atentar
382373 resultados para atentar
-
Acórdão nº 2015/0213735-1 de T5 - QUINTA TURMA
... de direito ... 2. Na hipótese do tráfico ilícito de entorpecentes é indispensável ... atentar para o que disciplina o art. 42 da Lei 11.343/2006, ...
-
Acórdão nº 2015/0071286-0 de T4 - QUARTA TURMA
... Tribunal, a fim de resguardar as garantias da ampla defesa e do ... contraditório, ao atentar pela conformidade na abertura da instância ...
-
Acórdão nº 2014/0166173-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... compensada com a atenuante da confissão espontânea, devendo ... o julgador atentar para as singularidades do caso concreto ... 2. Na espécie, o acusado é reincidente específico e suas ... -
Acórdão nº 2014/0192608-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de atividade produtiva. Inserir, no cálculo da indenização, os ... referidos juros seria atentar contra o art. 5º, XXIV, da CF/88, que ... prescreve a justa indenização. ...
-
Acórdão nº 2014/0024312-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de direito ... 3. Na hipótese do tráfico ilícito de entorpecentes é indispensável ... atentar para o que disciplina o art. 42 da Lei 11.343/2006, ...
-
Acórdão nº 2014/0044573-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ex-Deputado novamente apresentou defesa. ... 3. Deve-se atentar, ainda, como asseverou o Parquet às e-STJ, fls. ...
-
Acórdão nº 2011/0042484-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... art. 1º, e Decreto n. 50.517/61, arts. 1º e 2º) . ... 4. Mesmo as atividades discricionárias devem atentar para as ... balizas legais. "No Estado de Direito, a Administração só pode ...
-
Acórdão nº 2015/0254435-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... liberação de valores ao Dr. Maurício Dal Agnol merece extrema cautela. ... Deve-se atentar, inclusive, que a sua inscrição perante a Ordem dos ...
-
Acórdão nº 2015/0102819-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SÚMULA N. 691 DO STF. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se...
... não pode assumir viés punitivo, sob pena de atentar" contra o ... princípio da excepcionalidade da cautela extrema, cuja observância é ... condição necessária, ainda que não\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0008216-0 de T4 - QUARTA TURMA
... Tribunal, a fim de resguardar as garantias da ampla defesa e do ... contraditório, ao atentar pela conformidade na abertura da instância ...
-
Acórdão nº 2015/0160132-1 de T4 - QUARTA TURMA
... Tribunal, a fim de resguardar as garantias da ampla defesa e do ... contraditório, ao atentar pela conformidade na abertura da instância ...
-
Acórdão nº 2015/0124462-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento...
... ocasião de sua decretação ... – De outra parte, impende atentar para o fato de se ... cuidar de apreensão de cafeína, substância não elencada na Portaria ... -
Acórdão nº 2011/0291619-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE. PERSONALIDADE. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. BIS IN IDEM. ANTECEDENTES. FRAÇÃO DE 1/2. DESPROPORÇÃO. REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Para chegar a uma aplicação justa da lei penal, o sentenciante,...
... dentro da discricionariedade juridicamente vinculada, deve atentar ... para as singularidades do caso concreto, cumprindo-lhe, na primeira ... -
Acórdão nº 2015/0101763-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PROPORCIONALIDADE. FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA DIVERSO DO FECHADO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Para chegar a uma aplicação justa da lei penal, o sentenciante, dentro da discricionariedade juridicamente...
... dentro da discricionariedade juridicamente vinculada, deve atentar"-se ... para as singularidades do caso concreto, cumprindo-lhe, na primeira ... etapa do procedimento trifásico,\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0290995-5 de T5 - QUINTA TURMA
... de direito. Na hipótese do tráfico ilícito de entorpecentes é ... indispensável atentar para o que disciplina o art. 42 da Lei ...
-
Acórdão nº 2014/0261484-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... honorários advocatícios e custas processuais, deve-se atentar não somente à sucumbência, ...
-
Acórdão nº 2014/0135331-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSALTO NO INTERIOR DE ÔNIBUS COLETIVO. FORÇA MAIOR. CASO FORTUITO. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TRANSPORTADORA. CONFIGURAÇÃO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVIMENTO NEGADO. 1. Este...
... dos fatos afirmados na inicial, devendo o julgador atentar para a prova ... dos fatos da causa, podendo negar provimento ao pedido, como ocorreu ... no presente caso ... -
Acórdão nº 2014/0326161-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONFISSÃO PARCIAL. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. NÃO COMPENSAÇÃO INTEGRAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. "Deve-se atentar, sempre que...
... EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 2. ... AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... 1. "Deve-se atentar, sempre que possível a compensação entre a ... -
Acórdão nº 2016/0092349-3 de T5 - QUINTA TURMA
... agravante da reincidência e a atenuante da confissão ... espontânea, devendo, contudo, o julgador atentar para as ... singularidades do caso concreto ... 2. Assim, tendo o paciente confessado o crime, merece ser ...
-
Acórdão nº 2014/0230631-3 de T6 - SEXTA TURMA
... princípios da individualização da pena e da proporcionalidade, ... devendo o julgador atentar-se para a natureza e o grau de reincidência ...
-
Acórdão nº 2015/0050750-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU SOLTO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL, POR SETE ANOS. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DECISÃO GENÉRICA. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior &#
... dariam ensejo a essa medida cautelar pessoal, que não pode assumir ... viés punitivo, sob pena de atentar contra o princípio da ... excepcionalidade da prisão preventiva, cuja observância é condição ... -
Acórdão nº 2014/0278318-3 de T6 - SEXTA TURMA
... não pode assumir viés punitivo, sob pena de atentar" contra o ... princípio da excepcionalidade da cautela extrema, cuja observância é ... condição necessária, ainda que não\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0317462-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. MERA INSATISFAÇÃO COM O JULGADO. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS RECEBIDAS A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FORMA DE APURAÇÃO E RESTITUIÇÃO. COISA JULGADA. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA
... 4. Outrossim, ainda que não fosse essa a conclusão, deve-se atentar para o ... disposto na Súmula 344/STJ: “A liquidação por forma diversa da estabelecida ... -
Acórdão nº 2015/0181768-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA PARCIAL DA EXECUTADA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇ&#x
... Súmula 211/STJ ... 3. O acórdão recorrido asseverou que, "Entretanto, deve-se atentar" ao fato de ... que os contratos apresentados (fls. 467 a 470) contemplam apenas alguns dos ... veículos que são objeto \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0315068-2 de T5 - QUINTA TURMA
... agravante da reincidência e a atenuante da confissão ... espontânea, devendo, contudo, o julgador atentar para as ... singularidades do caso concreto ... 2. Assim, tendo o paciente confessado o crime, merece ser ...