associações de bairros
-
Decisão monocrática Nº 58723 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2023
... Direito Real de Uso dos Bens Públicos Municipais as Associações de Moradores de Bairros” ... 2. A parte reclamante defende que ...
-
O estatuto da cidade e a democratização da gestão urbana: um estudo de caso na cidade de Marabá ? PA / The city statute and the democratization of urban management: a case study in the city of Marabá ? PA
... sua vez, estabeleceu a participação dos representantes de associações populares no processo de organização destas primeiras ... 4 ... Foi neste contexto que a Federação de Associações de Bairros de Salvador (FABS), alguns movimentos ambientalistas e a Ordem dos ...
-
Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que const
... Federação Riograndense das Associações Comunitárias de Moradores e Bairros - FRACAB: ... Reconduz ARNÓBIO MULET ...
-
Acórdão nº 52387497520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 06-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO. EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, É POSSÍVEL A CONCESSÃO DE AJG A PESSOA JURÍDICA, DESDE QUE COMPROVADA A SUA CONDIÇÃO DEFICITÁRIA. CASO DOS AUTOS EM QUE A AGRAVANTE NÃO COMPROVOU A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... Trata-se de agravo de instrumento interposto pela UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS em face da decisão que, nos embargos à execução fiscal ... -
Portarias. Portaria n° 1094 de 2023
... 14º Congresso da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) - ... Democracia e Justiça Social, em julho de 2022; ... vilas, bairros, assentamentos, comunidades, inclusive virtuais, distritos ou ...
-
Esboços de uma história das políticas de participação social no Município de Salvador/Bahia: o caso do COMAM (1986-2012)
Este artigo pretende realizar uma breve análise histórica (1986-2012) das políticas públicas participativas no contexto de um órgão local do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA): o Conselho de Meio Ambiente do Município de Salvador (COMAM), situado na capital do estado da Bahia, no Brasil. O método de abordagem teórica utilizado é a dogmática jurídica crítica em diálogo com a sociologia do
... de sete segmentos (Poder Legislativo municipal; das associações civis de proteção ambiental; Conselhos Regionais que seriam, na ... ); um representando a FABS (Federação de Associações de Bairros de Salvador); um representante dos Conselhos Regionais das AR’s ... -
Decisão da Presidência nº 3496 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2016
... de Infra-Estrutura de Transporte - DNIT e da União das Associações dos Moradores dos Bairros da Região de Salem (UNISAL), com eventual ...
-
Entre as fronteiras do morar e o direito de decidir: uma etnografia das famílias removidas da Vila da Paz na cidade de Belo Horizonte / Between the borders of the dwelling and the right to decide: an ethnography of the families removed from...
O presente manuscrito objetiva apresentar uma pesquisa de doutoramento, que consiste em uma etnografia sobre famílias moradoras da Vila da Paz em processo de remoção do Anel Rodoviári o de Belo Horizonte, para a duplicação do mesmo. Para isso, foi realizada uma pesquisa etnometodológica, a partir da interação com os atores do campo, por meio da etnografia e fotoetnografia. Como resultado notamos...
... , como o Conjunto de Moradores do Anel Rodoviário (CMAR), as associações comunitárias e as manifestações realizadas na Justiça Federal para ... destacar que a Vila da Paz fica situada geograficamente entre os bairros Palmares, Universitário, Santa Cruz e Maria Virginia, na região nordeste ... -
Acórdão nº 1.0024.04.358277-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - RESTITUIÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS PELA ALEMG A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES SUPOSTAMENTE DE FACHADA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - PRECEDENTES DO STF - DEMANDA NÃO FUNDADA EM ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA TIPIFICADO NA LEI 8.429/1992 - INCIDÊNCIA DO PRAZO QUINQUENAL - PRINCÍPIO DA...
... "; e) a mera representao da Federao Independente das Associaes de Bairros de Barbacena (FIBAB) e do Ncleo Comunitrio e Assistencial da Regio Central ... -
Acórdão nº 1.0024.04.358277-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - RESTITUIÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS PELA ALEMG A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES SUPOSTAMENTE DE FACHADA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - PRECEDENTES DO STF - DEMANDA NÃO FUNDADA EM ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA TIPIFICADO NA LEI 8.429/1992 - INCIDÊNCIA DO PRAZO QUINQUENAL - PRINCÍPIO DA...
... "; e) a mera representao da Federao Independente das Associaes de Bairros de Barbacena (FIBAB) e do Ncleo Comunitrio e Assistencial da Regio Central ... -
Decisões Monocráticas nº 20599 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2015
... 0012, ajuizada por Eliziane Massirer em face da União das Associações de Bairros de Curitibanos e do Estado de Santa Catarina, em que se ...
-
Decisão da Presidência nº 20599 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2015
... 0012, ajuizada por Eliziane Massirer em face da União das Associações de Bairros de Curitibanos e do Estado de Santa Catarina, em que se ...
-
Apertem o botão do pânico
... Em busca de proteo, associaes de bairros esto mobilizadas para garantir a tranquilidade de moradores. Aps a do ...
-
Aplicativos e serviços com dispositivo de SOS viram febre contra a violência
... Em busca de proteo, associaes de bairros esto mobilizadas para garantir a tranquilidade de moradores. Aps a do ...
-
Mensagens cartas@oglobo.com.br
... ao prefeito que faa urgentemente um acordo com as associaes de bairros e cadastre engenheiros agrnomos para que elas cuidem das rvores nos seus ...
-
Zonas especiais de interesse social na crise política e sanitária: disputa em torno do direito à moradia e à cidade em Salvador e Recife ? Brasil
A Organização Mundial de Saúde declarou a pandemia da COVID-19 como emergência sanitária, recomendando o distanciamento social como medida para conter a expansão da doença. Essa diretriz convoca o direito humano fundamental à moradia e, contraditoriamente, expõe as restrições ao exercício desse direito nos territórios populares. Para melhor compreender essa relação, este artigo recupera as...
... de inserção nacional, a exemplo da Confederação das Associações de Moradores (CONAM), 8 através da Federação das Associações de ... dos três piores níveis do IVS e que os melhores IVS estão nos bairros ocupados por população de rendas mais elevadas, como se observa no mapa ... -
Decisão monocrática Nº 1376450 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2022
... (a) “a criação de bairros de acesso restrito, cujos serviços passam a ser de responsabilidade dos dministradores ou de associações que representam grupos de moradores, caracteriza flagrante tentativa de ...
-
Voos da discórdia sobre pontos turísticos do rio
... Helicptero sem Lei", que rene diversas associaes de moradores de bairros como Botafogo, Cosme Velho, Jardim Botnico e Lagoa, alm do Morro Santa ...
-
Processo Nº 22559/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Mayo de 2014
Objeto: POSSIVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NA PM DE GUARAREMADestino: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS - SAO PAULOMotivo: MANIFESTARRemetente: ROBSON MARINHO
... Associações de ... res de Bairros do Município de Guararema ... Representada: Prefeitura ... -
Acórdão Nº 0021723-07.2017.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-09-2020
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. A Constituição Federal expressamente confere ao sindicato o poder de defender direitos ou interesses individuais ou coletivos da categoria. É impossível sustentar tese contrária por qualquer que seja o método de interpretação legal utilizado. A análise literal do texto leva a esta conclusão porque o verbo "c
... por entidades intermediárias da sociedade civil, tais como associações de bairros, sindicatos, associações profissionais etc. A atuação ... -
Sujeitos coletivos na esteira da globalização: a voz da classe trabalhadora brasileira
Oriundo de pesquisa bibliográfica, o estudo discute os conflitos e as lutas sociais travadas pela classe trabalhadora no Brasil pós-1970, demonstrando um contexto marcado pelo autoritarismo, violência, repressão, expropriações urbanas, injustiças sociais e militarização das ações coletivas, essencialmente após a reestruturação produtiva e advento de uma economia financeirizada, seguida pelas...
... do Estado e dos partidos; eram os “novos movimentos de bairros” que se construíram em um processo de autoorganização para a luta por ... favores; era a irrupção de uma “nova sociabilidade” em associações comunitárias, com marcas de solidariedade e ajuda; eram os “novos ... -
A participação popular no processo de revisão do plano diretor de Palmas-TO: um ensaio à luz da Teoria da Ação Comunicativa em Habermas
O presente artigo teve como objetivo verificar a real efetividade da participação popular durante o processo de elaboração da Lei Complementar nº 400, de 2 de abril de 2018, que instituiu o novo plano diretor da cidade de Palmas-TO. A problemática fora analisada sob a perspectiva da Teoria da Ação Comunicativa em Habermas, tendo como base o método dialético. As considerações da pesquisa pairam...
... públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade; II ʹ a publicidade ... representativas dos diversos segmentos da comunidade (como as de bairros, de arquitetos, de engenheiros, de ambientalistas, entre outras). Nada ... -
Acórdão Nº 212817 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Condições objetivas da causa. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Ausência de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder. 1. O entendimento do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a aferição de...
... suas associações, divididas por bairros) e para fins de ... lavagem do dinheiro ilício ... -
Acórdão Nº 218340 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... os interesses dos motoristas e de suas associações, dividas por ... bairros) e para fins de lavagem do dinheiro ilícito ...
-
Acordão da , 28-06-2022
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ENVOLVIMENTO COM ESTRUTURADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÃTICA DE CRIMES DE TRÃFICO DE DROGAS. NECESSIDADE DE SE INTERROMPER AS ATIVIDADES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÃVEIS. IRRELEVÂNCIA, NO CASO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO....