atestado contrato experiencia medico
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... ser, por certo, mediante o “mero atestado de pobreza” a que se referiu, com ... encontra enfermo, deverá juntar atestado médico, do qual conste a sua impossibilidade de ...
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Portaria, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIA
... prorrogveis por igual perodo, podendo o contrato ser rescindid o a qualquer tempo, por deliberao ... ser comprovada atravs de certido ou atestado fornecido pelo empregador. Na certido/declarao ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... a ideia da livre negociação, pelo contrato coletivo de trabalho ... 6203.6 Iniciação ... ou mínimo somente quando ela apresentar atestado médico, emitido por médico de sua confiança, ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... — INEXISTÊNCIA DE UM ÚNICO CONTRATO DE TRABALHO — Ocorre grupo econômico sempre ... ência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento ... § 1º A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do ...
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Acordão nº 0001365-92.2011.5.04.0802 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Agosto de 2012
... RESCISÃO ILEGAL. CONTRATO" DE EXPERIÊNCIA. Não é ilegal a extinção do v\xC3" ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ATESTADO MÉDICO. DANOS MORAIS. VERBAS DECORRENTES DA ...
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Direito individual do trabalho
... fato de que o Código Civil regula o contrato de prestação de serviços nos arts. 593 a 609 ... à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela ... médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006268-68.2019.8.19.0206 (Cível), 22-11-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0006268-68.2019.8.19.0206 RECORRENTE: PAMELA DANDARA CUNHA DA SILVA RECORRDIO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (McDONALD) VOTO Falha na prestação de serviço - Narra a parte autora ter constatado um inseto no seu hambúrguer, conforme fls. 15. Nota...
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O presente: testamento vital
... Frente à recusa do médico responsável, acionaram o Poder Judiciário de ... ídico – cuja forma mais conhecida é o contrato que, para ter força executiva, precisa de ... da vida funcional cognitiva, desde que atestado por dois médicos, ainda que não especificados ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000097-07.2011.5.07.0030), 2015-05-26
... que o reclamante assinou contrato de experiência; que o reclamante apresentou tado ... médico de 15 dias, tendo o referido atestado sido ...
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Acordão nº 20150870021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Octubre de 2015
... ão do labor aos domingos, DSRS de todo o contrato de trabalho, horas extras, diferenças de verbas ... ocorrência de doença comum, mediante atestado médico, por auxílio-doença previdenciário ou ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... Social a responsabilidade pelo tratamento médico-hospitalar e pelo pagamento do auxíliodoença ... imprescindível a celebração de um contrato entre o interessado e a empresa; (b) no seguro ... 5.4) arquivamento de uma das vias do Atestado Médico Ocupacional — ASO, bem como ...
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Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... espaço para a horizontalização desse contrato ... Mas qual foi o desfecho do caso? O artigo ... O impacto da evolução da Medicina é atestado pela sociedade como um todo. Hospitais ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... Entretanto, se um médico, por exemplo, durante largo período, trabalha ... ência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... fato a Peticionária possui agendamento médico para realização de ultrassonografia no dia ... da referida testemunha transcende o mero atestado de antecedentes” ... 2-F) Petição ... Desembargadores – jamais assinou o contrato insistentemente enviado! Sabia que não teria ...
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Acordão nº 20131332222 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Diciembre de 2013
... CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. INCOMPATIBILIDADE O ... por ocorrncia de doena comum, mediante atestado mdico, por auxlio-doena previdencirio ou ...
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Acórdão Nº 0800649-72.2016.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 02-06-2020
... pelo mdico fato este, inclusive, atestado em audincia, como se l a seguir: que ocorreu um ... de abrangncia geogrfica previstos no contrato, em territrio brasileiro; e (Redao dada pela ...
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Súmulas do TST
... médico da empresa — 282 V. Súmulas ns. 15, 46, 89 e ... Pressupostos — 378, I e II — Contrato de trabalho por tempo determinado. Empregado ... HONORÁRIOS PERICIAIS) ... ATESTADO MÉDICO ... Ordem preferencial estabelecida em ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... dispensado, o empregador Ihe fornecerá atestado de que conste o histórico da relação ... Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições ...
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Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
... médico imposto pela lei, costume ou contrato; ... • Imputável a título de culpa ... perícia, do artigo 342 ou de falso atestado ...