Associados das sociedades cooperativas
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... , bem como as provenientes de projetos associados, incluindo, entre outras, a alienação e o uso ... a legislação pertinente às sociedades por ações ... § 1º Não gerarão ... lixo, efetuados por associações ou cooperativas ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... b) os juros e outros encargos, associados a empréstimos contraídos, especificamente ou ... ços ou balancetes de verificação das sociedades de que a investida participe, direta ou ... "Art. 30-A. As cooperativas ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... g) todos os sócios, nas sociedades em nome coletivo e de capital e indústria; ... ífica, cujo estatuto as preveja como associados ativos e inativos, e que tenha dentre os seus ... por cooperados por intermédio de cooperativas" de trabalho, observado, no que couber, as disposi\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... IV - por meio de ações de sociedades de economia mista federais excedentes ao ... de operações contratadas com cooperativas, associações de produtores rurais e ... em seu quadro de cooperados ou associados e de matéria-prima beneficiada, processada ou ...
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
... j) agir, com a colaborao das sociedades de classe e das escolas ou faculdades de ... proporcional quantidade de seus associados, assegurando o mnimo de um representante por ... , sociedades, associaes, companhias, cooperativas e empresas em geral, que se organizem para ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARTIGO 26 ... As firmas ou sociedades nacionais e as filiais, sucursais ou agências, ... 1 a 3) ... § 5o As sociedades cooperativas de consumo, que tenham por objeto a compra e ... instituição imune, em favor de seus associados ou dirigentes, ou, ainda, em favor de sócios, ...
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Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
... pblicas no federais, assim como as cooperativas de crdito, esto sujeitas, nos termos desta Lei, ... do Conselho Fiscal tenha em outras sociedades, com a respectiva indicao ... ARTIGO 11 ... I - cooperados ou associados, autorizados pela assembleia geral; ou ...
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A independência e a autonomia das cooperativas de crédito e seus impactos no âmbito da responsabilidade civil
... propõe-se uma reflexão sobre a estrutura e a essência das sociedades cooperativas, seus propósitos e o natural impacto na relação entre s sociedades e seus associados ou cooperados. É feita uma análise das principais características das ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... Público, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das demais entidades em que a ... ídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco ... produtivos rurais sustentáveis, associados às metas da Contribuição Nacionalmente ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, quando previsto nos ... por empreendimentos de geração associados às fontes aqui referidas, visando à garantia de ... Das Cooperativas de Transporte de Cargas ... Art. 126. (VETADO) ...
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Acórdão nº 2006/0042684-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... jurisprudencial descaracterizam as cooperativas de crédito como entidades bancárias ... e funcionais existentes entre as sociedades cooperativas de crédito e os bancos, obstando, ... cooperativa prestando serviços a seus associados, sem interesse negocial, ou fim lucrativo, goza ...
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Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... 8º As pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, que produzam mercadorias de origem animal ou ... ARTIGO 30 ... As sociedades cooperativas de crédito e de transporte ... I - os valores repassados aos associados pessoas físicas decorrentes de serviços por ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... - os estabelecimentos atacadistas e cooperativas de produtores que derem saída a bebidas ... bens de produção, recebidos de seus associados para comercialização ... Opção e ... neste Regulamento não abrange as sociedades ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-827/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Abril de 2001
... que disciplinam o regime jurídico das sociedades cooperativas e seus associados, inviável o ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Público, das empresas públicas, sociedades" de economia mista e demais entidades em que a Uni\xC3" ... Transitórias, excluindo os associados aos precatórios de que trata o § 2º do art. 30 ... ídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras - MODERFROTA; ... XII - ... cooperativas, associações e condomínios de produtores ... VIII - para as sociedades cooperativas, a metodologia adotada para a ...
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Acórdão nº 1994/0040059-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS PELAS COOPERATIVAS. INCIDÊNCIA. ATOS NÃO-COOPERATIVOS. SÚMULA ... 4. As sociedades cooperativas, quando da determinação do lucro ... entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº AgRg no Ag 1221603 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... com os seus cooperados ou com outras cooperativas, sendo esse o conceito que se extrai da ... que institui o regime jurídico das sociedades cooperativas ... 2. Na hipótese dos autos, a ... ções realizadas com terceiros não associados (ainda que, indiretamente, em busca da ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-739/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Marzo de 2001
... que disciplinam o regime jurídico das sociedades cooperativas e seus associados, inviável o ...
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Acórdão nº 2008/0233476-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... isenção concedida às sociedades ... cooperativas e seus associados, entre ...
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Acórdão nº 2009/0204736-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TÍPICOS DE COOPERATIVAS. ATOS PRATICADOS COM TERCEIROS QUE ... de serviços a terceiros não associados não se configuram como ... sociedades" ... cooperativas têm a sua receita\xC2" ...
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Acórdão nº REsp 1151573 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... com os seus cooperados ou com outras cooperativas, sendo esse o conceito que se extrai da ... que institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, sobre os quais incide a isenção ... pela cooperativa ou por seus associados com terceiros, devem ser tributados normalmente, ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências