Ajuda as Vítimas
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Em vigor
Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999. Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.
... IV - preservao da identidade, imagem e dados pessoais; ... V - ajuda financeira mensal para prover as despesas necessrias subsistncia individual ou familiar, no caso de a pessoa protegida estar impossibilitada de ...
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Líderes de Nagorno-Karabakh prometem ficar até fim das operações, e Armênia acusa Baku por ataque na fronteira
... -feira que permanecero no territrio at a concluso das operaes de ajuda s vtimas, enquanto o governo da Armnia acusou as tropas de Baku de abrirem ...
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Líderes de Nagorno-Karabakh prometem ficar até fim das operações, e Armênia acusa Baku por ataque na fronteira
... -feira que permanecero no territrio at a concluso das operaes de ajuda s vtimas, enquanto o governo da Armnia acusou as tropas de Baku de abrirem ...
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Líderes de Nagorno-Karabakh prometem ficar até fim das operações, e Armênia acusa Baku por ataque na fronteira
... -feira que permanecero no territrio at a concluso das operaes de ajuda s vtimas, enquanto o governo da Armnia acusou as tropas de Baku de abrirem ...
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Saiba como ajudar as vítimas das chuvas no Grande Rio
A Ao da Cidadania lanou a campanha Emergncias para levar ajuda s vtimas atingidas em todo estado do Rio de Janeiro nos ltimos dias. A organizao est fazendo um levantamento com o apoio de lideranas cadastradas em ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, ... III - ajuda, contribuições, doações e donativos; ... IV - alienações ...
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Processo nº 0010387-45.2018.8.19.0000 de Quarta Câmara Criminal, 19 de Junio de 2018
... vítimas, preferencialmente idosos. Com o cartão preso na ... máquina, eles ofereciam ajuda às vítimas, induzindo-as a lhes ...
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Acórdão Nº 08270927820178230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 12/03/2021
... mil, novecentos e vinte reais), em relação a cada uma das vítimas, em favor de seus herdeiros na ordem legal, a título de reparação de ... ÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO RISCO P ESSOAL AO PRESTAR AJUDA ÀS VÍTIMAS – ÓBITO INSTANTÂNEO DOS OFENDIDOS NÃO ELIDE À TENTA ...
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O benefício da arte
Leilo de artistas contemporneos ajuda as vtimas das tempestades de 2011 no Vale do Cuiab ... Encontro. Afonso ...
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O papel do Ministério Público no acolhimento às vítimas de crimes
O papel do Ministério Público no acolhimento às vítimas de crimes
... serviços interessados, deve receber uma formação que o sensibilize para as necessidades das vítimas, bem como instruções que garantam uma ajuda pronta e adequada às vítimas; ... quando sejam prestados serviços e ajuda às vítimas, deve ser dispensada atenção às que tenham necessidades ... -
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... IV - medidas de proteção a vítimas e testemunhas de crimes e de violações de direitos; ... V - direito de ... empregador brasileiro ou de entidade privada a título de diária, ajuda de custo, cachê, pró-labore ou outras despesas com a viagem, bem como ...
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Decisão da Presidência nº 189605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2020
... indiciado, não havendo sido tampouco reconhecido pelas supostas vítimas ... Aduz, também, que no caso dos autos, a prisão preventiva do ... agências bancárias, os quais consistiram no oferecimento de falsa ajuda às vítimas, normalmente idosos, visando trocar o cartão bancário ...
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Decisões Monocráticas nº 189605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2020
... indiciado, não havendo sido tampouco reconhecido pelas supostas vítimas ... Aduz, também, que no caso dos autos, a prisão preventiva do ... agências bancárias, os quais consistiram no oferecimento de falsa ajuda às vítimas, normalmente idosos, visando trocar o cartão bancário ...
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Centros oferecem apoio para vítimas de violência na Baixada. Saiba onde buscar ajuda
Agência O Globo -São diversos os fatores que fazem com que uma mulher vítima de violência doméstica se mantenha em um relacionamento com o companheiro agressor: medo de perder os filhos, dependência econômica, medo de denunciar e ser perseguida pelo ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... empregador brasileiro ou de entidade privada a título de diária, ajuda de custo, cachê, pró-labore ou outras despesas com a viagem, além de ... pública que representar pela regularização migratória das vítimas" a que se refere o caput deverá instruir a representação com documentaç\xC3" ...
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Pedidos de ajuda a órgão de apoio a mulheres vítimas de violência em Niterói cresceu 20% na pandemia
NITERÓI — As condições de isolamento social durante a pandemia que dificultaram mulheres vítimas de violência de denunciarem os agressores não está impedindo que muitas busquem ajuda psicológica para enfrentar a situação em Niterói. Na contramão da r...
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Governo do RJ não responde à oferta de ajuda de outros estados para identificação das vítimas em Petrópolis
RIO - Apesar da longa fila de espera de parentes pela liberação dos corpos das vítimas da tragédia em Petrópolis, o governo do Rio ainda não respondeu à oferta de ajuda das polícias de Minas Gerais e do Paraná. As instituições ofereceram apoio nos tr...
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Pedidos de ajuda em órgão de apoio a mulheres vítimas de violência em Niterói cresceu 20% na pandemia
NITERÓI — As condições de isolamento social durante a pandemia que dificultaram mulheres vítimas de violência de denunciarem os agressores não está impedindo que muitas busquem ajuda psicológica para enfrentar a situação em Niterói. Na contramão da r...
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Decisão da Presidência nº 1043508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
... PRATICADOS CONTRA 12 (DOZE) VÍTIMAS ADOLESCENTES ... SENTENÇA CONDENATÓRIA ... RECURSO DE DEFESA ... ÉDIO DE PERFIL FALSO, PASSAVA-SE POR POLICIAL MILITAR PARA OFERECER AJUDA ÀS VÍTIMAS, PORÉM EM TROCA DA AJUDA, EXIGIA QUE AS VÍTIMAS MANTIVESSEM ...
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'Foi baleado na perna, chorou, pediu ajuda, mas eles mataram', diz mulher de uma das vítimas de massacre no Jacarezinho
RIO — A mulher de uma das vítimas da operação da Polícia Civil que matou 25 pessoas na comunidade do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, contou que o marido, o ajudante de pedreiro Jonas do Carmo dos Santos, de 32 anos, foi morto em um beco da comunid...
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'Foi baleado na perna, chorou, pediu ajuda, mas eles mataram', diz mulher de uma das vítimas de massacre no Jacarezinho
RIO — A mulher de uma das vítimas da operação da Polícia Civil que matou 25 pessoas na comunidade do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, contou que o marido, o ajudante de pedreiro Jonas do Carmo dos Santos, de 32 anos, foi morto em um beco da comunid...
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'Foi baleado na perna, chorou, pediu ajuda, mas eles mataram', diz mulher de uma das vítimas de massacre no Jacarezinho
Agência O Globo -A mulher de uma das vítimas da operação da Polícia Civil que matou 25 pessoas na comunidade do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, contou que o marido, o ajudante de pedreiro Jonas do Carmo dos Santos, de 32 anos, foi morto em um beco...
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Missão brasileira ajuda vítimas do terremoto no haiti
Nos últimos dois dias, a missão de ajuda humanitária enviada pelo Brasil ao Haiti trabalhou intensamente na região de Les Cayes, Sul do país, para dar assistência às vítimas do terremoto de 14 de agosto passado e, com uma equipe de 32 bombeiros, inic...
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Violência doméstica, feminicídio e o papel do estado
A violência doméstica e o feminicídio são fruto da cultura patriarcal de dominação dos homens sobre as mulheres, ideologia que se manifestou até mesmo no Direito, historicamente. Reconhece-se o esforço legislativo brasileiro para confrontar a violência de gênero, sobretudo com as leis Maria da Penha e do Feminicídio, mas se busca analisar os porquês do distanciamento entre as normas e a...
... ência já tinha notificado o poder público e mesmo assim foram vítimas do homicídio qualificado em razão de seu gênero. No texto, valemo-nos ... mulheres vítimas de feminicídio que tinham previamente procurado a ajuda do Estado é a cultura patriarcal que afeta, inclusive, a sensibilização ... -
Decisão da Presidência nº 189604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2020
... agências bancárias, os quais consistiram no oferecimento de falsa ajuda às vítimas, normalmente idosos, visando trocar o cartão bancário ...