Atentado a Segurança Do Estado
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Acórdão nº 1.0611.14.001666-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE ATIVA. PRESENÇA DE CADÁVER EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. DEVER DE SEGURANÇA E EFICIÊNCIA. ART. 6º, DA LEI N. 8.987/95. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO PROVIDO.- Restando provado que os autores residiam no município de São...
... humano que no causado por uma perda pecuniria", e abrange todo atentado reputao da vtima, sua autoridade legtima, ao seu pudor, sua segurana e ... -
Acórdão nº 1.0611.16.001673-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LEGITIMIDADE ATIVA - PRESENÇA DE CADÁVER EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - FORNECIMENTO DE ÁGUA - DEVER DE SEGURANÇA E EFICIÊNCIA - LEI N. 8.987/1995 - DANO MORAL CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. - Restando provado que os autores residem no município de São Francisco, inconteste...
... humano que no causado por uma perda pecuniria", e abrange todo atentado reputao da vtima, sua autoridade legtima, ao seu pudor, sua segurana e ... -
Acórdão nº 1.0611.16.001673-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LEGITIMIDADE ATIVA - PRESENÇA DE CADÁVER EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - FORNECIMENTO DE ÁGUA - DEVER DE SEGURANÇA E EFICIÊNCIA - LEI N. 8.987/1995 - DANO MORAL CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. - Restando provado que os autores residem no município de São Francisco, inconteste...
... humano que no causado por uma perda pecuniria", e abrange todo atentado reputao da vtima, sua autoridade legtima, ao seu pudor, sua segurana e ... -
Acórdão nº 1.0611.14.001666-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE ATIVA. PRESENÇA DE CADÁVER EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. DEVER DE SEGURANÇA E EFICIÊNCIA. ART. 6º, DA LEI N. 8.987/95. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO PROVIDO.- Restando provado que os autores residiam no município de São...
... humano que no causado por uma perda pecuniria", e abrange todo atentado reputao da vtima, sua autoridade legtima, ao seu pudor, sua segurana e ... -
Acórdão nº 1.0313.12.011164-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2018
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA - NULIDADE DA SENTENÇA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS - RECURSO CONHECIDO.- O julgamento monocrático do recurso inviabiliza-se com a presença de qualquer das hipóteses previstas no art. 932 do CPC/2015 (art. 557, CPC/1973).V.v. EMENTA: AGRAVO INTERNO - PRESSUPOSTO PROCESSUAL - VERIFICAÇÃO - DEVER - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS -...
... inafastvel a condenao por litigncia de m-f, em razo do induvidoso atentado dignidade da justia retratado nesta lide, visto que o agravante litigou ... -
Acórdão nº 1.0313.12.011164-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2018
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA - NULIDADE DA SENTENÇA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS - RECURSO CONHECIDO.- O julgamento monocrático do recurso inviabiliza-se com a presença de qualquer das hipóteses previstas no art. 932 do CPC/2015 (art. 557, CPC/1973).V.v. EMENTA: AGRAVO INTERNO - PRESSUPOSTO PROCESSUAL - VERIFICAÇÃO - DEVER - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS -...
... inafastvel a condenao por litigncia de m-f, em razo do induvidoso atentado dignidade da justia retratado nesta lide, visto que o agravante litigou ... -
Acórdão nº 1.0024.14.051936-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2017
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - DEFERIMENTO - EXPEDIÇÃO DE CNH - INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA GRAVE - ART. 233 DO CTB - DEIXAR DE EFETUAR O REGISTRO DE VEÍCULO NO PRAZO DE TRINTA DIAS - FATO INSUFICIENTE PARA OBSTAR A EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - AFASTAMENTO DO ART. 148, § 3º do CTB - INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA - PRECEDENTES DO STJ.- A...
... como grave, considerando que a prtica desta no constitui atentado segurana e educao no trnsito. Neste sentido , inclusive, a ... -
Acórdão nº 1.0024.14.051936-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2017
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - DEFERIMENTO - EXPEDIÇÃO DE CNH - INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA GRAVE - ART. 233 DO CTB - DEIXAR DE EFETUAR O REGISTRO DE VEÍCULO NO PRAZO DE TRINTA DIAS - FATO INSUFICIENTE PARA OBSTAR A EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - AFASTAMENTO DO ART. 148, § 3º do CTB - INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA - PRECEDENTES DO STJ.- A...
... como grave, considerando que a prtica desta no constitui atentado segurana e educao no trnsito. Neste sentido , inclusive, a ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do ... Rio de Janeiro negou provimento a ... órgão jurisdicional considerou haver “atentado violento ao pudor”, ... dado que, na película, ... segurança tomadas pelas Forças Armadas e outras ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08063320220204058300), 14-01-2021
PROCESSO Nº: 0806332-02.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: RENATO CONSTANDT TERRA ADVOGADO: Aderbal Rodrigues De Siqueira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO MINISTERIAL....
... 261, do Código Penal, ( atentado contra a segurança de transporte marítimo, ... oferecida em desfavor do Governador do Estado" do Ceará, juntamente com o Secretário de Relaç\xC3" ... -
Agentes simulam ação contra o terror em estação de trem
Dois dias aps o atentado que deixou pelo menos 84 mortos na Frana, as ... do atentado na Frana, reivindicado pelo Estado Islmico, Cristiano Sampaio, diretor de operao da ...
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Acórdão nº 1.0713.17.003362-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - ESTADO DE MINAS GERAIS - ATENTADO OCORRIDO FORA DAS DEPENDÊNCIAS DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL - INEXISTÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA ADMINISTRAÇÃO E O DANO SOFRIDO PELO AUTOR - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NÃO CONFIGURADA.- A responsabilidade civil, consubstanciada no dever de indenizar o dano...
... 5, inciso XLIX, o respeito integridade fsica e moral; o atentado ocorreu no porto de sada da penitenciria e o Estado tinha o dever legal de ... -
Acórdão nº 1.0713.17.003362-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - ESTADO DE MINAS GERAIS - ATENTADO OCORRIDO FORA DAS DEPENDÊNCIAS DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL - INEXISTÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA ADMINISTRAÇÃO E O DANO SOFRIDO PELO AUTOR - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NÃO CONFIGURADA.- A responsabilidade civil, consubstanciada no dever de indenizar o dano...
... 5, inciso XLIX, o respeito integridade fsica e moral; o atentado ocorreu no porto de sada da penitenciria e o Estado tinha o dever legal de ... -
Acórdão nº 1.0611.16.001320-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
- A presença de cadáver em reservatório de água utilizada pelos consumidores configura o descumprimento das regras de segurança exigidas para o armazenamento do bem essencial, sendo cediço que tal atentado enseja tamanho desconforto que acaba por ultrapassar os meros aborrecimentos.- A indenização por danos morais deve ser arbitrada com fundamento nos princípios da proporcionalidade e...
... , deve-se identificar no caso concreto uma verdadeira agresso ou atentado dignidade da pessoa humana, capaz de ensejar sofrimentos e humilhaes ... -
Acórdão nº 1.0024.12.327761-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2017
AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - PRESENÇA - CONHECIMENTO DA APELAÇÃO. 1. Nos termos do artigo 557, do CPC/73, o relator pode negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com...
... Com relao condenao por litigncia de m-f, esta decorre de um atentado dignidade da justia, afigurando-se tambm como uma questo de ordem pblica, ... -
Acórdão nº 1.0024.12.327761-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2017
AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - PRESENÇA - CONHECIMENTO DA APELAÇÃO. 1. Nos termos do artigo 557, do CPC/73, o relator pode negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com...
... Com relao condenao por litigncia de m-f, esta decorre de um atentado dignidade da justia, afigurando-se tambm como uma questo de ordem pblica, ... -
Acórdão nº 1.0431.09.045916-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONDUTOR - IMPERÍCIA - CULPA DO MOTORISTA - DANOS CAUSADOS À VÍTIMA - RESSARCIMENTO - MORTE - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - FIXAÇÃO - PARÂMETROS. 1. O condutor deve, a todo momento, ter o domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. 2. Age com culpa o motorista que, ao perder o controle de seu veículo, invade a...
... agente impacto suficiente para evitar que provoque novo e igual atentado. Atento a isto e especialmente ao fato de a vtima ter falecido em ... -
Acórdão nº 1.0431.09.045916-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONDUTOR - IMPERÍCIA - CULPA DO MOTORISTA - DANOS CAUSADOS À VÍTIMA - RESSARCIMENTO - MORTE - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - FIXAÇÃO - PARÂMETROS. 1. O condutor deve, a todo momento, ter o domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. 2. Age com culpa o motorista que, ao perder o controle de seu veículo, invade a...
... agente impacto suficiente para evitar que provoque novo e igual atentado. Atento a isto e especialmente ao fato de a vtima ter falecido em ... -
Acórdão nº 1.0611.14.001323-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2018
EMENTA: - A presença de cadáver em reservatório de água utilizada pelos consumidores configura o descumprimento das regras de segurança exigidas para o armazenamento do bem essencial, sendo cediço que tal atentado enseja tamanho desconforto que acaba por ultrapassar os meros aborrecimentos. - A indenização por danos morais deve ser arbitrada com fundamento nos princípios da proporcionalidade e...
... , deve-se identificar no caso concreto uma verdadeira agresso ou atentado dignidade da pessoa humana, capaz de ensejar sofrimentos e humilhaes ... -
Acórdão nº 1.0611.14.001323-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2018
EMENTA: - A presença de cadáver em reservatório de água utilizada pelos consumidores configura o descumprimento das regras de segurança exigidas para o armazenamento do bem essencial, sendo cediço que tal atentado enseja tamanho desconforto que acaba por ultrapassar os meros aborrecimentos. - A indenização por danos morais deve ser arbitrada com fundamento nos princípios da proporcionalidade e...
... , deve-se identificar no caso concreto uma verdadeira agresso ou atentado dignidade da pessoa humana, capaz de ensejar sofrimentos e humilhaes ... -
Acórdão nº 1.0611.16.001464-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE ATIVA. CADÁVER EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. DEVER DE SEGURANÇA E EFICIÊNCIA. ART. 6º, DA LEI N. 8.987/95. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO PROVIDO.- Comprovado que o autor reside no Município de São Francisco, inconteste a legitimidade
... , deve-se identificar no caso concreto uma verdadeira agresso ou atentado dignidade da pessoa humana, capaz de ensejar sofrimentos e humilhaes ... -
Acórdão nº 1.0611.16.001464-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE ATIVA. CADÁVER EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. DEVER DE SEGURANÇA E EFICIÊNCIA. ART. 6º, DA LEI N. 8.987/95. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO PROVIDO.- Comprovado que o autor reside no Município de São Francisco, inconteste a legitimidade
... , deve-se identificar no caso concreto uma verdadeira agresso ou atentado dignidade da pessoa humana, capaz de ensejar sofrimentos e humilhaes ... -
Protesto por mais segurança em Cabul deixa ao menos quatro mortos em Cabul
... melhores condies de segurana na capital afeg, que foi alvo de um atentado no distrito diplomtico na quarta-feira, deixando 90 mortos e cerca de 450 ...
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Depois de ameaça a Messi, amistosos da Argentina neste mês terão esquema de segurança especial, diz jornal
O atentado a tiros contra o supermercado da famlia de Antonela Rocuzzo, esposa de ...
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Acórdão nº 1.0611.14.002433-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE ATIVA. PRESENÇA DE CADÁVER EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. DEVER DE SEGURANÇA E EFICIÊNCIA. ART. 6º, DA LEI N. 8.987/95. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO PROVIDO.- Restando provado que o autor reside no Município de São Francisco,...
... , deve-se identificar no caso concreto uma verdadeira agresso ou atentado dignidade da pessoa humana, capaz de ensejar sofrimentos e humilhaes ...