assinaturas rubricas
-
Acórdão Nº 0001211-18.2014.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 26-09-2022
... PERITO DEVERIA ... CONVOCAR OS REQUERIDOS PARA COLHER SUAS ASSINATURAS ... PARA COMPARAÇÃO COM AQUELA LANÇADA NO RECIBO DE ... QUITAÇÃO – ... COMO FINALIDADE VERIFICAR A VERACIDADE DAS ... ASSINATURAS E RUBRICAS QUE PERMITIRAM A LAVRATURA DO ... DOCUMENTO E NÃO EM APONTAR O AUTOR DA ...
-
Acórdãos nº 1078302-32.2014.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... – Laudo pericial atestando a autenticidade das assinaturas e rubricas apostas por José Nogueira no instrumento ...
-
Acórdão nº 50017215920168210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL EM SISTEMA DE TEMPO COMPARTILHADO. DEVER DE INFORMAÇÃO OBSERVADO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. Ainda que se trate de relação de consumo, incumbe a quem alega trazer indícios mínimos do direito pretendido. Acervo...
... É bastante inverossímil que, no momento da redação das rubricas e da assinatura, os requerentes estivessem sendo pressionados a ponto de ... falha no dever de informação, tendo em vista as rubricas e assinaturas constantes nos contratos. Ademais, o vício de consentimento deve ser ... -
Acórdãos nº 0009487-02.2010.8.26.0565 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... Prova pericial que atestou a autenticidade das rubricas, assinaturas e selos de reconhecimento de firma ...
-
Acórdão Nº 0001396-62.2017.8.24.0037 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 28-04-2021
... Circunstanciado 11).No ponto, verifica-se aparente identidade das rubricas utilizadas pela vtima quando das "assinaturas" lanadas emsuas declaraese ...
-
Decisao Nº 0331136-02.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 10-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO PREJUDICADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DISTRIBUIÇÃO REJEITADA. FIANÇA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. CÔNJUGE QUE FIGURA NO PACTO LOCATÍCIO COMO CÔNJUGE ANUENTE E NÃO COMO FIADORA CONJUNTA. AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE. ANÁLISE DAS QUESTÕES LEVANTADAS PELA APELADA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO.
... 4. De fato, no espaço reservado ao lançamento das rubricas e assinaturas, observa-se que apenas o Sr. Roberto da Costa Teixeira ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00021730220134058201), 01-08-2019
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI 8429/92. EX-PREFEITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE A AGENTES POLÍTICOS. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ A DECISÃO DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 683235 NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRELIMINARES REJEITADAS. CARTAS CONVITE. USO DE EMPRESAS DE FACHADA....
-
Acórdãos nº 0001616-47.2015.8.26.0434 de 38ª Câmara de Direito Privado, 19 de Agosto de 2019
... À EXECUÇÃO Alegação de falsificação de assinaturas no contrato Laudo pericial que constatou a falsidade apenas das rubricas postas à fl. 5 do contrato Demais rubricas e ...
-
Acórdão Nº 5000172-76.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE OS JUÍZOS DA 1ª VARA DE DIREITO BANCÁRIO DA REGIÃO METROPOLITANA DE FLORIANÓPOLIS (SUSCITANTE) EDA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALHOÇA (SUSCITADO). AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL. ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SUPOSTA FALSIDADE NAS ASSINATURAS DOS CONTRATOS CUJA ORIGEM O AUTOR ALEGA DESCONHECIMENTO. AUTENTICIDADE OU NÃO DAS
... ção de prova pericial, a fim de APURAR DA AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS NOS CONTRATOS apresentados, bem como nos demais documentos utilizados para ... AUTENTICIDADE OU NÃO DAS RUBRICAS QUE ENSEJARÁ DEMANDA INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022692-84.2020.8.19.0002 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0022692-84.2020.8.19.0002 Recorrente (autora): GABRIELA DINIZ GUIMARÃES RIBEIRO. Recorrido (réu): ZION ESCOLA DE ENTRETENIMENTO NITERÓI LTDA Origem: 2° Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
-
Acórdão Nº 0018947-62.2011.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
... realizada a percia grafotcnica para a apurar a veracidade das assinaturas apostas nas notas promissrias.Sem razo adianta-se.Isso porque, no houve ... AUSNCIA DE IMPUGNAO QUANTO S RUBRICAS EXISTENTES NO INSTRUMENTO PARTICULAR SUB JUDICE.NOTAS PROMISSRIAS ...
-
Acórdão nº0000245-81.2022.8.17.2300 de Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ªTPCRC), 06-10-2023
... juntados aos autos, nos IDs 26039036 e 26039037, contm assinaturas e rubricas da parte autora em todas as vias, indicando sua cincia e ...
-
Decisão Monocrática N° 07189955020208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Esdras Neves Número do processo: 0718995-50.2020.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. APELADO: MARCIA SANTOS DE VARGAS, BENNETT & SIMEI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - ME, JOICE DA ROSA 00140174079 DESPACHO Intime-se o réu/apelante para que,
... nas contrarrazes (ID 24617643), quanto divergncia entre as assinaturas e rubricas da autora nos contratos apresentados junto petio inicial (ID ... -
Acordao N° 1275672 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Apelação. Consumidor. Ação de conhecimento. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Contrato de mútuo. Declaração de inexistência da dívida. Perícia grafoscópica. Falsificação de assinatura não evidenciada. Fraude não constatada. Danos materiais e morais não verificados. Recurso conhecido e desprovido. 1. Se a colheita de prova testemunhal e a requisição de informações à instituição...
... 2009/02240-9, ... concluiu pela autenticidade das assinaturas e rubricas existentes no reportado negócio jurídico ... 6. A par de tal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08203281320194058200), 03-05-2022
PJE 0820328-13.2019.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTELIONATO QUALIFICADO. UTILIZAÇÃO DE VÍNCULOS FALSOS EM CTPS PARA A OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. APELO DA DEFESA. DOLO EVIDENCIADO E CONFESSADO. DOSIMETRIA. NECESSIDADE DE REFORMA. REDUÇÃO DE PENAS. RECURSO PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal...
... JAM, SETOR, COJUDA e TRANSCOJUDA, tendo sido verificado que as assinaturas contidas nas carteiras de trabalho estavam em nome de Luiz Gonzaga dos ... De fato, embora não tenha sido feita perícia grafotécnica, as rubricas são bastante parecidas, sendo justificada a suspeita do INSS quanto ao ... -
Acórdão Nº 0068830-28.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 06-10-2023
... EXAME DOS PADRÕES E TRAÇOS DAS FIRMAS E RUBRICAS DOS ... DOCUMENTOS. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO DE QUE AS ASSINATURAS ...
-
Acórdão Nº 0300123-45.2017.8.24.0143 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
... assinaturasNas razes recursais, o apelante sustentou que as assinaturas nos documentos apresentados pela autora para comprovar o crdito cobrado ... documentos, mas ressalvou quetal pressuposio no se aplicaria s rubricas notada e grosseiramente falsificadas.Ademais, pontuou que apenas no se fez ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010692-25.2020.8.19.0205 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010692-25.2020.8.19.0205 Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Recorrido: MARIA ANGELA FARIAS AMORIM Origem: 26º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE / RJ. Juiz Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma...
-
Acordao N° 1342984 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Civil e processual civil. Ação de cobrança - suposto débito entre pessoas físicas - competência dos juizados especiais - ausência de provas constitutivas do direito vindicado. Recurso conhecido e provido para cassar a sentença. Causa madura reconhecida. Preliminares rejeitadas. Pedido julgado improcedente. 1. Trata-se de ação de cobrança em que o autor afirmou que em 08/02/2017 firmou contrato de
... se encontra sem assinaturas ou mesmo rubricas dos participantes; trata-se, portanto, de uma minuta ... -
Acórdão Nº 0300600-32.2016.8.24.0037 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-03-2021
... mérito, defendeu a inexistência de débito, uma vez que as assinaturas apostas nos títulos não são dos seus representantes legais.Assim, ... embargante não trouxe nenhum documento a apto a desconstituir as rubricas realizadas nas cambiais, ônus que lhe incumbia, a teor do art. 373, II, ...
-
Acórdão Nº 5054065-28.2022.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... e CONTR3, eproc 1G), a Autora questionou a autenticidade das assinaturas apostas nos referidos documentos (evento 27, eproc 1G) e, como ... PELA RÉ, QUE DETINHA O ÔNUS DE COMPROVAR A VERACIDADE DAS RUBRICAS (ART. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). DESCONTOS MENSAIS QUE NÃO ...
-
Acordao N° 1811858 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizado especial. Consumidor. Incompetência dos juizados especiais. Perícia grafotécnica. Rejeitada. Empréstimo consignado. Não solicitado pela parte autora. Contrato fraudulento. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso interposto pela parte ré contra sentença que julgou procedente em parte os pedidos formulados na inicial para declarar a nulidade do contrato de empréstimo...
... nitidamente é diferente das assinaturas e rubricas reconhecidamente da autora, como a reclamação feita ... junto ... -
Acórdão Nº 5030216-24.2021.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal, 07-03-2024
... ção apresentada contém falsificações grosseiras de assinaturas, perceptíveis mediante simples comparação com os documentos oficiais, ... DOCUMENTAÇÃO COM RUBRICAS NOTORIAMENTE DIVERGENTES ENTRE SI E EM RELAÇÃO À ASSINATURA DA AUTORA ...
-
Acórdão Nº 5024815-87.2022.8.24.0930 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
... assiste ao Réu, pois, como reconhecido pelo Magistrado, "As assinaturas constante nos documentos foram impugnadas pela parte demandante (ev. 42), ... ÇÃO FINANCEIRA QUE DETINHA O ÔNUS DE COMPROVAR A VERACIDADE DAS RUBRICAS (ART. 429, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). PROVA PERICIAL ...
-
Acórdãos nº 0008867-80.2011.8.26.0071 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... , além de se tratar de mera cópia, desprovida de rubricas e assinaturas Ação extinta, de ofício. 1.- A r. sentença ...