A independência e a autonomia das cooperativas de crédito e seus impactos no âmbito da responsabilidade civil
| Autor | Maria Rachel Ribeiro de Oliveira Barbosa |
| Ocupação do Autor | Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG |
| Páginas | 173-199 |
A INDEPENDÊNCIA E A AUTONOMIA DAS
COOPERATIVAS DE CRÉDITO E SEUS IMPACTOS NO
ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL
MARIA RACHEL RIBEIRO DE OLIVEIRA BARBOSA
Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG. Pós-gradua-
da lato sensu em Gestão Jurídica e de Contencioso pelo IBMEC e em Direito
de Empresa pela PUC Minas. Participante de missão de estudos para dirigen-
tes e funcionários do Sicoob Crediminas em Montabaur, na Alemanha, com o
tema “Sistema de Crédito Cooperativo na Alemanha”. Assessora Jurídica do
SICOOB CENTRAL CREDIMINAS. Membro do Comitê Jurídico Estratégico
da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (AMCHAM). Membro da
Comissão de Direito Cooperativista da OAB/MG.
RESUMO
Com este artigo propõe-se uma reexão sobre a estrutura e a essên-
cia das sociedades cooperativas, seus propósitos e o natural impacto
na relação entre estas sociedades e seus associados ou cooperados. É
feita uma análise das principais características das cooperativas, nota-
damente daquelas que as diferenciam dos demais tipos societários. Traz
uma breve retrospectiva histórica do cooperativismo, passando pela
Inglaterra, Alemanha, Itália e Canadá, nalizando no Brasil. A partir
da Lei n° 5.674/1971, aprofunda-se nas características que são caras ao
segmento cooperativo, a começar pela natureza secundária do capital
em prol da prevalência da pessoa do cooperado enquanto indivíduo que
se une ao grupo para melhor acesso ao mercado. Analisa-se também a
Lei Complementar n° 130/2009 como grande marco em termos de go-
vernança nas sociedades cooperativas, contribuindo para a evolução do
segmento de crédito cooperativo. É feita também uma análise compara-
tiva do vínculo existente entre uma cooperativa e seu cooperado e en-
tre um banco e seu cliente, destacando-se que o grande diferencial está
na convergência do propósito de união dos cooperados. Daí emergem
todas as demais características deste vínculo cooperativo, com ênfase
para a dupla qualicação dos cooperados: o de cliente e de proprietário.
Assim, as decisões estratégicas neste tipo societário se pautam na par-
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ticipação coletiva e no interesse deste grupo. E são estas características
que impactam de forma determinante a atribuição de responsabilidades
no âmbito do segmento de crédito cooperativo, rearmando a já men-
cionada dupla qualicação do cooperado. Portanto, a postura ativa e
participativa do cooperado é premissa inarredável deste tipo societário.
Boa leitura!
Palavras-chave: Cooperativas de Crédito. Estrutura de Governança.
Características. Responsabilidades. Associados.
ABSTRACT
is article proposes a reection upon the essence and structure of the
cooperative societies, their purposes and the natural impact on the
relationship between these societies and its associates/cooperators. It
also analyzes the main features of the cooperatives, notably those that
distinguish them from other corporate types. Furthermore, it brings a
brief historical retrospective of the cooperativism, (starting) in England,
(then) Germany, Italy, Canada, and nally Brazil (or until its advent in
Brazil). rough the Law no. 5.674/1971, it pursues the features that
concern the cooperative segment, starting by the secondary nature of
the capital in favor of the prevalence of the cooperator as an individual
that joins the group for a better access to the market. In addition, it
appraises the complementary Law no. 130/2009 as milestone in terms of
governance in the cooperative societies, contributing to the evolution of
the cooperative credit segment. Plus, it conducts a comparative analysis,
highlighting that the great dierential is the convergence of purposes
among the cooperators association, which leads to their unity. ence,
all the other features of this cooperative association emerge, emphasizing
the dual skilling of the cooperators: the one of the client and the one of
the owner. erefore, the strategic decisions in this corporate type are
guided by the collective participation and interest of this group. ese
features are exactly what impacts the attribution of responsibility in the
scope of the cooperative credit segment, rearming the dual skilling
previously mentioned. us, the active and engaged behavior of the
cooperator is an absolute premise. Enjoy your reading.
Keywords: Credit Unions. Governance Structure. Features.
Responsabilities. Associates.
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