assinaturas rubricas
-
Acórdão Nº 0021746-80.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-12-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que inexistentes, no acórdão, quaisquer dos vícios sanáveis mediante oposição de embargos de declaração na forma do art. 897-A da CLT.
... ça, o exame pericial documentoscópico não demonstrou que "as assinaturas lançadas em tais cartões ponto o foram em blocos e não diariamente", ... mensais não permite invalidá-las: "Acerca das assinaturas ou rubricas atribuídas ao reclamante na porção final das folhas de ponto e do aviso ... -
Acórdão Nº 0021746-80.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 04-11-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEM EFEITO MODIFICATIVO. CONTRADIÇÃO EXISTENTE. Verificada a contradição apontada na fundamentação, devem ser parcialmente acolhidos os embargos de declaração, sem efeito modificativo, para sanar o vício apurado.
... ça, o exame pericial documentoscópico não demonstrou que "as assinaturas lançadas em tais cartões ponto o foram em blocos e não diariamente", ... mensais não permite invalidá-las: "Acerca das assinaturas ou rubricas atribuídas ao reclamante na porção final das folhas de ponto e do aviso ... -
Acórdão Nº 5021172-20.2021.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTOS PARTICULARES DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA DE REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE ASSINATURAS DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA DEVEDORA E DAS DUAS TESTEMUNHAS NA PRIMEIRA LAUDA DOS PAPÉIS. TERMOS DA OBRIGAÇÃO ENTÃO ASSUMIDA NÃO IMPUGNADOS ESPECIFICAMENTE. PRECEDENTES. ADEMAIS, ASSINATURA TIDA POR AUTÊNTICA E LANÇADA AO FINAL DO INSTRUMENTO QUE GUARDA AO...
-
Decisao Nº 0005298-34.2021.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-04-2023
... Cédula de Crédito Bancário (evento nº 27.2) cujos dados e assinaturas" não consolidam a regularidade da contratação. Constata-se inconsist\xC3" ... Primeiro, é nítido que as rubricas do RG e da procuração são parecidas (quase idênticas), possuindo ...
-
Decisão monocrática Nº 1460539 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2023
... QUANTO A ARGUIÇÃO DE FALTA DE ASSINATURAS POR DUAS TESTEMUNHAS, VERIFICA-SE QUE NO DOCUMENTO CONSTA APENAS DUAS ...
-
Acórdão Nº 08072496820228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 05-12-2022
... os Condôminos presentes, assim como também não consta das assinaturas e rubricas de todos os membros do Conselho Administrativo e do Conselho ...
-
Decisao Nº 8017355-68.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 06-12-2022
... COBRANÇAS INDEVIDAS DE RUBRICAS NÃO CONTRATADAS PELA AUTORA/RECORRIDA. FALSIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS ...
-
Acórdão Nº 0020798-50.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2021
EMENTA CEEE. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO E ANTIGUIDADE. Em se tratando de promoções por merecimento, sua concessão diz respeito ao poder discricionário do empregador, não havendo direito imediato do empregado à promoção a cada biênio e, tampouco, o avanço em três níveis na faixa salarial. Por outro lado, em relação às promoções por antiguidade, a alteração feita por meio da Resolução n. 124/2013,...
... convergentes de produção entre os registros horários e assinaturas (rubricas), seja pela coincidência do instrumento inscritor utilizado - ... -
Acórdão Nº 0020705-72.2018.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
... exames revelaram grupos de registros horários (entre si) e de assinaturas/rubricas (entre si), com característicos convergentes de produção, seja ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.157245-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PROGRAMA "ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL" - ADESÃO - DOCUMENTOS COM ASSINATURA DIGITALIZADA - IMPOSSIBILIDADE - PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO VÍCIO SANÁVEL - RAZOABILIDADE. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que não é possível se aferir a autenticidade de assinaturas digitalizadas ou escaneadas, que não se confundem com...
-
Acórdão nº 1.0000.21.270606-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO E REPETIÇÃO - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.- Devidamente comprovada a contratação dos serviços bancários, há de se reconhecer como devidos os débitos realizados em conta corrente.- Inexistindo falha no serviço prestado pela...
-
Decisão Monocrática nº 5040595-45.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Enero de 2017
... conta que não houve falta de assinatura, pura e simples, mas assinaturas e rubricas fora do local preestabelecido, o que não é suficiente para ...
-
Decisão Monocrática nº 5012113-53.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Marzo de 2017
... conta que não houve falta de assinatura, pura e simples, mas assinaturas e rubricas fora do local preestabelecido, o que não é suficiente para ...
-
Decisão Monocrática nº 5042289-15.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 4 de Agosto de 2017
... conta que não houve falta de assinatura, pura e simples, mas assinaturas e rubricas fora do local preestabelecido, o que não é suficiente para ...
-
Decisões Monocráticas nº 115904 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2014
... ículos ideologicamente falso, porque estaria eivado de falsas assinaturas e rubricas ... O incidente foi liminarmente afastado pelo relator, ...
-
Decisão Monocrática nº 5040595-45.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Enero de 2017
... conta que não houve falta de assinatura, pura e simples, mas assinaturas e rubricas fora do local preestabelecido, o que não é suficiente para ...
-
Decisão da Presidência nº 115904 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2014
... ículos ideologicamente falso, porque estaria eivado de falsas assinaturas e rubricas ... O incidente foi liminarmente afastado pelo relator, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000739-88.2012.5.06.0412 (00418-1998-301-06-00-8)), 25-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATO ILÍCITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. Os elementos probatórios reunidos nos autos revelam-se suficientes à definição da materialidade delitiva e da autoria das fraudes cometidas. A conduta profissional do demandado causou prejuízos financeiros à empresa, tendo repercutido na reputação da demandante junto a seus clientes. Indenizações por danos materiais e morais...
... ã o foram por eles efetuados, sem que tivessem reconhecido as assinaturas constantes das notas. Argumentou que o demandado estava subtraindo ... Marcos Vinicius Granja de Miranda as assinaturas reduzidas (rubricas) lan ç adas nos rodap é s as fls. 27/31, do documento denominado NOTAS ... -
Acórdão nº 0000540-08.2015.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL PROVIDA – INCIDENTE DE FALSIDADE JULGADO IMPROCEDENTE – TERMO DE DECLARAÇÃO E QUITAÇÃO – PERÍCIA TÉCNICA – CONCLUSÃO PELA AUTENTICIDADE DE APENAS ALGUMAS DAS ASSINATURAS – ADULTERAÇÃO INTEGRAL DO DOCUMENTO – ALEGAÇÃO AFASTADA – PROBABILIDADE DE PAGAMENTO EVIDENCIADA – ESCLARECIMENTO NECESSÁRIO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO COM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA EXAURIENTE
... ÉCNICA – CONCLUSÃO PELA AUTENTICIDADE DE APENAS ALGUMAS DAS ASSINATURAS – ADULTERAÇÃO INTEGRAL DO DOCUMENTO – ALEGAÇÃO AFASTADA – ... de Falsidade instaurado pelo embargante e que tem por objeto as rubricas de Marcos Rodrigues e Vanda Gomes constantes na folha 01 do Termo de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.530036-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO -CORRELAÇÃO DO RECURSO ADESIVO COM A MATÉRIA OBJETO DO RECURSO PRINCIPAL - DESNECESSIDADE - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE REJEITADA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - FALSIDADE ASSINATURAS APOSTAS NO TÍTULO EXECUTIVO - PEDIDOS SUCESSIVOS - SUCUMBENCIA RECÍPROCA MANTIDA.É firme a jurisprudência do Superior...
-
Acórdão nº 0022833-10.2007.8.05.0080/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Mayo de 2019
... assinaturas de José de Alencar Borges (autor) e de Maria ... Angélica Almeida da Luz ... assinaturas/rubricas constantes na Escritura Pública de de Compra e ... Venda, lavrada na ...
-
Acórdão nº 0022833-10.2007.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Mayo de 2019
... assinaturas de José de Alencar Borges (autor) e de Maria Angélica ... Almeida da Luz ... assinaturas/rubricas constantes na Escritura Pública de de Compra e ... Venda, lavrada na ...
-
Acórdão Nº 0021746-80.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-10-2021
... Logo, considerando que a tese do autor de que as assinaturas lançados nos documentos não foi acolhida pelo exame pericial, deve ser ... mensais não permite invalidá-las: " A cerca das assinaturas ou rubricas atribuídas ao reclamante na porção final das folhas de ponto ...
-
Decisão monocrática Nº 1460539 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2023
... QUANTO A ARGUIÇÃO DE FALTA DE ASSINATURAS POR DUAS TESTEMUNHAS, VERIFICA-SE QUE NO DOCUMENTO CONSTA APENAS DUAS ...
-
Acórdão Nº 0301715-91.2016.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-11-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTOS DESCONTOS EM CONTA NÃO AUTORIZADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRARRAZÕES DO BANCO RÉU. AVENTADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. EIVA NÃO OCORRENTE. EXPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO DESTINADOS À REFORMA DO DECISUM. PREFACIAL...