/S) : Associação dos Servidores PÚblicos Federais da Saúde em Pernambuco - Asserfesa/Pe. adv.(a/S) : Jose de Castro Meira Junior e Outro(a/S). adv.(a/S) : Gustavo Veloso de Melo. Observação. PROCESSO ELETRÔNICO. DJe-108 DIVULG ...
  • Decisão da Presidência nº 940414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2016
    ...proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União. recdo.(a/S) : Associação dos Servidores PÚblicos Federais da Saúde em Pernambuco - Asserfesa/Pe. adv.(a/S) : Jose de Castro Meira Junior e Outro(a/S). adv.(a/S) : Gustavo Veloso de Melo. Observação. PROCESSO ELETRÔNICO. DJe-108 DIVULG ...
  • Acórdão Nº 1347508 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO. LEGITIMIDADE PROCESSUAL. TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO ART. 2º-A DA LEI N. 9.494/1997. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. INAPLICABILIDADE DO TEMA 499 DE REPERCUSSÃO GERAL. ACORDÃO RECORRIDO EM HARMONIA...

    ...: MIN. CÁRMEN LÚCIA. : UNIÃO. : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO. : ASSOCIAÇÃO. DOS. SERVIDORES. PÚBLICOS. FEDERAIS DA SAÚDE EM PERNAMBUCO ASSERFESA E OUTRO(A/S). : MARCOS JOSE SANTOS MEIRA. : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA. : PROCURADOR-GERAL FEDERAL. EMENTA:. AGRAVO. REGIMENTAL. NO. ...
  • Decisão monocrática Nº 1330460 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
    ...JULG" (índice 84, 32%) dos vencimentos/proventos dos servidores (substituídos pela Associação dos Servidores Federais da Saúde - ASSERFESA) que foram indicados nos Acórdãos do TCU n°s 2496/2013 e 3226/2013. 2. Em suas razões de recurso, a parte agravante defende que a coisa ...
  • Acórdão nº 866064 de Primeira Turma, 3 de Septiembre de 2015

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova, também não servindo à interpretação de normas estritamente legais.

    ...1ª Turma, 18.8.2015. Partes. Agte.(s) : União. proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União. agdo.(a/S) : Asserfesa/Pe - Associação dos Servidores PÚblicos Federais da Saúde em Pernambuco e Outro(a/S). adv.(a/S) : Marcos José Santos Meira e Outro(a/S). ...
  • Decisão da Presidência nº 969853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2016
    ...proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União. recdo.(a/S) : Associação dos Servidores PÚblicos Federais da Saúde em Pernambuco - Asserfesa...
  • Decisão da Presidência nº 943713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2016
    ...proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União. recdo.(a/S) : Associação dos Servidores PÚblicos Federais da Saúde em Pernambuco - Asserfesa...
  • Decisão da Presidência nº 969274 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2016
    ...proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União. recdo.(a/S) : Associação dos Servidores PÚblicos Federais da Saúde em Pernambuco - Asserfesa/Pe. adv.(a/S) : Jose de Castro Meira Junior e ...
  • Decisão da Presidência nº 601997 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2016
    ...proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União. recdo.(a/S) : Associação dos Servidores PÚblicos Federais da Saúde em Pernambuco - Asserfesa/Pe. adv.(a/S) : Jose de ...
  • Decisão da Presidência nº 601982 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2016
    Decisão: Vistos. União e ASSERFESA/PE – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DA SAÚDE EM PERNAMBUCO interpõem recursos extraordinários, com fundamento na alínea a do ...

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