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Acórdão nº 2015/0050750-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU SOLTO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL, POR SETE ANOS. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DECISÃO GENÉRICA. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior &#
... dariam ensejo a essa medida cautelar pessoal, que não pode assumir ... viés punitivo, sob pena de atentar contra o princípio da ... excepcionalidade da prisão preventiva, cuja observância é condição ... -
Acórdão nº 2014/0278318-3 de T6 - SEXTA TURMA
... não pode assumir viés punitivo, sob pena de atentar" contra o ... princípio da excepcionalidade da cautela extrema, cuja observância é ... condição necessária, ainda que não\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0317462-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. MERA INSATISFAÇÃO COM O JULGADO. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS RECEBIDAS A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FORMA DE APURAÇÃO E RESTITUIÇÃO. COISA JULGADA. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA
... 4. Outrossim, ainda que não fosse essa a conclusão, deve-se atentar para o ... disposto na Súmula 344/STJ: “A liquidação por forma diversa da estabelecida ... -
Acórdão nº 2015/0181768-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA PARCIAL DA EXECUTADA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇ&#x
... Súmula 211/STJ ... 3. O acórdão recorrido asseverou que, "Entretanto, deve-se atentar" ao fato de ... que os contratos apresentados (fls. 467 a 470) contemplam apenas alguns dos ... veículos que são objeto \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0315068-2 de T5 - QUINTA TURMA
... agravante da reincidência e a atenuante da confissão ... espontânea, devendo, contudo, o julgador atentar para as ... singularidades do caso concreto ... 2. Assim, tendo o paciente confessado o crime, merece ser ...
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Acórdão nº 2005/0185610-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROTESTO INDEVIDO. FALTA DE HIGIDEZ DO TÍTULO. DUPLICATA SEM ACEITE E CARENTE DE CAUSA SUBJACENTE. ENDOSSO-MANDATO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA MANDATÁRIA. NEGLIGÊNCIA AFERIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA
... apontá-lo a protesto sem atentar para sua falta de higidez, sendo, portanto, parte ... -
Acórdão nº 2015/0251099-8 de T6 - SEXTA TURMA
... que não pode assumir viés punitivo, sob pena de atentar" contra o ... princípio da excepcionalidade da cautela extrema, cuja observância é ... condição necessária, ainda que não\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0060108-8 de T5 - QUINTA TURMA
... de direito ... 2. Na hipótese do tráfico ilícito de entorpecentes é indispensável ... atentar para o que disciplina o art. 42 da Lei 11.343/2006, ...
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Acórdão nº 2013/0008394-4 de T6 - SEXTA TURMA
... princípios da individualização da pena e da proporcionalidade, ... devendo o julgador atentar-se para a natureza e o grau de reincidência ...
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Acórdão nº 2015/0213735-1 de T5 - QUINTA TURMA
... de direito ... 2. Na hipótese do tráfico ilícito de entorpecentes é indispensável ... atentar para o que disciplina o art. 42 da Lei 11.343/2006, ...
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Acórdão nº 2015/0071286-0 de T4 - QUARTA TURMA
... Tribunal, a fim de resguardar as garantias da ampla defesa e do ... contraditório, ao atentar pela conformidade na abertura da instância ...
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Acórdão nº 2014/0166173-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... compensada com a atenuante da confissão espontânea, devendo ... o julgador atentar para as singularidades do caso concreto ... 2. Na espécie, o acusado é reincidente específico e suas ... -
Acórdão nº 2014/0192608-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de atividade produtiva. Inserir, no cálculo da indenização, os ... referidos juros seria atentar contra o art. 5º, XXIV, da CF/88, que ... prescreve a justa indenização. ...
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Acórdão nº 2014/0024312-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de direito ... 3. Na hipótese do tráfico ilícito de entorpecentes é indispensável ... atentar para o que disciplina o art. 42 da Lei 11.343/2006, ...
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Acórdão nº 2014/0044573-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ex-Deputado novamente apresentou defesa. ... 3. Deve-se atentar, ainda, como asseverou o Parquet às e-STJ, fls. ...
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Acórdão nº 2011/0042484-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... art. 1º, e Decreto n. 50.517/61, arts. 1º e 2º) . ... 4. Mesmo as atividades discricionárias devem atentar para as ... balizas legais. "No Estado de Direito, a Administração só pode ...
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Acórdão nº 2015/0254435-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... liberação de valores ao Dr. Maurício Dal Agnol merece extrema cautela. ... Deve-se atentar, inclusive, que a sua inscrição perante a Ordem dos ...
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Acórdão nº 2015/0102819-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SÚMULA N. 691 DO STF. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se...
... não pode assumir viés punitivo, sob pena de atentar" contra o ... princípio da excepcionalidade da cautela extrema, cuja observância é ... condição necessária, ainda que não\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0008216-0 de T4 - QUARTA TURMA
... Tribunal, a fim de resguardar as garantias da ampla defesa e do ... contraditório, ao atentar pela conformidade na abertura da instância ...
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Acórdão nº 2015/0160132-1 de T4 - QUARTA TURMA
... Tribunal, a fim de resguardar as garantias da ampla defesa e do ... contraditório, ao atentar pela conformidade na abertura da instância ...
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Acórdão nº 2015/0124462-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento...
... ocasião de sua decretação ... – De outra parte, impende atentar para o fato de se ... cuidar de apreensão de cafeína, substância não elencada na Portaria ... -
Acórdão nº 2011/0291619-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE. PERSONALIDADE. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. BIS IN IDEM. ANTECEDENTES. FRAÇÃO DE 1/2. DESPROPORÇÃO. REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Para chegar a uma aplicação justa da lei penal, o sentenciante,...
... dentro da discricionariedade juridicamente vinculada, deve atentar ... para as singularidades do caso concreto, cumprindo-lhe, na primeira ... -
Acórdão nº 2015/0101763-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PROPORCIONALIDADE. FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA DIVERSO DO FECHADO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Para chegar a uma aplicação justa da lei penal, o sentenciante, dentro da discricionariedade juridicamente...
... dentro da discricionariedade juridicamente vinculada, deve atentar"-se ... para as singularidades do caso concreto, cumprindo-lhe, na primeira ... etapa do procedimento trifásico,\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0290995-5 de T5 - QUINTA TURMA
... de direito. Na hipótese do tráfico ilícito de entorpecentes é ... indispensável atentar para o que disciplina o art. 42 da Lei ...
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Acórdão nº 2014/0261484-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... honorários advocatícios e custas processuais, deve-se atentar não somente à sucumbência, ...