atestado contrato experiencia medico
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... ERRO MÉDICO. TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA E INVERSÃO ... 31.08.2020) ... Simples atestado médico não comprova a impossibilidade de o ...
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Direitos da Personalidade
... Não se pune o aborto praticado por médico, de acordo com o artigo 128 do Código Penal, nas ... do assento de óbito, em vista do atestado de médico, se houver no lugar, ou em caso ... ação declaratória de inexistência de contrato de cartão de crédito, cumulada com pedido de ...
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Acórdão Nº 0020484-33.2015.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2017
ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ACIDENTE. INDEVIDAS. Inexistindo prova do alegado acidente do trabalho, negado na contestação e durante toda a dilação processual pela ré, não há cogitar de indenização por responsabilidade civil do empregador.
... Advoga que há referência a atestado médico de 30.06.2015, ou seja, data posterior à ... do trabalho sofrido na vigência do contrato de trabalho havido entre as partes, o que lhe ... -
Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... 11 – Erro médico e suas várias facetas. 12 – Erro médico e a ... 70 – Causas de resoluções de contrato médico-paciente. 71 – Seguro de ... O CFM decidiu que o atestado médico ocupacional deve omitir os hábitos do ... -
Acórdão Nº 0020109-41.2015.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-08-2018
... No caso, apesar de o laudo pericial médico ser desfavorável à trabalhadora, são adotadas ... ação; [b] declarar que a extinção do contrato de trabalho se deu no dia 12/06/2014, ... recebido " alta no dia 29/05/2014 com atestado médico para afastamento por 14 dias " (ID ...
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Acórdão Nº 0020067-22.2019.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-12-2019
... a ausência de fiscalização efetiva do contrato de prestação de serviços e do cumprimento das ... 0cd9e6a - Pág. 1-3), atestado médico (ID. 0cd9e6a - Pág. 4) e demonstrativos ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ção, casamento e rescisão de tratamento médico (27) ... Do final do século XIX até o final ... sejam ambos verbas acessórias ao contrato de emprego especial ... Segundo Felipe ... ência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0117700-87.2008.5.07.0004), 2009-07-27
... consignada em razão do término do contrato de experiência ... Inconformada com a ... mediante a apresentação de um atestado ... médico de 02 dias ... A recorrente firmou ...
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Parte geral
... pais dessa criança é que assinarão o contrato de compra e venda do bem que essa pessoa ... certa, que pode ser atestada por exame médico ... Constatada a morte de uma pessoa, um médico rá um atestado de óbito. Na falta desse profissional, duas ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... de dados públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as ... falsidade de documento ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, ...
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Relação médico-paciente
... O impacto da evolução da Medicina é atestado pela sociedade como um todo. Hospitais ... interesses do doente, que tem com ele um contrato de valor moral e jurídico, e a vontade da ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) ... de dados públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... á-lo, desde que atestada, por médico habilitado, a ocorrência da anomalia ... na maternidade, foi difícil conseguir o atestado de óbito para enterrar. 31 Documento assinado ... O contrato de doação com o nascituro só se perfaz ... medidas tendientes a limitar ia experiencia de ia maternidade [de um anencefalo de forma] ...
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Portaria, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO R
... período, podendo o contrato ser rescindido a qualquer tempo por deliberação ... deverão se dar através de certidão ou atestado f ... ornecido pelo empregador. Na ... com deficiência deverá apresentar laudo médico, expedido no ... prazo máximo de noventa dias ...
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Acordão nº 20130825616 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Agosto de 2013
... lhe é assegurada mesmo no contrato por prazo determinado, e ainda ... inconteste o afastamento médico (14 dias) em ... POR PRAZO DETERMINADO ATESTADO ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... Conforme pode ser atestado, a Lei de Introdução ao Direito Brasileiro – ... Por exemplo, se um médico presta um serviço médico a Tício, não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000162-35.2015.5.07.0006), 2015-11-09
... 331, IV e VI do TST. DO CONTRATO DE TRABALHO, DO AVISO PRÉVIO, DAS FÉRIAS ... afastado por motivo de saúde, conforme atestado médico juntado aos autos. Contudo, não se há ...
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COVID. Legislação correlata
... extra 27.8.20) § 7º-B. O médico que prescrever ou ministrar medicamento cuja ... ção direta ou o extrato decorrente do contrato; (Incluído pela Lei n. 14.035, de 11.8.20, DOU ... II — à apresentação de atestado" médico, cujos requisitos e forma de análise ser\xC3" ...
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Acordão nº 20150857009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Octubre de 2015
... , como cartões de ponto, holerite, atestado médico, recibo de vale-transporte e contrato de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... ser, por certo, mediante o “mero atestado de pobreza” a que se referiu, com ... encontra enfermo, deverá juntar atestado médico, do qual conste a sua impossibilidade de ...
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Portaria, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIA
... prorrogveis por igual perodo, podendo o contrato ser rescindid o a qualquer tempo, por deliberao ... ser comprovada atravs de certido ou atestado fornecido pelo empregador. Na certido/declarao ...