atestado contrato experiencia medico
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2026700-85.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. DIA COMEMORATIVO DA CATEGORIA. PAGAMENTO ESPECIAL. Não se insere no âmbito do poder normativo da Justiça do Trabalho a instituição de cláusula que imponha ônus financeiro apenas por conta de dia comemorativo da categoria profissional, inclusive para empregados com três meses de emprego ou em gozo de licenças. Cuida-se de benefício que não prescinde da...
... DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL MÉDICO, HOSPITALAR E CIENTÍFICO NO ESTADO DE SÃO PAULO ... amparo legal, uma vez que, rescindido o contrato de trabalho, os débitos do empregado deverão ... ocorrência de doença comum, mediante atestado médico, por auxílio-doença previdenciário ou ... -
Acordão nº 20100852844 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Septiembre de 2010
... que o Reclamante teria sido reprovado no contrato de experiência por ter apresentado atestado ...
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Legislação Complementar
... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... serviço, de cláusula eternizadora do contrato. O nosso Código de 1916 não fugiu da regra: ... de doença ou lesão, comprovadas por atestado médico ... No entanto a alegria dos ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... enganosa ou abusiva, discussão de contrato e cobrança indevida. Nesse cenário, verdadeiro ... prestação de saúde prescrita por médico não pertencente ao quadro do SUS ou sem que o ... terapêutico incorporado pelo SUS; (d) atestado emitido pelo CONITEC, que afirme a eficácia ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001638-26.2011.5.07.0014), 2012-02-06
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... O reclamante alegou, na ... Afirmou ... que apresentou atestado médico, mas a reclamada resolveu lhe dispensar ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... remota ajuizada antes da extinção do contrato de trabalho ... ATESTADO MÉDICO ... — APPA. Decreto-lei n. 779/69 ...
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Anexos
... ático desse julgamento é o diagnóstico médico inequívoco de anencefalia; ... Considerando ... ção de aspectos relacionados ao atestado médico; ... Considerando que o ser humano deve ... § 2º - Fica vedado aos médicos firmar contrato com empresas que não estejam de acordo com essa ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização sindical, ... 16 - exame médico obrigatório das crianças e menores empregados a ... , pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho ... Assim, não ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... ção ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com ... mediante celebração de convênio ou contrato formal, entre a entidade beneficente de ... ão de obra ou de serviço, deve ser atestado o atendimento às regras de acessibilidade ...
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Introdução
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização ... 16 — exame médico obrigatório das crianças e menores empregados a ... , pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho ... Assim, ...
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Perícias Médicas -Em Diversas Áreas-
... em todas as áreas de atuação do Perito Médico, alguns atributos pessoais são de grande ... dois anos de vigência inicial do contrato , ou da sua recondução depois de suspenso, ... Nestes sempre deverá ser acostado o Atestado Médico Oficial emitido pelo médico assistente ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... pela Lei nº 12.740/2012 atinge somente contrato de trabalho firmado a partir de sua vigência, de ... ATESTADO ... SUM-15 Atestado médico (mantida) - ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... pagamento “à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação de ... do trabalhador em planos de assistência médico"-hospitalar e odontológica, de seguro e de previd\xC3" ...
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Questões subjetivas
... pelo empregado não foi acordada no contrato, daí não poderia ser efetuada, conforme o Art ... de 2021, apresentou ao empregador um atestado médico falso para abono de 3 dias de faltas, e ...
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Perícias médicas 'em todas as áreas
... em todas as áreas de atuação do Perito Médico, alguns atributos pessoais são de grande ... as formas de abono de faltas mediante atestado médico: ... Constituem motivos justificados: ... dois anos de vigência inicial do contrato , ou da sua recondução depois de suspenso, ...
- Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
- Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... para 30 dias o período de afastamento médico do empregado sob ônus do empregador (período de ... cotidiano concreto: em primeiro lugar, o atestado para afastamento pode ser concedido por serviço ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... ções do emprego, sendo aprovado em exame médico admissional ... 2.1.6 Possuir e comprovar o ... b) cópia de atestado médico legível, com data de emissão de no ... Tipos especiais. Contrato individual de trabalho: conceito, ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... ência, devendo apresentar o competente atestado médico. Neste particular, observe-se o disposto ...
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Caracterização de insalubridade
... de insalubridade durante todo o contrato de trabalho, com exceção do lapso em que o ... Consoante atestado em perícia técnica oficial, a existência de ... ão por meio de perícia realizada por Médico ou Engenheiro do Trabalho registrados no referido ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... -contratual; b) cumprimento defeituoso do contrato, quando há algum vício ou defeito existente na ... sobre os riscos que corre, ou o do médico, de esclarecer ao paciente sobre a relação ... 3. A propaganda enganosa, como atestado pelas instâncias ordinárias, tinha aptidão a ...