atestado de antecedentes criminais es
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Decisões Monocráticas nº 105656 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2014
... O Juízo da Vara do Júri e Execuções Criminais da Comarca de Sorocaba/SP, em 29 de novembro de ... aduziu a primariedade, os bons antecedentes e o atendimento aos requisitos versados em lei ... sexto da pena, ser primário e possuir atestado de boa conduta, juntado ao Processo de Execução ...
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Direito Penal
... , é a chamada equivalência dos antecedentes causais ( conditio sine qua non ). É o que se ... 301 do CP (certidão ou atestado ideologicamente falso). É crime próprio, tendo ... verifica a existência de processos criminais por infração a normas penais que tratam da ...
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Feijó
... Constituição Federal); ... • Atestado de antecedentes criminais expedidos pela ...
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Decisao Nº 8000426-26.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-05-2021
... o Juiz sentenciante, ao examinar os antecedentes criminais do réu, fez referência à ... Execuções promover a retificação do atestado de pena para constar a reincidência, com todos ...
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Decisão da Presidência nº 5450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2017
... 83). Conclui que os peritos criminais erraram, porque louvaram-se em relatório da ... as provas amealhadas, pretendia-se fosse atestado de modo simulado a veiculação publicitária ... ) 'quando os fatos considerados maus antecedentes ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... judicial e utilização para ns criminais. É possível, assim, que a gravação ... ência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou q ualquer outro procedimento ... do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo ...
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Decisões Monocráticas nº 375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2019
... Atestado de antecedentes criminais; VI - Cópia da ...
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Decisão da Presidência nº 375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2019
... Atestado de antecedentes criminais; VI - Cópia da ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ... ASSOCIAÇÃO PARA O ... MAUS ANTECEDENTES, O AFASTAMENTO DO ... DIREITO DE RECORRER EM ... ANEXAR JUNTO AO ´ATESTADO DE MALUCO´ ... PARA RELAXAR A PRISÃO DE ... -
Processo Nº 21730/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25 de Agosto de 2000
Edital 15/00 Prodesp Obj Prestacao De Servicos P/ Emissao De Documentos (cedulas De Identidade E Atestado Antecedentes Criminais) P/ Postos Do Poupa Tempo Itaquera Sao Bernardo
... De Identidade E Atestados De Antecedentes Criminais Para Os Postos Poupatempo Itaquera E ... -
Acórdão Nº 0008821-93.2016.8.24.0064 do Segunda Câmara Criminal, 25-01-2022
... falso, consubstanciado em 01 (um) atestado mdico da Clnica Mdica Biguau, datado de ... , com a atualizao dos dados sobre antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral da Justia; ... de competncia dos Juizados Especiais Criminais, nos termos da lei; (Includo pela Lei n 13.964, ...
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Decisão da Presidência nº 775340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2013
... obtenha certidão negativa de antecedentes criminais da Arábia Saudita é totalmente ... assinado pelo naturalizando e atestado pela autoridade que o aplicou ... Contudo, mesmo ...
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Cansan��o - Vara c�vel
... no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. ... body { ... 2- Juntar atestado de sua idoneidade física e mental; 3- Colacionar aos autos certidão de antecedentes" policiais emitida pela Secretaria de Segurança P\xC3" ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... 1)Acostar o seu atestado de sanidade física e mental, bem como os seus tecedentes criminais (estadual e federal); 2) demonstrar que a ... Foi juntada a certidão de antecedentes criminais (Federal e Estadual) e atestado de ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... de pagamento; 2) Acostar os antecedentes criminais (Estadual e Federal) da sua pessoa; 3) ... Apresente-se atestado de sanidade física/mental e mental da parte ...
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Epitaciolândia
... Constituição Federal); ... ˜ Atestado de antecedentes criminais expedidos pela ...
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Decisão da Presidência nº 914627 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2015
... denotam que este não registra antecedentes criminais, consoante se verifica da certidão de ... atestado médico à fl. 123 do apenso, o qual argumenta ...
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Decisões Monocráticas nº 775340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2013
... obtenha certidão negativa de antecedentes criminais da Arábia Saudita é totalmente ... assinado pelo naturalizando e atestado pela autoridade que o aplicou ... Contudo, mesmo ...
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Decisões Monocráticas nº 155892 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... õe sobre os Juízos Especiais Cíveis e Criminais, visto que a Lei nº 9.839/99 que acrescentou o ... do que assentado nas instâncias antecedentes demandaria afastar a idoneidade dos peritos que ... observados como carta de princípios e atestado de vocação para melhor servir ao País pela via ...
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Decisão da Presidência nº 148055 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2017
... comparsa restou comprovada através de atestado de antecedentes criminais e do boletim de ...