atestado contrato experiencia medico
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10799-42.2022.5.15.0082)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. RITO SUMARÍSSIMO. 1 - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na hipótese, a reclamante alega que a decisão é nula por negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal Regional não se manifestou sobre "as teses evocadas em Recurso Ordinário e tampouco
... dos pedidos relativos à conversão do contrato de experiência para a modalidade ... da trabalhadora em período coberto por atestado ... médico, na medida em que não foram ... -
Acórdão Nº 0020784-88.2016.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-11-2017
... 118 DA LEI N. 8.213/91. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A estabilidade decorrente do ... Durante o período de afastamento por atestado médico, o contrato de trabalho fica suspenso, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001685-63.2016.5.07.0001), 2017-06-12
... , ainda, que foi demitida no curso de atestado médico. Alegou que sofreu danos morais ... Em ... afirmou que celebrou com a reclamante contrato por prazo determinado, na modalidade de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001650-89.2015.5.07.0017), 2017-09-05
... foi admitido em 08.01.2014 , mediante contrato de experiência , e que, após 8 dias de ho, apresentou um atestado medico datado de 15.01.2014 com 6 dias de ...
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Acórdão Nº 0020942-20.2019.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 20-05-2021
... RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. LICENÇA-PATERNIDADE ... A ... CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. ATESTADO MÉDICO. A inaptidão para o trabalho e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08113539020214050000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0811353-90.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LIVIA DIAS CARNEIRO ARAUJO ADVOGADO: Matheus Santos Melo AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇ
... e necessitando de tratamento médico, em razão de doenças/lesões manifestadas ... ão do licenciamento), e dia anterior ao atestado, em 05.04.2021, e, depois da Agravante ter ... público, porém, na prorrogação do contrato do militar temporário, o fundamento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000216-64.2017.5.07.0027), 2018-04-23
... prevalecer sobre os aspectos formais do contrato de trabalho. Assim, pela regra da distribuição ... d41b2db); atestado médico admissional (ID. a638689); Termo de ...
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Sentença nº 1000239-56.2023.5.02.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-10-2023
... Afirma que seu contrato foi marcado por irregularidades, e postulou os ... tomada em virtude de apresentação de atestado médico, mas sim em razão da inexistência de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000767-67.2018.5.07.0008), 2019-01-21
... sustenta que firmou com a reclamante contrato de experiência de 90 dias, o qual sofreu um rdo no seu encerramento, em virtude do atestado médico apresentado pela reclamante. Assevera que ...
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Acórdão Nº 0020310-30.2019.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-12-2020
EMENTA FUNDAÇÃO DE SAÚDE SAPUCAIA DO SUL. DESPEDIDA DE EMPREGADO PÚBLICO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. MOTIVAÇÃO. Caso em que ficou provado que a reclamante chegou atrasada de forma reiterada e faltou, sem justificativa, no período em que estava sob avaliação em contrato de experiência. Nesse contexto, os atrasos reiterados e falta sem justificativa são motivação suficiente e adequada para a...
... DESPEDIDA DE EMPREGADO PÚBLICO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. MOTIVAÇÃO. Caso em que ficou ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ATESTADO MÉDICO. A apresentação de atestado médico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001196-84.2016.5.06.0411), 10-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. INDEVIDA. Como o valor do Termo Rescisório anteriormente apresentado pela empresa havia sido zero e tal não decorreu de uma tentativa de fraude empresarial, não há como se falar em atraso no pagamento das verbas rescisórias e incidência da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT. Inaplicável a multa pelos valores devidos e que somente agora...
... que a dispensa ocorreu no gozo de atestado médico e houve vício na manifestação de ... Afirma que no gozo de atestado médico o contrato de trabalho fica suspenso ou interrompido, ... -
Sentença nº 1001031-54.2022.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... todas as verbas trabalhistas advindas do contrato de trabalho, com base no art. 507-B da CLT. O ... mesmo diante da apresentação de atestado médico pelo obreiro, foi utilizada apenas como ...
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Acordão nº 00114-2006-732-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Julio de 2009
... tanto, decidiu duas questões: que o contrato de trabalho deu-se por tempo indeterminado e que ... O atestado que gerou o benefício previdenciário consta à ... O médico que o atestou, dr. Renato Bittencourt, em ...
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Acórdão Nº 0020747-92.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-09-2018
EMENTA CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE TERMO DE PRORROGAÇÃO. Inexistindo nos autos termo de prorrogação do contrato de experiência, não é possível aferir se a alegada prorrogação deu-se dentro do interregno inicial de 45 dias. A prorrogação do contrato de experiência não pode se dar de forma automática, pois além de deturpar a finalidade do ajuste, traz insegurança ao empregado, que fica sem
... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA CONTRATO" DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE TERMO DE PRORROGAÇ\xC3" ... évio indenizado, pagamento dos dias sob atestado médico, indenização pelo uso do veículo ... -
Sentença nº 1000777-95.2023.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-01-2024
... , aduzindo que contratou o autor mediante contrato de experiência com o devido registro e ... cartões de ponto; 6. atestado médico; 7. comunicação do término do contrato ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000293-87.2014.5.07.0024), 2014-04-01
... nos autos que o reclamante assinou contrato de trabalho com a reclamada a título de ... -se que o reclamante submeteu-se a exame médico admissional em 25/06/2013, conforme ASO que ... antecipado de contrato de experiência e atestado médico admissional; que fez exame médico para a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002086-71.2013.5.07.0032), 2014-06-30
... CONTRATO DE TRABALHO ... Alega o Reclamante que foi ... O atestado médico de ID 1332290 não transforma o contrato ...
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Sentença nº 1000220-19.2023.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... , afasta-se a alegação.Extinção do Contrato de EmpregoO autor narra que em 13/02/2023 foi ... local de trabalho para buscar atendimento médico, tendo sido afastado do trabalho por dois dias e ... procurou atendimento médico.Aduz que o atestado médico jamais foi entregue à ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000274-13.2016.5.07.0024), 2016-06-09
... pela reclamada no dia 01.09.15, mediante contrato de experiência, por prazo de 45 dias, ... os 45 dias e, em 24.11.15, apresentou atestado médico de sete dias, o qual foi recebido pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001686-94.2015.5.06.0103), 03-10-2016
... sentença de primeiro grau, transmudar o contrato de experiência para pacto laboral por prazo ... foram justificadas com apresentação de atestado médico, e diz que o contrato foi firmado no dia ...
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Acórdão Nº 0020234-21.2015.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-06-2018
... dia 07/12/2013, durante a vigência do contrato, com a emissão da CAT, conforme documento ID ... qual consta que somente em 23/12/2013 o médico do INSS recebeu a CAT. Aduz que a testemunha ... 3718b06), com atestado médico de 7 dias de afastamento das atividades ...
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Acórdão Nº 0020297-36.2016.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 18-06-2020
EMENTA REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, conforme norma coletiva revisanda, entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes deste Tribunal e Precedentes Normativos do TST ou, ainda, pela razoabilidade. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.
... redigida: É vedada a realização de contrato de experiência para os estagiários, após a ... TRABALHO, 37) DEVOLUÇÃO DA CTPS, 38) ATESTADO DE DOENÇA, 39) COMPROVANTE DE ENTREGA DE ... ÇAS NORMATIVAS ANTERIORES, 75) ATESTADO MÉDICO NO DECURSO DO AVISO PRÉVIO ... No mérito, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000952-55.2016.5.06.0412), 21-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PERÍODO CLANDESTINO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I - Invocado tempo de serviço clandestino, incumbe ao trabalhador o ônus da prova, nos termos do art. 818, da CLT, do qual somente se desvencilhará se o contexto processual resultar favorável à pretensão deduzida em Juízo. II - O testemunho único é possível e deve ser recepcionado...
... Das verbas correlatas. Da validade do contrato de experiência ... Inconforma-se com a ... reclamante alega que esteve coberto por atestado médico de 8.8.2016 a 17.8.2016, mas que a ... -
Sentença nº 1001186-60.2021.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-03-2022
... de falso seu conteúdo. DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHONoticia a obreira que foi contratada ... :- 8 dias de 03.09.2021 a 10.09.2021 (atestado fls. 23 – ID. bd65f4f, que demonstra que a ... a partir do dia 03; não pegou o atestado médico de seu filho; não tem atestado médico do filho, ...
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Acórdão Nº 0020340-02.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 12-07-2021
DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL . Deferimento parcial de algumas vantagens conforme as normas coletivas revisandas, os precedentes deste Tribunal Regional, os precedentes normativos TST e os entendimentos predominantes desta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento dos demais pedidos por tratarem de matérias suficientemente reguladas por lei ou próprias para acordo entre as partes.
... de votos, apreciando o item 38) ATESTADO DE DOENÇA, deferir em parte conforme o ... ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS E MENORES, 17) CONTRATO DE EXPERIÊNCIA; CAPUT, 17) CONTRATO DE ... ÇAS NORMATIVAS ANTERIORES, 75) ATESTADO MÉDICO NO DECURSO DO AVISO PRÉVIO ... No mérito, ...