atestado de antecedentes criminais rj
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Decisao Nº 0502169-04.2019.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 26-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). PLEITO ABSOLUTÓRIO. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS EVIDENCIADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. PLEITO DE INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS. INVIABILIDADE. EVIDENCIADA A DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. AFASTAMENTO DO REDUTOR DEVIDAMENTE
... foi elaborado por perito criminal, sendo atestado mediante a realização de exames químicos ... ção: ser primário, ter bons antecedentes e não se dedicar a atividades criminosas ou ... que a existência de outros processos criminais contra o Acusado, ainda que sem condenação ... -
A criminalização da discriminação no ambiente de trabalho: a inclusão universal para efetivação do direito ao trabalho
... IV - exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para ... outros, o requisito de “não ter antecedentes criminais registrados”. É, a princípio, uma ...
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Iraquara - Vara cível
... vi) Atestado de saúde dos Requerentes; ... vii) es criminais dos requerentes junto à Secretaria de Segurança ... vii) Antecedentes criminais dos requerentes junto à Secretaria de ...
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Acórdão Nº 0002413-30.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-09-2018
... DOSIMETRIA DA PENA. MAUS ANTECEDENTES E CONDUTA ... SOCIAL NEGATIVA. CONDENAÇÕES ... existência de múltiplas condenações criminais ... definitivas em desfavor do apelante, é ... Infere-se dos autos, em especial o atestado de óbito do réu Jamerson ... Santos de ...
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Processo nº 0021088-54.2012.8.19.0007 de Quarta Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
... questões pessoais, como m aus antecedentes e reincidência, comprovadas di ante das F ... carcerário, comprovado por atestado de conduta carcerária, requisito ... a ex istência de 03 núcleos criminais, quais sejam, um referente ao Mercado ...
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Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... entendeu o Juízo de primeiro grau, o atestado apresentado foi insuficiente para justificar o ... Os antecedentes mais remotos e conhecidos da conciliação são ... os juizados especiais cíveis e criminais. A aplicação analógica ao caso é plausível, ...
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Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 321 a 350)
... 32, § 2 o , é o atestado da autoridade policial, não se impedindo, ... ão, ainda que primário e de bons antecedentes, se estiver configurada situação que autoriza a ... a) Nos Juízos criminais e delegacias de polícia, haverá um livro ...
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Acórdão nº 163.743 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, SEÇÃO DE DIREITO PENAL, 29-08-2016
... SECRETARIA ... DAS CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS ... LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR ... O PACIENTE REGISTRA 10 ANTECEDENTES, ACRESCENTANDO AINDA QUE AS ... CONSEQUENCIAS DO ... Circunstancial de Medida Cautelar, fora atestado a real necessidade ... da intervenção estatal ...
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Acórdão Nº 0001001-27.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS ... ESTADOS DE SANTA CATARINA E RIO ... poderia ser atestado mediante certidão cartorária judicial. II - A ...
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Acórdão nº 50043035320218210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022
... , consoante históricos judiciais criminais ... A DEFESA apelou, ... patrimônio, conforme certidões de antecedentes do evento 70. Por fim, afasto a agravante ... a outra como maus antecedentes (conforme atestado de pena expedido pela Vara de Execuções ...
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Falsidade Ideológica (Art. 299)
... 13. Casos Criminais Superinteressantes ... O ABUSO DE FOLHA EM ... ítulo; 5385 falsidade em requerimento de atestado de residência; 5386 declaração de pobreza para ... , a fim de evitar descoberta de seus antecedentes criminais, comete o crime do art. 307 do CP e ...
- General compara posse de arma à de um carro