atestado contrato experiencia medico
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... importante regra acerca das nulidades no contrato de trabalho (art. 9º); enuncia preceito relativo ... médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (B) O contrato é plenamente válido. (C) A situação ... árias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez. Rafaela, 4 meses após esse ...
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Relação das infrações
... IV – com exame médico vencido há MAIS de trinta dias : V – sem ... III – contrato de seguro contra riscos e acidentes em favor de ... ão constitui os dispositivos citados um atestado ... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 493 13/10/2017 ...
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A validade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro
... , segundo consta no preâmbulo, permite ao médico limitar ou suspender, na fase terminal de ... ídico (cuja forma mais conhecida é o contrato que, para ter força executiva, precisa de ... da vida funcional cognitiva, desde que atestado por dois médicos, ainda que não especificados ...
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Trabalho da mulher
... não influi na capacidade de celebrar contrato de trabalho (458) , tanto que reduziu o número ... ência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento ... apresentar atestado de saúde emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... · atestado médico apresentado no curso do contrato, com ...
- Editais, SECRETARIA DA SAÚDE EDITAL Nº 03/2020 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL O Governo do Estado do Rio Grande d
- Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SO
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LEI ORDINÁRIA Nº 4214, DE 02 DE MARÇO DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto do Trabalhador Rural.
... Art. 5º Do contrato de trabalho deverão constar: ... a) a ... órgão previdenciário da classe, pelo médico da propriedade rural, quando houver, ou por ... antes e seis depois do parto, mediante atestado médico sempre que possível, podendo, em casos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... Art. 168 Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições ... ção em vigor; b) do certificado ou atestado comprobatório de se achar o requerente na ...
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Lei nº 4.214 de 02/03/1963. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL.
... contrato de trabalho deverão constar: ... a) a espécie ... órgão previdenciário da classe, pelo médico da propriedade rural, quando houver, ou por ... antes e seis depois do parto, mediante atestado médico sempre que possível, podendo, em casos ...
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Direito Administrativo
... ação declaratória de validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, cuja ... pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de ... o fornecimento de serviços indicados por médico da rede pública ou privada, desde que ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-12-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICADA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO. AGRAVOINTERNO PROVIDO. PLANO DE SAÚDE. PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSOESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELAANS. ATRIBUIÇÃO DA AUTARQUIA, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL ENECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DOS INTERESSES DAS PARTES DA RELAÇÃOCONTRATUAL....
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Duração do trabalho
... estudarmos os casos de interrupção do contrato de emprego, outras situações, em que as horas ... trabalho), prescrevendo o § 2º que o atestado médico que autoriza essa falta deve ser emitido ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... , ficou evidenciado não só pelo atestado de óbito (ID n. e76d0f5), mas também pelo uário médico e exames apresentados ( ... ) que o reclamante era ... Como somente o empregador, no âmbito do contrato de emprego, tem o poder de punir, somente ele ...
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Artigos 372 a 401-B
... IV — exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para ... justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído ... Art. 394. Mediante atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o ...
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Telemedicina no sistema único de saúde
... Mestre em Epidemiologia. Médico de Família e Comunidade. Coordenador da equipe ... ênios, o Telessaúde RS-UFRGS firmou um contrato com a Justiça Federal do RS para atuar como ... , que expressamente veda a emissão de atestado de saúde ocupacional (ASO) sem o exame médico ...
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Do direito das famílias
... muito a possibilidade de realização de contrato de namoro, afirmando, inclusive, que muitos ... ógica da criança ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo ... ( ... ) § 4º Poderá o exame médico concluir não apenas pela declaração da ...
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Acordão nº 20110259836 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Marzo de 2011
... 262/281, pugnando pelo reconhecimento do contrato de experiência e alegando omissão na sentença ... na CTPS do autor, bem como sobre atestado médico juntado pela reclamada sobre afastamento ...
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Sentença nº 1000267-06.2023.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-09-2023
... acordo individual e a cláusula 3ª do contrato" de trabalho (fls. 226) autorizava a implementaç\xC3" ... a reclamante iria se afastar, mediante atestado médico, a equipe da reclamante começou a fazer ...
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Formação Jurídico-Administrativa-Ética do Perito Médico
... § 2º Na elaboração do atestado médico, deve o médico assistente observar o ... relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços; VIII — em que ...
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Verbas trabalhistas
... que tenha recebido por todo o tempo de contrato" e ou por muitos anos, por desrespeitada a condiç\xC3" ... 165 - Perícia. Engenheiro ou médico. CLT, art. 195 ... 171 - Óleos minerais. Termo ... Percepção do salário enfermidade. Atestado médico. Ordem preferencial estabelecida em lei ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... rito de outorga e aspectos atinentes ao contrato de concessão dos seguintes aeroportos: ... por entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de ... climatização geral; ii. serviço médico de emergência; e iii. sistema de ...