atestado de antecedentes criminais es
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Epitaciolândia
... tar o atestado de sanidade física e mental, os quais correrão ... ˜ Atestado de antecedentes criminais expedidos pela Secretaria de Es- ...
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Decisão da Presidência nº 187433 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... 8.13.0000, o Terceiro Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por ... de que o quadro clínico da vítima, atestado pelos documentos de fls. 41/44 e 87/89, existia ... merece acolhida, pois as instâncias antecedentes apontaram que a defesa teve plena oportunidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 187433 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... 8.13.0000, o Terceiro Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por ... de que o quadro clínico da vítima, atestado pelos documentos de fls. 41/44 e 87/89, existia ... merece acolhida, pois as instâncias antecedentes apontaram que a defesa teve plena oportunidade de ...
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Decisão da Presidência nº 1085956 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2017
... da materialidade do delito, no caso o atestado médico, e corroborada pela prova testemunhal ... do mínimo legal em razão dos maus antecedentes do acusado, não havendo dupla valoração, nem ... o réu outras quatro condenações criminais transitadas em julgado por delito praticado antes ...
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A medida de segurança no direito penal brasileiro: constituição, forma e crítica
... , von Liszt) e correntes doutrinárias criminais, com reverberações no Direito Penal ... indivíduo, se a sua personalidade e antecedentes, bem como os motivos e as circunstâncias do ... importância deste laudo pericial para o atestado de insanidade mental, cujas repercussões alteram ...
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Decisão da Presidência nº 188691 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... Afirma que os registros criminais em desfavor dos réus não são suficientes para ... teve participação no roubo, o que foi atestado, inclusive, pela vítima que o reconheceu ... de Loanda (conforme certidão de antecedentes de mov. 9.1 e 10.1, respectivamente), o que ...
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Acrelândia
... Constituição Federal); ... • Atestado de antecedentes criminais expedidos pela ...
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Brasileia
... Constituição Federal); ... • Atestado de antecedentes criminais expedidos pela ...
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Epitaciolândia
... Constituição Federal); ... • Atestado de antecedentes criminais expedidos pela ...
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Feijó
... Constituição Federal); ... ˜ Atestado de antecedentes criminais expedidos pela ...
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Capixaba
... Constituição Federal); ... - Atestado de antecedentes criminais expedidos pela ...
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jordão
... Constituição Federal); ... - Atestado de antecedentes criminais expedidos pela ...
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Cruzeiro do Sul
... • Atestado de antecedentes criminais expedidos pela ...
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Epitaciolândia
... Constituição Federal); ... - Atestado de antecedentes criminais expedidos pela ...
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Acórdão Nº 213899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... atestado nos autos ... Razão assiste ao Ministério ... bons antecedentes; ... II - cumprida mais da metade se o condenado ... Decisão ... do juízo de execuções criminais" que expressamente ... motivou o histórico carcer\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 198232 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... 43 da Turma de Câmaras Criminais Reunidas, deixou afirmado que: As condições ... úrbio respiratório, conforme menciona o atestado médico juntado na p. 6 do ID 70866489, não ... reputação ilibada, sem quaisquer antecedentes ou até mesmo passagem policial, bem como ...
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Decisões Monocráticas nº 170229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... perante o Juízo das Execuções Criminais, não se mostram suscetíveis de apreciação na ... decisões proferidas nas instâncias antecedentes harmonizam-se com a jurisprudência deste Supremo ... que não podem se restringir ao atestado de boa conduta carcerária ... Desse modo, ...
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Decisão monocrática Nº 236519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-01-2024
... “APELAÇÕES CRIMINAIS. 1. PRELIMINAR Inépcia da denúncia ... com a oração 'Pai Nosso' como atestado pela autoridade policial em seu depoimento - e ... NAS DECISÕES DAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA ...
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Decisão monocrática Nº 208988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2022
... a decisão do Juízo de Execuções Criminais que deferiu o pedido de progressão ao regime ... ÃO IMPLEMENTADA PELAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS INCOMPATÍVEL COM ... que não podem se restringir ao mero atestado de boa conduta carcerária, havendo, também, a ...
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Decisão da Presidência nº 177730 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... 2019, o juízo da Vara das Execuções Criminais da Comarca de Marília/SP concedeu ao paciente a ... exiba bom comportamento carcerário, atestado pelo Diretor do Estabelecimento Penal e somente ... apresentados nas instâncias antecedentes, mantidos pela autoridade apontada coatora, de se ...
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Recrutamento e seleção
... de senhoras ou de trabalhadores sem antecedentes criminais para o exercício da função de ... , teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou a ...
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Decisões Monocráticas nº 186591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Julio de 2020
... 66) e do atestado médico (fls. 69). Inobstante o fato de ... ívoco nas decisões das instâncias antecedentes". É de se anotar que o Ministro Marco Aur\xC3" ... os habeas corpus e as revisões criminais inadmissíveis por incompetência manifesta, ...
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Decisões Monocráticas nº 185476 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2020
... pertinente ao juízo das execuções criminais ... Com efeito, para a fixação de um regime ... acesso a dados pessoais do réu, como atestado de comportamento carcerário, a fim de averiguar ... antecedentes harmoniza-se com a jurisprudência deste Supremo ...
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Decisões Monocráticas nº 1251856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... Antecedentes Criminais do apelante às fls. 09/14 que ele já ... Registre-se que o atestado médico dando conta dos sintomas de depressão, a ...
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Decisão da Presidência nº 179484 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2019
... legal, este é aferido através de atestado de bom comportamento carcerário expedido pelo ... Decisão do juízo de execuções criminais que expressamente motivou o histórico ... decisões proferidas nas instâncias antecedentes harmonizam-se com a jurisprudência deste Supremo ...