Associações profissionais
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Acórdão Nº 0120488-80.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-09-2022
... Apelado: Federação das Associações de Atletas Profissionais – FAAP ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 2244, DE 23 DE JUNHO DE 1954. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho Na Parte Relativa a Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
... a) onze togados, alheios aos interêsses profissionais, nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros natos de ... com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, convocando as associações sindicais de grau superior, para que cada uma, mediante maioria de votos ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, nos termos do disposto na legislação vigente; ... VI – clubes e associações de agentes públicos ou quaisquer outras entidades congêneres; ... VII ...
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Relatório e Voto com número 5011282-33.2021.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 02-06-2023
... instituições universitárias, associações profissionais, etc" (REsp n. 1.729.566/SP, relator Ministro Luis ...
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Decisão Monocrática nº 51497734020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 17-02-2023
... /0001-32 (RÉU)APELADO: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE ATLETAS PROFISSIONAIS (AUTOR) ... AÇÃO DE COBRANÇA. contribuição. FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE ATLETAS PROFISSIONAIS – FAAP. art. 57 da Lei n.º 9.615/98 ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROFISSIONAIS DO ESTADO ... DE SAO PAULO ... associações ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0060032-33.2018.8.19.0002 (Fazendária), 31-05-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0060032-33.2018.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Josias Ribeiro VOTO Cuida-se de pretensão visando ao fornecimento de medicamento para uso off label , pelos entes públicos requeridos, para o tratamento de...
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Acórdão nº 17909 de 2ª Turma, 26 de Abril de 1969
SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS, COEXISTÊNCIA REPRESENTAÇÃO ... DIREITO DO TRABALHO ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... V – prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados; ... VI – obras e serviços de arquitetura e engenharia; ... áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda ...
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Decreto nº 60.466 de 14/03/1967. EXPEDE NOVA REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 35 DA LEI 4.863 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ao contrôle do Banco Central do Brasil e pelos sindicatos e associações profissionais relativos às atividades acima, tanto de empregados como de ...
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Acórdão nº 2015/0093024-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : SINDICATO DOS TREINADORES PROFISSIONAIS" DE ... FUTEBOL DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : JOÃO GUILHERME\xC2" ... associações" filiadas às ... Ligas ou Federações, em todo o \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0097731-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : SINDICATO DOS TREINADORES PROFISSIONAIS DE ... FUTEBOL SP ... em clubes ou associações filiadas às Ligas ou Federações, em todo ...
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Da instituição sindical
... , de-fesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores ... : “As entidades civis de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econômica podem ...
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Decisão Monocrática N° 07521547920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-12-2023
Trata-se de ação rescisória ajuizada por BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE em desfavor de FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE ATLETAS PROFISSIONAIS. Na inicial (ID 54225011), o autor aduz que pretende ?desconstituir a r. sentença de mérito proferida pelo MM. Juízo da 21ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, nos autos do Cumprimento de Sentença de nº 0030631-98.2013.8.07.0001? (ID 54225011 ?...
... FUTEBOL CLUBE REU: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE ATLETAS PROFISSIONAIS D E C I S O Trata-se de ao rescisria ajuizada por BRASILIENSE ... - Relatório e Voto com número 5187312-43.2017.8.09.0024 da 2ª Câmara Cível, 25-11-2022
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... c) dissolução compulsória de associações, inclusive de partidos políticos, nos casos previstos na Constituição ... ção ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, paramédicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... vistos estabelecido no Artigo 6º o exercício de atividades profissionais cuja remuneração provenha de fonte pagadora situada no país de ... e demais instituições de ensino superior em Portugal, associações profissionais para tal legalmente habilitadas ou suas federações, bem ...
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Decisão Monocrática Nº 0300778-40.2016.8.24.0082 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-06-2019
... Apelante : Federação das Associações de Atletas Profissionais - FAAP ... Advogados : Marcelo Silveira (OAB: ...
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Da organização sindical
... , defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores ... Art. 512. Somente as associações profissionais constituídas para os fins e na forma do artigo anterior e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0269538-52.2018.8.19.0001 (Criminal), 17-07-2019
Processo nº 0269538-52.2018.8.19.0001 Recorrentes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: JOSE AUGUSTO SOARES VOTO Trata-se de recursos inominados interposto pelo MRJ e pelo ERJ em face da sentença de fl. 193 e seg., que julgou procedente a pretensão inicial para condenar os entes públicos requeridos ao fornecimento do...
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Em vigor
Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências
... para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais"; ... VIII - prestar assessoria e consultoria a órgãos da administra\xC3" ... VIII - dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social; ... IX ...